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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.
Preço: €25
Ref: 3003SS191
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MARIZ GRAÇA. (José Gabriel de) LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 3003SS203
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CODEÇO. (Carlos Emílio) DOS INQUÉRITOS PRELIMINARES.
Preço: €50
Ref: 3003SS205
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 3004AR011
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 3004AR161
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SÁ GOMES. (Nuno) DIREITO PENAL FISCAL.
Preço: €40
Ref: 3004AR228
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PALMA CARLOS. (Doutor) DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA POR APRESENTAÇÃO DO COMERCIANTE.
Preço: €60
Ref: 3004AR235
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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COSTA. (Eduardo) e Luís Tomé de Almeida. ESTATUTO DOS EMPREGADOS DOS ORGANISMOS CORPORATIVOS (COM NOTAS EXPLICATIVAS E REMISSIVAS E ÍNDICE IDEOGRÁFICO).
Preço: €30
Ref: 3004AR711
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RIBEIRO. (Luís da Silva) CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CASAMENTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3004AR715
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
Preço: €30
Ref: 3004AR716
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 3004AR721
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MARTINS. (Armando) COMENTÁRIO AO REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS: DO NOTARIADO CONSULAR (CAPÍTULO VIII DO REGULAMENTO).
Preço: €60
Ref: 3004AR724
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. MAASTRICHT 1992.
Preço: €50
Ref: 3004AR726
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FUNCIONÁRIOS CIVIS. [1971]
Preço: €30
Ref: 3004AR767
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DIREITOS (OS) DO HOMEM.
Preço: €20
Ref: 3004LC037
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OLIVEIRA MARTINS. (Joaquim Pedro de) PROJECTO DE LEI DE FOMENTO RURAL.
Preço: €90
Ref: 3004LC217
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR DE IMÓVEIS.
Preço: €35
Ref: 3004LC245
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DAS QUALIFICAÇÕES EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €50
Ref: 3004LC247
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC251
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PEREIRA. (J. Lourenço) PROCESSO DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €30
Ref: 3004LC261
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC388
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AFONSO COELHO. (José Maria) FORAL DE ALMODÔVAR.
Preço: €30
Ref: 3004LC614
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FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN.
Preço: €30
Ref: 3004LC905
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SILVA PINTO. (Joaquim) SER OU NÃO SER DEPUTADO.
Preço: €20
Ref: 3004MF060
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REGULAMENTO DE MANUTENÇÃO ORGÂNICA DO MATERIAL AUTO.
Preço: €30
Ref: 3004MF091
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VALENTE. (David M. P.) ACERCA DOS FORAIS DE MOURA.
Preço: €30
Ref: 3004MF111
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FOMENTO DA HABITAÇÃO ECONÓMICA.
Preço: €200
Ref: 3004MF219
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 3004MF310
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ESCRITURAS.
Preço: €30
Ref: 3004MF313
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A LEI DAS EXECUÇÕES.
Preço: €50
Ref: 3004MF319
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO ANNOTADO.
Preço: €120
Ref: 3004MF348
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BOUZA SERRANO. (José) APONTAMENTOS SOBRE ATENDIMENTO, IMPRENSA E PROTOCOLO. [DED. AUTOR]
Preço: €25
Ref: 3005AR055
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HUNGUANA. (Teodato) LEI DAS TERRAS: 4ª ASSEMBLEIA POPULAR.
Preço: €30
Ref: 3005AR071
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ROSETA. (Helena) PELO DIREITO À CASA.
Preço: €40
Ref: 3005AR102
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O P.P.D. É PELA UNIDADE SINDICAL NA LIBERDADE.
Preço: €25
Ref: 3005AR110
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CRESPO. (Fátima) e Manuel Salgueiro. LIVRO BRANCO DAS RESTRUTURAÇÕES EMPRESARIAIS [VOL. I]. O CASO QUIMIGAL.
Preço: €20
Ref: 3005AR141
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ESTATUTO DE AUTONOMIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
Preço: €20
Ref: 3005AR162
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DA INFANTARIA.
Preço: €30
Ref: 3005AR245
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LA GUERRE SUR TERRE ET LA NEUTRALITÉ.
Preço: €50
Ref: 3005AR262
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BREVE RELATORIO ACERCA DAS PROVIDENCIAS TOMADAS E DIPLOMAS PROMULGADOS.
Preço: €40
Ref: 3005AR264
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CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES E PROTOCOLO.
Preço: €30
Ref: 3005AR267
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SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.
Preço: €30
Ref: 3005AR272
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NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA A ACTUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
Preço: €30
Ref: 3005AR281
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ANAIS DE MARINHA. [4, 6]
Preço: €50
Ref: 3005AR311
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR314
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BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.
Preço: €30
Ref: 3005AR315
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VIEGAS CALÇADA. (António) DO ABANDONO LIBERATÓRIO DE NAVIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ARMADORES.
Preço: €50
Ref: 3005AR316
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 3005AR317
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ADUANEIRO (O) ELUCIDÁRIO PARA 1888.
Preço: €80
Ref: 3005AR318
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 3005AR319
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REGULAMENTO DOS PRÉMIOS DE COLABORAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 3005AR323
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DO EXÉRCITO METROPOLIANO.
Preço: €30
Ref: 3005AR329
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SILVA PINTO. (Joaquim da) DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 3005AR335
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
Preço: €30
Ref: 3005AR337
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LEY DE ENJUICIAMENTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR338
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ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL. [2.ª EDICIÓN]
Preço: €40
Ref: 3005AR339
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MORGADO. (A.) REGULAMENTOS POLICIAIS
Preço: €50
Ref: 3005AR348
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ABRANCHES FERRÃO. (Fernando) NOÇÕES GERAES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 3005AR349
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DE ABREU. (Teixeira) SUMÁRIO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 3005AR353
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PORTUGAL EM GUERRA.
Preço: €120
Ref: 3005AR355
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LEAL TELO. (António) TEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005AR356
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CORREIA. (Maria N. S.) COLECÇÃO ADUANEIRA [I, II, III, IV].
Preço: €50
Ref: 3005AR360
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COUTO MARTINS. LEI DA IMPRENSA E OUTROS DIPLOMAS.
Preço: €30
Ref: 3005AR534
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CODIGO PENAL DE 1944.
Preço: €50
Ref: 3005AR572
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CÓDIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 3005AR578
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INSTRUÇÕES PARA OS DELEGADOS DAS LISTAS DO P.P.D. E PARA OS MILITANTES QUE FAÇAM PARTE DAS MESAS DE VOTO.
Preço: €25
Ref: 3005AR596
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RELATORIO APRESENTADO A ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO COMMERCIAL DO FUNCHAL.
Preço: €50
Ref: 3005AR651
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LEI ORGANICA DO PARTIDO REPUBLICANO PORTUGUEZ.
Preço: €60
Ref: 3005AR683
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PROPOSTAS DE DIVISÃO REGIONAL APRESENTADAS ATÉ 1980.
Preço: €30
Ref: 3005LC114
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FERNANDES. (António José) INTRODUÇÃO À POLÍTICA: AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS E OS PACTOS MFA PARTIDOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC117
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AZEVEDO GOMES. (António Manuel) UMA ALTERNATIVA SECTORIAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC138
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ASSEMBLEIA (A) DA REPÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC169
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CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM.
Preço: €50
Ref: 3005LC175
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GRANATA (Letterio) DELL' AZIONE E DELLA COMPETENZA.
Preço: €40
Ref: 3005LC183
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MATOSO. (António G.) e Antonino Henriques. FORMAÇÃO CORPORATIVA. [13.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 3005LC190
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LEI DAS 200 MILHAS.
Preço: €20
Ref: 3005LC192
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LACERDA. (Paulo de) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €50
Ref: 3005LC194
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SERRES. (Jean) MANUEL PRATIQUE DE PROTOCOLE.
Preço: €30
Ref: 3005LC196
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LEITÃO. (Manuel Duarte), José Maximo de Castro Neto Leite e Vaconcellos, José Maria da Costa Silveira da Mota. CODIGO PENAL APROVADO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
Preço: €80
Ref: 3005LC197
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LIBERALIZAÇÃO DO NOTARIADO PORTUGUÊS (PROJECTO).
Preço: €30
Ref: 3005LC201
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ABRANCHES FERRÃO. (Fernando) CONTRA UMA DECISÃO DA CENSURA. Alegação de recurso.
Preço: €50
Ref: 3005LC202
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC206
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CANCELLA DE ABREU. (João Paulo) MIRCE GRÉGOIRE LAMBRINO.
Preço: €80
Ref: 3005LC209
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) DOS RECURSOS NAS RELAÇÕES E NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (cíveis, comerciais e criminais).
Preço: €80
Ref: 3005LC210
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VENTURA REIMÃO. (E.) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC214
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REIS. (José Alberto dos). José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. CÓDIGO DE PROCESSO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC222
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
Preço: €80
Ref: 3005LC224
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RÉGLEMENT DU 30 DÉCEMBRE 1902 POUR LE PÉNITENCIER DU CANTON DE VAUD.
Preço: €30
Ref: 3005LC228
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PROCESSO DE DESPEJO DE PREDIOS RUSTICOS E URBANOS.
Preço: €25
Ref: 3005LC232
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ESTATUTOS, CONTRATO DE CONCESSÃO, DIPLOMAS LEGAIS.
Preço: €40
Ref: 3005LC239
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ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA RELATIVO A TRANSPORTE AÉREO CIVIL.
Preço: €20
Ref: 3005LC241
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
Ref: 3005LC313
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo) e outros. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
Preço: €30
Ref: 3005LC358
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CODIGO PENAL POR DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
Preço: €120
Ref: 3005LC373
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FERREIRA. (Durval) TEMAS JURÍDICOS. No Direito Português Comparado.
Preço: €60
Ref: 3005LC485
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MAZEAUD. (Henri) e Léon Mazeaud. TRAITÉ THÉORIQUE ET PRATIQUE DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE. Délictuelle et Contractuelle.
Preço: €50
Ref: 3005LC488
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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC570
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MORGADO. (A.) LEGISLAÇÃO REPUBLICANA.
Preço: €25
Ref: 3005LC578
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. ACTUALIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Preço: €20
Ref: 3005LC633
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