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COUTINHO DE ABREU. (Jorge Manuel) CURSO DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. I, 6.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2410PA008
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SALGADO ZENHA. (Francisco) O CASO DA HERANÇA SOMMER: QUEM É RÉU?
Preço: €20
Ref: 1209IM101
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FERNANDES. (António José) INTRODUÇÃO À POLÍTICA: AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS E OS PACTOS MFA PARTIDOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC117
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FRONTEIRA, N.º 7, JULHO/SETEMBRO 1979.
Preço: €20
Ref: 2403JS009
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FRONTEIRA, N.º 5, JANEIRO/MARÇO 1979.
Preço: €20
Ref: 2403JS010
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REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL, N.º 178, JULHO-AGOSTO 2000.
Preço: €20
Ref: 2403JS262
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REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL, N.º 187, JANEIRO-FEVEREIRO 2002.
Preço: €20
Ref: 2403JS263
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AMORIM. (Celeste) e outros. REGIONAL CONVERGENCE IN PORTUGAL, THE ROLE OF NATIONAL (AND EU) POLICIES.
Preço: €20
Ref: 2403JS276
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MENEZES CORDEIRO. (António) DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS EMPRESAS:
Preço: €20
Ref: 2011RS498
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO.
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Ref: 2106RS110
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
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Ref: 2110JS234
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SILVA PINTO. (Joaquim) SER OU NÃO SER DEPUTADO.
Preço: €20
Ref: 3004MF060
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BRAVO. (Orlando) CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2401MA009
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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.
Preço: €20
Ref: 3006MF062
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FRONTEIRA, N.º 3, JULHO 1978.
Preço: €20
Ref: 2403JS011
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ÍNDICE DE CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL 1991.
Preço: €20
Ref: 2503RS021
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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) O ESSENCIAL SOBRE A I REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1911.
Preço: €20
Ref: 2505RS028
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIMENTO QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 1110IM103
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2109RS223
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A NORMALIZAÇÃO TÉCNICA DAS CONTABILIDADES.
Preço: €20
Ref: 3007MF052
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), Fernando Loureiro Bastos e José de Matos Correia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: COLECTÂNEA DE HIPÓTESES E DE TESTES.
Preço: €20
Ref: 2505MA258
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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2409RS088
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 1208IM241
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1803MP082
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VELLOZO FERREIRA. (Damião) SOCIEDADES DE FACTORING, SOCIEDADES DE CAPITAL DE RISCO.
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Ref: 2011RS348
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2011RS086
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
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Ref: 2110PA197
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2506RS030
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ESTATUTOS DO MONTEPIO GERAL CRIADO POR EMPREGADOS PÚBLICOS EM 1840.
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PROENÇA FOUTO. (António) LEGISLAÇÃO DA CAÇA.
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Ref: 2109RS543
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FEITEIRA. (Alice) e José Barros Moura. TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2109RS657
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
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VASCONCELOS CARVALHO. (A. J. de) O PRAZO DE PROPOSITURA DAS ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
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Ref: 3005MF678
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
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ESTATUTO DA IMPRENSA.
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E A SUA CRÍTICA.
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MOREIRA. (Adriano) VELADA DE ARMAS.
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MEIRINHO MARTINS. (Manuel) AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E O PODER DOS CIDADÃOS.
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MARQUES BORGES. (J.) CHEQUES, TRAVELLER'S CHEQUES E CARTÕES DE CRÉDITO.
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Ref: 1206IM098
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LEI (A) DE IMPRENSA E OS JORNALISTAS.
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Ref: 2507RS399
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VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2012RS027
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VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [2.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €20
Ref: 2507RS408
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CABRAL METELLO. (Francisco) CONDOMÍNIO: CASOS RESOLVIDOS, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA.
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Ref: 2507RS523
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
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CONGRESSO (O) SINDICALISTA DE 1911.
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DIREITO DO TRABALHO.
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LIMA ARAÚJO e Manuel Reis. DIREITOS REAIS.
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ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
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PEGADO LIZ. (Jorge) ORIL VERSUS FRATELLI TOSELLI.
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Ref: 1205CC020
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
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Ref: 1705PG038
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GASPAR. (Alfredo) O CASO DO DR. VÍTOR CARRETO RIBEIRO.
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Ref: 2009RS345
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.
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PROJECTOS DE OBRAS PÚBLICAS.
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LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS.
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Ref: 2509DG082
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BORGES COELHO. (António) COMUNAS OU CONCELHOS.
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Ref: 1708PG055
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PRIMEIRO ADITAMENTO AO CATÁLOGO DAS NORMAS PORTUGUESAS DE 1965.
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Ref: 2509MA269
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 2004.
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Ref: 2509MA563
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AZEVEDO SOARES. (Albino de) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 1703JR046
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PEREIRA. (Manuel) CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E HABITAÇÕES DEGRADADAS.
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PEREIRA. (Manuel) BALDIOS.
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Ref: 3003AR987
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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A ACÇÃO EXECUTIVA.
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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
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ARRENDAMENTO RURAL E EMPARCELAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA.
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO.
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Ref: 1208IM217
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC729
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC725
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CONDOMÍNIO (DO), APONTAMENTOS E MINUTAS. [5.ª EDIÇÃO]
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CONDOMÍNIO (DO), APONTAMENTOS E MINUTAS. [9.ª EDIÇÃO]
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DIREITOS (OS) CULTURAIS COMO DIREITOS DO HOMEM.
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VALE PEREIRA. (Maria de Assunção do) TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL.
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RANGEL DE MESQUITA. (Maria José) DIREITO INTERNACIONAL PENAL E ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA.
Preço: €20
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LEI DO DIVÓRCIO: PUBLICADA NO «DIÁRIO DO GOVERNO» DE 4 DE NOVEMBRO DE 1910. [3.ª EDIÇÃO]
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS LEIS, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.
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MOREIRA. (Adriano) PARTIDO PORTUGUÊS.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA PORTUGUESA.
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DIREITOS (OS) DO HOMEM.
Preço: €20
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I.
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ROMEIRA MESQUITA. (Duarte), Fernando Luso Soares e Wanda Ferraz de Brito. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SUPREMO.
Preço: €20
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REDIMENSIONAMENTO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO ANGOLANO.
Preço: €20
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BARBOSA CAMPOS. (Gabriel) OS INCENTIVOS AO SERVIÇO MILITAR.
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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MESQUITA E MOURA. (António de) DEVASSA AS TRANSGRESSÕES PRATICADAS NO TERRITÓRIO DAS VINHAS DO ALTO DOURO.
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MONTALVO. (António) e Domingos Castro. LEGISLAÇÃO SOBRE AUTARQUIAS LOCAIS.
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Ref: 2602RS004
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CONDOMÍNIO (DO), APONTAMENTOS E MINUTAS. [4.ª EDIÇÃO]
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DUARTE. (Fátima) PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS.
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LEMOS PEREIRA. (J. F.) e A. M. Cardoso Mota. TEORIA E TÉCNICA DOS IMPOSTOS. [3.ª EDIÇÃO]
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BORGES COELHO. (António) COMUNAS OU CONCELHOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
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SUTHERLAND. (Peter) 1 DE JANEIRO DE 1993 O QUE VAI MUDAR NA EUROPA.
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LEGISLAÇÃO DE INTERESSE SINDICAL PUBLICADA DESDE 25 DE ABRIL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
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EMANUELLI MAGALHÃES. (Nara Maria) O POVO SABE VOTAR.
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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [1984]
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Ref: 1205CC256
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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2004]
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Ref: 2409MA015
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RIBEIRO. (Vinício A. P.) O ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DE LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
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LOBO. (João) ALGUMAS NOTAS SOBRE O ABANDONO DO TRABALHO.
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MONJARDINO. (Carlos) e outros. MEMÓRIA, REGIME JURÍDICO, ANO 1, N.º 0, MAIO 2003.
Preço: €20
Ref: 2505ET4132
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) O CASO DA HERANÇA SOMMER: PERIGO E HONRA DE SER ADVOGADO.
Preço: €20
Ref: 1209IM100
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MARTINS LEITÃO. (Helder) LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS: REGULAMENTO. [2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2506ET276
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. AR.
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