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FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) PROPRIEDADE HORIZONTAL.
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GOMES ALVES. (Gaspar) e João Gaspar de Sousa Gomes Alves. DESEJOS EXTRA-JUDICIAIS.
Preço: €35
Ref: 2011RS391
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LIVRO BRANCO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO, 1988-1992.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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GAMA BARROS. (Henrique da) REPERTORIO ADMINISTRATIVO. Deducção Alphabetica do Codigo Administrativo.
Preço: €200
Ref: 2005MF062
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SILVA LOPES. (Carlos Ribeiro da) GUIA DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS. [2.ª EDIÇÃO]
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BARATA. (Jorge) e M. Laranjo Pereira. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II.
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Ref: 2403JS027
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LEI DAS FALÊNCIAS.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
Preço: €35
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR DE CAMINHOS DE FERRO.
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BAUMANN. (Jürgen) e Ulrich Weber STRAFRECHT. ALGEMEINER TEIL
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FERREIRO. (Fernando) LOS ARBITRAJES DE DERECHO PRIVADO.
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BACALHAU. (Juviano E. G.) DOCUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO.
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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
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MERTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES POSSESSÓRIAS.
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CONTRATO DE TRABALHO. Projecto de Diploma Legal.
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ARTICLES OF AGREEMENT OF THE INTERNATIONAL MONETARY FUND.
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PROCESSO DE DESPEJO DE PREDIOS RUSTICOS E URBANOS.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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REGULAMENTOS POLICIAES DE EXECUÇÃO PERMANENTE.
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OSÓRIO. (Rafael) ENCONTRO COM DIREITO EUROPEU E COMUNITÁRIO.
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O DIVÓRCIO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDEÊNCIA PORTUGUESA.
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO.
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
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CRUZ. (Pedro) JUSTA CAUSA E DESPEDIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) e Esmeralda Nacimento. DA ACÇÃO DE DESPEJO.
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FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.
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BAPTISTA. (Alberto Virgínio) O DIREITO TRIBUTÁRIO NAS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CIVIL.
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SEGUNDO ADITAMENTO AO CATÁLOGO DAS NORMAS PORTUGUESAS DE 1965.
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VEIGA RODRIGUES. (A.) ACIDENTES DE TRABALHO. ANOTAÇÕES À LEI N.º 1:942.
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [14.ª EDIÇÃO]
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TOLDA PINTO. (António Augusto) CÓDIGO DA ESTRADA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
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CODIGO INTERNACIONAL DE SIGNAES.
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [4.ª EDIÇÃO]
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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LEI DO DIVORCIO (2 FOLHETOS).
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LEI DE LIBERDADE DE IMPRENSA.
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FRANÇA PITÃO. (José António de) PROCESSO DE INVENTÁRIO.
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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VENTURA REIMÃO. (E.) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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COLECTÂNEA ANOTADA DA LEGISLAÇÃO CONCERNENTE A TRIGO.
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SARDINHA. (José Miguel) ESTUDOS DE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
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SOUSA MONTEIRO. (José Maria de) AINDA O DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 1862.
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SECTOR PRIVADO E EMPRESARIAL DO ESTADO.
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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COLLECÇÃO CHRONOLOGICA DOS ASSENTOS DAS CASAS DA SUPPLICAÇÃO E DO CIVEL.
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [7.ª EDIÇÃO]
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MUÑOZ. (Xaime Rodríguz-Arana) e outros. DEREITO PÚBLICO GALEGO.
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PEREIRA. (J. Lourenço) PROCESSO DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
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ROMANO MARTINS. (Pedro) DIREITO DO TRABALHO.
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BRAVO. (Orlando) CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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SILVA TELES. (António da) ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. [2.ª EDIÇÃO]
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