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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) O PROBLEMA DO PENHOR SOBRE AS QUOTAS.
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FROLA. (J. P.) DAS INJURIAS E DIFAMAÇÕES.
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FORAL DA VILA DE OEYRAS. [FAC-SIMILE]
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DIAS FERREIRA. (José) NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA ANNOTADA.
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OSÓRIO. (Luís) NOTAS AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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REGULAMENTO POLICIAL DAS TOLERADAS NO CONCELHO DE BRAGA.
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MOREIRA. (Adriano) PARTIDO PORTUGUÊS.
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COLLECÇÃO DAS LEYS, DECRETOS, E ALVARÁS, QUE COMPREHENDE O FELIZ REINADO DEL REY FIDELISSIMO D. JOZÉ O I. [1749-1769]
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL.
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PIMENTA. (Alberto) CASOS FORENSES SOBRE INQUILINATO.
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RÉPLICA AOS PROCESSOS USADOS PELO «DIÁRIO DE NOTÍCIAS»
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CORREIA DAS NEVES. VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO E EXERCICIO ILEGAL DE MEDICINA.
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SOUSA MONTEIRO. (António Xavier de) MANUAL DE DIREITO ECCLESIASTICO
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QUESTÃO JUDICIAL
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PEREIRA COELHO. (F. M.) DIREITO DAS SUCESSÕES.
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TARDE. (G.) LA PHILOSOPHIE PÉNALE.
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CORREIA. (Eduardo) DIREITO CRIMINAL. [ENCADERNADOS - REIMPRESSÃO]
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPUBLICA PORTUGUESA.
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
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PINTO GARCIA. (José Carlos) PORTUGAL. SYNOPSE DOS TRATADOS VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 1911.
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SERRA BRANDÃO. (Eduardo Henrique) ÁGUAS JURISDICIONAIS PORTUGUESAS.
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PEREIRA. (António Manuel) ELEMENTOS DE DIREITO PENAL.
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SILVA CUNHA. (J. M. da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2004]
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [10.ª EDIÇÃO]
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LOPES CARDOSO. (João António) PROCESSO DE INVENTÁRIO.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
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MAGALHÃES. (Barbosa de) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL.
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OTERO. (Paulo) e Pedro Gonçalves. TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, VOLUME V.
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HERÁLDICA CORPORATIVA. LEGISLAÇÃO.
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SILVA FERRÃO. (Francisco António Fernandes da) TRACTADO SOBRE DIREITOS E ENCARGOS DA SERENISSIMA CASA DE BRAGANÇA.
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EVPHROSYNE: REVISTA DE FILOLOGIA CLÁSSICA, NOVA SÉRIE, VOLUME XXI.
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REVISÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
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RÊGO. (Raul) O ÚLTIMO REGIMENTO DA INQUISIÇÃO PORTUGUESA. [DED. AUTOR]
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MONTENEGRO. (Artur) A CONQUISTA DO DIREITO NA SOCIEDADE ROMANA.
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [6.ª EDIÇÃO]
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA.
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CHAVES. (Pedro) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE REGISTO CIVIL
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: ANNOTADO. [2 VOLS.]
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OLIVEIRA. (Carlos de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) O INVENTARIO PRATICO.
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CODIGO, OU DISPOSIÇÕES MUNICIPAES DO CONCELHO [DA VILLA] DO CRATO.
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [11.ª EDIÇÃO, 1924]
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