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BRAZ RODRIGUES. LEI DO DIVÓRCIO. [2.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA LIRIO. (Joaquim de) NOVA LEI ORGÂNICA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
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COMPILAÇÃO ACTUALIZADA DE LEIS SOBRE DIREITOS DE FAMÍLIA.
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NUNES BARATA. (José Fernando) O TURISMO EM PORTUGAL.
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO CIVIL E COMERCIAL DE USO CORRENTE.
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS -VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.
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BARROS MOURO. (Joaquim) e Manuel Barros Mouro. REFORMA AGRÁRIA.
Preço: €30
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GAMA ROSE. (Carlos da) COMPRA E VENDA A PRESTAÇÕES COM E SEM RESERVA DE PROPRIEDADE.
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
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REGULAMENTO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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CONSTITUIÇÃO (A) PORTUGUESA.
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OLIVEIRA. (Guilherme de) ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO.
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
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COSTA. (Adelino) ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO.
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ.
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SILVA. (Fernando Augusto da) O ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES.
Preço: €50
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MEIRELES. (Jácome António de) REPERTÓRIO JURIDICO.
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) DAS SUCESSÕES.
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
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VIEGAS. (Luís), COELHO DE SOUSA. (F.) NOÇÕES GERAIS DE COMÉRCIO.
Preço: €40
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PINTO RAMOS. (Francisco) RESUMO SINÓPTICO DE LEGISLAÇÃO DA PROVÍNCIA DE ANGOLA.
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL. [2 VOLS.]
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ÍNDICE REMISSIVO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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JUNQUEIRO. (Porfírio Augusto) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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VASCO. (Leónidas) e outros CURSO DE DIREITO E ECONOMIA AGRÁRIOS.
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NOVÍSSIMA REFORMA JUDICIÁRIA.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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SERRA DE MOURA. (João Vaz) JUSTIÇA IGUAL PARA TODOS OU PARA UM PAÍS A SAQUE?
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MARQUES BORGES. (J.) CHEQUES, TRAVELLER'S CHEQUES E CARTÕES DE CRÉDITO.
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
Preço: €40
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL.
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LOUREIRO. (João M.) DIREITO DA PUBLICIDADE.
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) MANUAL ELEMENTAR DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
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LEIS DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS.
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SIMÕES PATRÍCIO. (José) BASES GERAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS.
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LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Preço: €10
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR. REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (QUARTA REVISÃO/1997).
Preço: €30
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CARDONA. (Maria Celeste) COMPILAÇÃO DAS PRINCIPAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
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FERREIRA PEDROSA. (António) e António Rodrigues Lufinha. ESTATUTO JUDICIÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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TEIXEIRA DE ABREU. SUMMARIO DO CODIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
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CORREIA TELLES. (José Homem) DOUTRINA DAS ACÇÕES ACCOMMODADA AO FORO DE PORTUGAL.
Preço: €120
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ALVES DE SÁ (Eduardo) SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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REFORMA (A) DO SISTEMA EDUCATIVO. 1973.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ESTATUTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROJECTO.
Preço: €30
Ref: 1206IM028
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OSÓRIO. (José), Fernando de Miranda. CÓDIGOS DO FÔRO CRIMINAL.
Preço: €50
Ref: 1206JC002
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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [1984]
Preço: €20
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FORJAZ DE SAMPAIO. (José Maria e Adrião) ALLEGAÇÃO JURIDICA
Preço: €300
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LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES
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MAPPAS DAS MEDIDAS DO NOVO SYSTEMA LEGAL
Preço: €50
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MOTA. (Justino) INDICE ALFABÉTICO, DESCRITIVO E REMISSIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1205CC146
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CAEIRO. (António A.) A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR QUOTAS POR ACORDO DOS SÓCIOS.
Preço: €20
Ref: 1205CC027
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BABO. (Alexandre) UM CASO DE CONSERVAS... OU TALVEZ NÃO...
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Ref: 1205CC023
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 1205CC021
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PEGADO LIZ. (Jorge) ORIL VERSUS FRATELLI TOSELLI.
Preço: €20
Ref: 1205CC020
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 1205IM011
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
Preço: €30
Ref: 1205CC014
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MORGADO FLORINDO. LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1205CC008
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COMPANHIA DAS AGUAS DE LISBOA. REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
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Ref: 1204CC155
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SILVA ALVES. (António Alberto da) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
Preço: €30
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CAETANO. (Marcelo) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO POLÍTICO.
Preço: €30
Ref: 1204CC146
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FERRER CORREIA. (A.) A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES SUJEITOS AO PÁTRIO PODER NA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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FURTADO MORGADO. (Frederico) LEGISLAÇÃO ORÇAMENTAL E CONTABILIDADE PÚBLICA.
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LEI DO DIVÓRCIO: PUBLICADA NO «DIÁRIO DO GOVERNO» DE 4 DE NOVEMBRO DE 1910. [3.ª EDIÇÃO]
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BARREIROS. (José A.) PROCESSO PENAL.
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INQUILINATO. ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS.
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CARVALHO. (Adherbal de) SYNTEZE DAS PRELEÇÕIS DE DIREITO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1204CC119
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GOMES DA SILVA. (Manuel) OS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO PERANTE AS CRISES DE DESEMPREGO RURAL.
Preço: €30
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CONSTRUÇÃO DE CASAS DE RENDA LIMITADA E PROPRIEDADE HORIZONTAL.
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
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REGULAMENTO GERAL DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
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NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE ESPECTÁCULOS PÚBLICOS.
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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SILVA E SOUSA. (A. da) e João Cóias. LEI DO DIVÓRCIO, ANOTADA.
Preço: €25
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
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MENEZES. (Alberto Carlos de) PLANO DE REFORMA DE FORAES,
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A ASSIGNAÇÃO DE DEZ DIAS NO FÔRO COMERCIAL E CIVIL.
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RIBEIRO. (Thomaz) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO LIBERAL PORTUGUEZA.
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FREIRE. (Felisbello) AS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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COOLEY. (Thomás) PRINCIPIOS GERAES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
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RIBAS. (António Joaquim) CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
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BEVILAQUA. (Clovis) DIREITO DAS SUCCESSÕES.
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ESPINOLA. (Eduardo) SYSTEMA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
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OCTAVIO. (Rodrigo) DIREITO DO ESTRANGEIRO NO BRAZIL.
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MONTEIRO. (João) DIREITO DAS ACÇÕES.
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DIEZ DE VELASCO. (Manuel) LAS ORGANIZACIONES INTERNACIONALES.
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COLLECÇÃO SYSTEMATICA DAS LEIS E ESTATUTOS,
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Ref: 1203CC120
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACTUALIZADO.
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FERREIRA CAMÕES. (Francisco) FOMULÁRIO DAS PETIÇÕES.
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PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano) REPERTORIO DOS LUGARES DAS LEIS EXTRAVAGANTES,
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