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CÓDIGO COOPERATIVO, ALGUMAS NOTAS PRÁTICAS.
Preço: €20
Ref: 2106PA415
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CONVENÇÃO DE BRUXELAS, RELATIVA À COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA E AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS.
Preço: €20
Ref: 2109PA414
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DUARTE. (David) e Pedro Múrias. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 2109PA417
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC729
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APARICIO GONZALEZ. (Mª Luisa) EL NUEVO DERECHO DE SOCIEDADES PORTUGUÉS.
Preço: €20
Ref: 2012RS054
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. [2ª EDIÇÃO, 2009]
Preço: €20
Ref: 2109MA281
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STATUT DU TRAVAIL NATIONAL DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE.
Preço: €20
Ref: 1606JR063
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ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA RELATIVO A TRANSPORTE AÉREO CIVIL.
Preço: €20
Ref: 3005LC241
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LEMOS. (Manuel) VEDAÇÕES E CASAS JUNTO DAS ESTRADAS - NORMAS E LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2110MA021
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ORGANIZAÇÃO GERAL DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.
Preço: €20
Ref: 2106MA591
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ESTATUTO DE AUTONOMIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
Preço: €20
Ref: 3005AR162
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) CONTRATO-PROMESSA, UMA SÍNTESE DO REGIME ACTUAL.
Preço: €20
Ref: 2106MA188
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INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA E TELEFONES.
Preço: €20
Ref: 2110JS262
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ROQUE LAIA. (M.) O DECRETO LEI N.º 520/71 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971 E O COOPERATIVISMO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 2106SB046
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PEREIRA. (Dr. Manuel) BALDIOS.
Preço: €20
Ref: 3003AR987
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CUNHA VAZ. (João) AS OPA NA UNIÃO EUROPEIA FACE AO NOVO CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €20
Ref: 2202JS337
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA123
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AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €20
Ref: 2011RS246
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NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE ESPECTÁCULOS PÚBLICOS.
Preço: €20
Ref: 1204CC091
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CARNEIRO DA FRADA. (Manuel A.) RENOVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
Preço: €20
Ref: 1404LA060
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ANAIS - LEGISLAÇÃO E ÍNDICE DO VII E VIII VOLUMES.
Preço: €20
Ref: 3003MF997
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2112JS269
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O COMÉRCIO DO DISTRITO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2106JS470
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DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO AUTOMÓVEL MILITAR.
Preço: €20
Ref: 2106JS473
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LEI SINDICAL.
Preço: €20
Ref: 2112JS590
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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109JL041
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LEGISLAÇÃO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2106SB115
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REGIMENTO DA CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €20
Ref: 2005MF170
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MARTINS. (Flamino) O ADVOGADO EM CASA.
Preço: €20
Ref: 3003AR350
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ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA PROVINCIA DE MACAU.
Preço: €20
Ref: 1101JC173
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL
Preço: €20
Ref: 1404IA016
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COMISSÕES ARBITRAIS.
Preço: €20
Ref: 1208IM269
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PROTECÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS.
Preço: €20
Ref: 3005MF463
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CUNHA. (Albano) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €20
Ref: 1208IM284
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CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL, LEGISLAÇÃO E NORMAS.
Preço: €20
Ref: 2107RS629
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SÁ CARNEIRO. (Joaquim Gualberto de) e José Gualberto de Sá Carneiro. A CESSÃO E A REVENDA. Efeitos da Falta de Notificação da Cessão.
Preço: €20
Ref: 3005LC834
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VASCONCELOS CARVALHO. (A. J. de) O PRAZO DE PROPOSITURA DAS ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €20
Ref: 3005MF678
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LEI ORGÃNICA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, CRÉDITO E PREVIDÊNCIA.
Preço: €20
Ref: 3003NL345
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CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2110MA559
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CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
Preço: €20
Ref: 2109RS506
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TRATADO DE ROMA DE 25 DE MARÇO DE 1957, QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2109RS502
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
Preço: €20
Ref: 2109RS507
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ESTORNINHO. (Maria João) e Miguel Prata Roque. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2109RS501
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. ACTUALIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Preço: €20
Ref: 3005LC633
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PIMENTA COELHO. (Maria Cristina) DA RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS DA HERANÇA.
Preço: €20
Ref: 1308CC005
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REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR.
Preço: €20
Ref: 2112JS096
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ESTATUTO DOS SOLICITADORES.
Preço: €20
Ref: 2203IR426
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 1205IM011
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NOGUEIRA SERENS. (Manuel Couceiro) DIREITO DA CONCORRÊNCIA E ACORDOS DE COMPRA EXCLUSIVA.
Preço: €20
Ref: 2108RS461
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Preço: €20
Ref: 1404LA043
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CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949.
Preço: €20
Ref: 2109RS552
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DOMINGUES DOS SANTOS. (Pedro) CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €20
Ref: 2109RS539
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS, LEI Nº 2066, 1953.
Preço: €20
Ref: 2204JS079
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GOMES DA SILVA. (Nuno J. Espinosa) BREVE HISTÓRIA DA CLÁUSULA DE CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE COM OS HERDEIROS DOS SÓCIOS.
Preço: €20
Ref: 1404LA057
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OUTRA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL.
Preço: €20
Ref: 2111MA633
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INDEMNIZAÇÕES AOS EX-TITULARES DE DIREITOS SOBRE BENS NACIONALIZADOS OU EXPROPRIADOS.
Preço: €20
Ref: 1208IM240
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LEITE DE FARIA. (Augusto) OS LIMITES DOS PODERES DE UM MERO REPRESENTANTE DE HERDEIROS ....
Preço: €20
Ref: 1209IM110
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FERNÁNDEZ-RÍO. (Angel Rojo) LAS OPCIONES DEL ANTEPROYECTO DE LEY CONCURSAL DE 1983.
Preço: €20
Ref: 2205IR490
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LOBO. (João) ALGUMAS NOTAS SOBRE O ABANDONO DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2101RS030
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FLORINDO. (Morgado) COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL DE MENORES.
Preço: €20
Ref: 1202IM092
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PIMENTEL. (Francisco) GUIA PRÁTICO SOBRE CONCURSOS DE PESSOAL NA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109RS005
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NUMISMÁTICA, ANO XXXIII - III SÉRIE, N.º 94, 2005.
Preço: €20
Ref: 2203NS053
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SAMPAIO. (Álvaro) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €20
Ref: 1404KK003
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
Preço: €20
Ref: 2205NS051
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €20
Ref: 2205NS014
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REVISTA JURÍDICA N.º 4, MARÇO-MAIO 1984.
Preço: €20
Ref: 2206JS506
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ROSA MONTALVO. (António) LOTEAMENTO DE TERRENOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2206AC024
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MARQUES BORGES. (J.) CHEQUES, TRAVELLER'S CHEQUES E CARTÕES DE CRÉDITO.
Preço: €20
Ref: 1206IM098
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MENDES DIAS. (Carlos) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109JS430
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MENDES BAPTISTA. (Albino) CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE.
Preço: €20
Ref: 2207JS268
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PROPOSTA DE REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
Preço: €20
Ref: 2208AC507
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COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €20
Ref: 2208AC568
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NETO. (Abílio) NOVO REGIME DO INQUILINATO.
Preço: €20
Ref: 2209AC566
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LEGISLAÇÃO (1983), DEZEMBRO.
Preço: €20
Ref: 2209JS048
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BACELAR. (Américo) NOVO REGIME JURÍDICO DOS CHEQUES SEM PROVISÃO.
Preço: €20
Ref: 2209JS077
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NETO. (Abílio) DURAÇÃO DO TRABALHO E NOVO REGIME LEGAL DO FUNDO NACIONAL DE ABONO DE FAMÍLIA.
Preço: €20
Ref: 2209JS067
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LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 2206AC192
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DIAS GOMES. (Armando) e César Máximo. LEI DOS SOLOS.
Preço: €20
Ref: 2210AC070
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LIMA ARAÚJO. (António) DIREITOS REAIS. [INCOMPLETO]
Preço: €20
Ref: 1804MP029
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REQUERIMENTO GREMIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO APRESENTADO À CORPORAÇÃO DO CRÉDITO E SEGUROS EM 18 DE OUTUBRO DE 1972.
Preço: €20
Ref: 2209AC502
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VEIGA GOMES. (J. J.) LEI FUNDAMENTAL DO SISTEMA BANCÁRIO.
Preço: €20
Ref: 2208JS286
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 1110IM003
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POLITIQUE (LA) DE COOPÉRATION AVEC LES PAYS EN VOIE DE DÉVELOPPEMENT.
Preço: €20
Ref: 2210IR146
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COELHO. (Helena Parada) SANÇÕES PENAIS E SUA EXECUÇÃO NA SUÉCIA.
Preço: €20
Ref: 2210IR380
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [EDIÇÃO DE 1992]
Preço: €20
Ref: 2210IR336
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LAIRES. (Rui) IVA, A LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS 1 DE JANEIRO DE 2010.
Preço: €20
Ref: 2211IR110
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €20
Ref: 3005MF529
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CARVALHO. (António Joaquim) e Henrique Quintino Ferreira. A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES.
Preço: €20
Ref: 2104RS359
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CUNHA OLIVEIRA. (V.) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E GERENTES DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €20
Ref: 2011RS201
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EXTRACTO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005LC933
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ESTATUTO REGULAMENTO DISPOSIÇÕES DIVERSAS.
Preço: €20
Ref: 2212MA131
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CAEIRO. (António A.) A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR QUOTAS POR ACORDO DOS SÓCIOS.
Preço: €20
Ref: 1205CC027
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GONZÁLEZ PÉREZ. (Jesús) LOS DERECHOS REALES ADMINISTRATIVOS.
Preço: €20
Ref: 2212NS039
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
Preço: €20
Ref: 2212MA189
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SEGUNDO ADITAMENTO AO CATÁLOGO DAS NORMAS PORTUGUESAS DE 1965.
Preço: €20
Ref: 2301MA121
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VELOSO. (Luis Carlos), Fernando Costa Marques e Manuel José Ferrão. DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Preço: €20
Ref: 2302PA009
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ANDRADE DOS SANTOS. (Euclides de Brito) COMBATE AO RACISMO, SISTEMA JURÍDICO.
Preço: €20
Ref: 2302PA061
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CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2303AC028
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2304AC093
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SCHWARTZ. (Ivo E.) LE RÔLE DU RAPPROCHEMENT DES LÉGISLATIONS AFIN DE FACILITER LE DROIT D'ÉTABLISSEMENT ET LA LIBRE CIRCULATION DES SERVICES.
Preço: €20
Ref: 2303RS036
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