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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
Preço: €30
Ref: 1205CC014
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MORGADO FLORINDO. LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1205CC008
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COMPANHIA DAS AGUAS DE LISBOA. REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
Preço: €40
Ref: 1204CC155
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SILVA ALVES. (António Alberto da) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
Preço: €30
Ref: 1204CC149
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CAETANO. (Marcelo) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO POLÍTICO.
Preço: €30
Ref: 1204CC146
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FERRER CORREIA. (A.) A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES SUJEITOS AO PÁTRIO PODER NA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €50
Ref: 1204CC145
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FURTADO MORGADO. (Frederico) LEGISLAÇÃO ORÇAMENTAL E CONTABILIDADE PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 1204CC140
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LEI DO DIVÓRCIO. Publicada no «Diário do Governo» de 4 de Novembro de 1910.
Preço: €20
Ref: 1204CC138
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GOUVEIA ANDRADE. (Maria Paula), DIAS SARAIVA. (Álvaro) DICIONÁRIO JURÍDICO (FRANCÊS-PORTUGUÊS).
Preço: €30
Ref: 1204CC137
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BARREIROS. (José A.) PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1204CC128
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INQUILINATO. ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS.
Preço: €30
Ref: 1204CC125
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CARVALHO. (Adherbal de) SYNTEZE DAS PRELEÇÕIS DE DIREITO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1204CC119
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STATUS ET RÉGLEMENS D’UNE Société formée par le Corps Diplomatique,
Preço: €40
Ref: 1204JC092
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GOMES DA SILVA. (Manuel) OS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO PERANTE AS CRISES DE DESEMPREGO RURAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC098
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CONSTRUÇÃO DE CASAS DE RENDA LIMITADA E PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC096
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
Preço: €25
Ref: 1204CC095
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REGULAMENTO GERAL DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
Preço: €15
Ref: 1204CC094
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NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE ESPECTÁCULOS PÚBLICOS.
Preço: €20
Ref: 1204CC091
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 1204CC087
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SILVA E SOUSA. (A. da), CÓIAS. (João) LEI DO DIVÓRCIO. ANOTADA.
Preço: €25
Ref: 1204CC085
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1204CC065
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CAETANO. (Marcelo) A CONSTITUIÇÃO DE 1933. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 1204CC027
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MENEZES. (Alberto Carlos de) PLANO DE REFORMA DE FORAES,
Preço: €200
Ref: 1204JC039
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CAETANO JUNIOR. (António José) REPERTORIO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DÓCAS, PORTOS MARITIMOS
Preço: €80
Ref: 1204IM099
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A ASSIGNAÇÃO DE DEZ DIAS NO FÔRO COMERCIAL E CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1204IM097
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RIBEIRO. (Thomaz) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO LIBERAL PORTUGUEZA.
Preço: €150
Ref: 1204IM077
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FREIRE. (Felisbello) AS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Preço: €80
Ref: 1204IM065
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COOLEY. (Thomás) PRINCIPIOS GERAES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Preço: €80
Ref: 1204IM060
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RIBAS. (António Joaquim) CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €80
Ref: 1204IM034
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BEVILAQUA. (Clovis) DIREITO DAS SUCCESSÕES.
Preço: €80
Ref: 1204IM033
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ESPINOLA. (Eduardo) SYSTEMA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €80
Ref: 1204IM032
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OCTAVIO. (Rodrigo) DIREITO DO ESTRANGEIRO NO BRAZIL.
Preço: €80
Ref: 1204IM031
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MONTEIRO. (João) DIREITO DAS ACÇÕES.
Preço: €80
Ref: 1204IM021
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COLLECÇÃO DOS DECRETOS [DE EXECUÇAÕ PERMANENTE] DA REGENCIA DO REINO
Preço: €200
Ref: 1203JC141
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APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DO TROÇO INTERNACIONAL DO RIO DOURO.
Preço: €60
Ref: 2108RS642
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DIEZ DE VELASCO. (Manuel) LAS ORGANIZACIONES INTERNACIONALES.
Preço: €40
Ref: 1203CC161
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COLLECÇÃO SYSTEMATICA DAS LEIS E ESTATUTOS,
Preço: €150
Ref: 1203CC120
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACTUALIZADO.
Preço: €50
Ref: 1203JC069
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FERREIRA CAMÕES. (Francisco) FOMULÁRIO DAS PETIÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1203CC092
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PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano) REPERTORIO DOS LUGARES DAS LEIS EXTRAVAGANTES,
Preço: €120
Ref: 1203JC026
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ESTATUTOS DOS MERCADORES DE RETALHO.
Preço: €200
Ref: 1202IM167
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC141
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OLIVEIRA SALAZAR. (António de) DÉCRET-LOI N.º 19.869, DU 9 JUIN 1931 PORTANT SUR LA STABILISATION DE LA MONNAIE PORTUGAISE.
Preço: €150
Ref: 1202IM128
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1202IM097
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FLORINDO. (Morgado) COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL DE MENORES.
Preço: €20
Ref: 1202IM092
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1202CC122
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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.
Preço: €30
Ref: 1202CC120
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA E ACTO COLONIAL.
Preço: €30
Ref: 1202CC113
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BRAZ RODRIGUES LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €30
Ref: 1202IM088
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CORREIA TELLES. (José Homem) DOUTRINA DAS ACÇÕES ACCOMMODADA AO FORO DE PORTUGAL.
Preço: €120
Ref: 1202CC086
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1202IM080
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ. [1856]
Preço: €80
Ref: 1202IM079
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OLIVEIRA. (Candido) NOVA LEI DO INQUILINATO.
Preço: €50
Ref: 1202CC084
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REIS. (José Alberto dos) CÓDIGO COMERCIAL ACTUALIZADO E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €40
Ref: 1202IM078
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
Ref: 1202CC082
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PERES. (Damião) REGIMENTO DAS CAZAS DAS INDIAS E MINA.
Preço: €90
Ref: 1202JC039
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, APROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1202IM073
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Preço: €40
Ref: 1202IM067
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RODRIGUES VICENTE. (Anastácio) PRONTUÁRIO DO AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1202CC075
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FURTADO. (Acácio) ALGUNS CASOS PROFISSIONAIS E ALGUNS CONCEITOS DE DEONTOLOGIA DA PROFISSÃO.
Preço: €40
Ref: 1202CC074
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RUGGIERO. (Roberto) INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 1202CC073
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO SOBRE ÁGUAS.
Preço: €50
Ref: 1202CC059
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LUÍS. (Alberto) O CONTROLO DAS OPERAÇÕES DE CAPITAIS PELO BANCO DE PORTUGAL.
Preço: €35
Ref: 2011RS415
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC055
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SPIRITO. (Ugo) IL NUOVO DIRITTO PENALE.
Preço: €50
Ref: 1202CC050
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MACEDO ALVES. (Guilherme Augusto de) LEGISLAÇÃO DA INSTRUCÇÃO PRIMARIA.
Preço: €80
Ref: 1202IM034
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RODRIGUES. (Manuel) A POSSE: ESTUDO DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1202IM031
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SOUSA LEITE. (António Filomeno Lourenço) COMPÊNDIO DE ECONOMIA POLÍTICA.
Preço: €40
Ref: 1202IM030
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €20
Ref: 1202CC038
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) OS DIREITOS DE PREFERÊNCIA NOS TRIBUNAIS.
Preço: €40
Ref: 1202CC032
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.
Preço: €40
Ref: 1202CC027
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 1202CC025
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CUNHA GONÇALVES. (Dr. Luiz da) O JORNAL E A SUA VIDA JURÍDICA.
Preço: €30
Ref: 1202CC022
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SOUSA E BRITO. (José de) A LEI PENAL NA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1202CC021
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SOUSA LAMY. (Alberto) A ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES.
Preço: €25
Ref: 1202CC018
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS.
Preço: €40
Ref: 1202CC015
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
Preço: €50
Ref: 1202CC009
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CARTA ORGÂNICA DO IMPÉRIO COLONIAL PORTUGUÊS.
Preço: €40
Ref: 1202CC007
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ALVES VALENTE. (Manuel) MANUAL DO PROCESSO DE TRANSGRESSÃO.
Preço: €80
Ref: 1201CC142
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BARROS CAIMOTO. (Jerónimo de) BENS DO ESTADO.
Preço: €80
Ref: 1201IM079
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CAETANO. (Joaquim), BRITO MORENO. (M. de) LEGISLAÇÃO VIGENTE DO ENSINO PRIMÁRIO E NORMAL.
Preço: €30
Ref: 1201JC145
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PICALUGA. (Eduardo A. Jaime) REGRAS DO DUELLO.
Preço: €120
Ref: 1201JC127
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ALVES DIAS. (Prof. Dr. João José) ORDENAÇÕES MANUELINAS.
Preço: €200
Ref: 1201JC111
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SERRA DE CARVALHO. (Manuel Raimundo) FORAIS DE CAMINHA.
Preço: €80
Ref: 1201JC104
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2109RS544
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AUCTARIUM CHARTULARII UNIVERSTATIS PORTUGALENSIS.
Preço: €180
Ref: 1201JC134
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1201CC032
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COUTO MARTINS. LEGISLAÇÃO MINEIRA.
Preço: €30
Ref: 1201CC001
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IGLESIA FERREIRÓS. (Aquilino) e outros ACTES DEL I SIMPOSI JURÍDIC:
Preço: €50
Ref: 1112CC171
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DECISION (LA) POLITIQUE ET JUDICIAIRE DANS LE PASSÉ ET DANS LE PRÉSENT.
Preço: €30
Ref: 1112CC170
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA. [1832]
Preço: €1 500
Ref: 1112CS031
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MADUREIRA DOS SANTOS. (Horácio) CATÁLOGO DOS DECRETOS DO EXTINTO CONSELHO DE GUERRA.
Preço: €500
Ref: 1112JC096
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1112CC058
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MOURISCA. (José) CÓDIGO ELEITORAL.
Preço: €50
Ref: 1111CC063
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COLECÇÃO DE DECRETOS PROMULGADOS PELO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 1111CC040
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SOROMENHO. (Augusto) LA TABLE DE BRONZE D’ALJUSTREL. RAPPORT
Preço: €150
Ref: 1111JC131
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1111JC026
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MARQUES GUEDES. (Armando) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 1110IM436
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ALMEIDA DIDIER. (J.L. d') INDICE ALPHABETICO E REMISSIVO DO NOVO CÓDIGO PENAL
Preço: €60
Ref: 1110JC167
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TRINDADE COELHO ANNOTAÇÕES AO CODIGO PENAL E Á LEGISLAÇÃO PENAL EM VIGOR.
Preço: €50
Ref: 3005MF668
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