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LEGISLAÇÃO SÔBRE VINHOS.
Preço: €30
Ref: 1209IM092
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SOUSA DUARTE. (Innocencio de) O TRIBUTO DE SANGUE. MANUAL DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO.
Preço: €40
Ref: 1104JC058
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COSTA. (Adelino) ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 1208IM044
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PINTO RAMOS. (Francisco) RESUMO SINÓPTICO DE LEGISLAÇÃO DA PROVÍNCIA DE ANGOLA.
Preço: €50
Ref: 1207IM075
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COLLECÇÃO DE DECRETOS PROMULGADOS PELO MINISTERIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR
Preço: €80
Ref: 1108JC156
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FERREIRA PEDROSA. (António) e António Rodrigues Lufinha. ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1208JC121
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SOARES DA SILVA. (Augusto Angelo) PESCA E FOMENTO PISCÍCOLA.
Preço: €25
Ref: 1209IM222
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A ASSIGNAÇÃO DE DEZ DIAS NO FÔRO COMERCIAL E CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1204IM097
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RIBEIRO. (Thomaz) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO LIBERAL PORTUGUEZA.
Preço: €150
Ref: 1204IM077
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SERVAN. (Joseph-Michel-Antoine) RÉFLEXIONS SUR QUELQUES POINTS DE NOS LOIX,
Preço: €400
Ref: 1308JC035
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SIMÕES CORREIA CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS ACTUALIZADO.
Preço: €30
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SIMÕES PATRÍCIO. (José) BASES GERAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS.
Preço: €20
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €20
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ROQUE LAIA. (M.) SINOPSE DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 1209IM113
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MAIA MENDONÇA. (António) FUNDO DE DESEMPREGO.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
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SIMÕES CORREIA. (António) NOVA REFORMA PENAL.
Preço: €30
Ref: 1209IM254
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CAETANO. (Joaquim), BRITO MORENO. (M. de) LEGISLAÇÃO VIGENTE DO ENSINO PRIMÁRIO E NORMAL.
Preço: €30
Ref: 1201JC145
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CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
Preço: €40
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) MANUAL ELEMENTAR DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1206JC067
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1402FC009
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SAUDADE E SILVA. (José) INQUILINATO. A LEI Nº 2.030 NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
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LOPES CARDOSO. (João António) PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) ESTÁ REABERTA A AUDIÊNCIA.
Preço: €50
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DIAS FERREIRA. (José) NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA ANNOTADA.
Preço: €50
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PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano) CLASSES DOS CRIMES, POR ORDEM SYSTEMATICA,
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL.
Preço: €25
Ref: 1404LA063
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CUNHA GONÇALVES. (Doutor Luiz da) ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO.
Preço: €80
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NOVÍSSIMA REFORMA JUDICIÁRIA.
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COLLECÇÃO SYSTEMATICA DAS LEIS E ESTATUTOS,
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LIMA. (Edgar de) UM SALDO DE QUASE TRINTA ANOS E UMA PRESTAÇÃO JUDICIAL DE CONTAS COM MAIS DE VINTE E UM...
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COMISSÕES ARBITRAIS.
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LOPES BRANCO. (António Roberto de Oliveira) COLLECÇÃO DOS PROJECTOS DE LEI MAIS IMPORTANTES.
Preço: €40
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MESQUITA CARVALHO. (Luiz Augusto Pinto de) ORGANISAÇÃO JUDICIÁRIA PORTUGUEZA.
Preço: €60
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CORREIA DAS NEVES. VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO E EXERCICIO ILEGAL DE MEDICINA.
Preço: €50
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FUNCIONÁRIOS CIVIS. [1971]
Preço: €30
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AUXÍLIO AOS DESEMPREGADOS.
Preço: €10
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COUTO MARTINS. LEGISLAÇÃO MINEIRA.
Preço: €30
Ref: 1201CC001
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BAPTISTA MARQUES. (António) DAS INCAPACIDADES.
Preço: €30
Ref: 1403IA010
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VASCO. (Leónidas) e outros CURSO DE DIREITO E ECONOMIA AGRÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1207IM030
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES]
Preço: €60
Ref: 1703JR069
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SANTOS LOURENÇO. (Dr.) DAS SOCIEDADES POR COTAS.
Preço: €50
Ref: 1307CC127
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €15
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NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE ESPECTÁCULOS PÚBLICOS.
Preço: €20
Ref: 1204CC091
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES.
Preço: €50
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CORREIA TELLES. (José Homem) DOUTRINA DAS ACÇÕES ACCOMMODADA AO FORO DE PORTUGAL.
Preço: €120
Ref: 1206JC047
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FURTADO. (Acácio) ALGUNS CASOS PROFISSIONAIS E ALGUNS CONCEITOS DE DEONTOLOGIA DA PROFISSÃO.
Preço: €40
Ref: 1202CC074
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REFORMA (A) DO SISTEMA EDUCATIVO. 1973.
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REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €50
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CORREIA TELLES. (José Homem) DOUTRINA DAS ACÇÕES ACCOMMODADA AO FORO DE PORTUGAL.
Preço: €120
Ref: 1202CC086
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ. [1851]
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ROSA. (Carlos Alberto) e outros. LEGISLAÇÃO DOS MERCADOS MONETÁRIO, CAMBIAL E FINANCEIRO, ANOTADA.
Preço: €80
Ref: 1311JC020
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1973/74]
Preço: €80
Ref: 1703JR021
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CALEJO. (José) TRAMITAÇÃO DO PROCESSO SUMARÍSSIMO NAS COMISSÕES CORPORATIVAS.
Preço: €30
Ref: 1209IM051
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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.
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PAUTA E ALVARÁ DE SUA CONFIRMAÇÃO DO CONSULADO GERAL DA SAHIDA,
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
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ALVES DE SÁ (Eduardo) SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Ref: 1206JC036
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SILVA. (Fernando Augusto da) O ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €80
Ref: 1207JC113
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HOMEM DE CARVALHO. (Porfirio Hemeterio) PRIMEIRAS LINHAS DO DIREITO AGRARIO DESTE REINO.
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Ref: 1703PG085
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REGULAMENTO DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €10
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL, REAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1703JR002
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS. PARTILHAS E IMPOSTOS SUCESSÓRIO.
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL.
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ACTAS DOS CONSELHOS DA UNIVERSIDADE...
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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REGULAMENTO GERAL DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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MOITINHO DE ALMEIDA. (Luís Pedro) RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS.
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VIEGAS. (Luís), COELHO DE SOUSA. (F.) NOÇÕES GERAIS DE COMÉRCIO.
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SOUSA DUARTE. (Inocêncio de) ARESTOS. 1ª PARTE. AS NULIDADES DO PROCESSO.
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INSTRUCÇOENS PARA OS PROFESSORES DE GRAMATICA LATINA, GREGA, HEBRAICA, E DE RHETORICA
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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
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SOUSA FRANCO. (António L. de) FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
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LEI ORGANICA DA SECRETARIA D ESTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS DO CORPO DIPLOMATICO E DO CORPO CONSULAR.
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ROCHETA GOMES. (Ventura José) DA SITUAÇÃO JURÍDICO-PATRIMONIAL DA MULHER JUDICIALMENTE SEPARADA DE BENS.
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COLECÇÃO DE LEIS: DECRETOS, ALVARÁS, E RESOLUÇÕES. [IMPOSTOS]
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TRINDADE COELHO. MANUAL POLITICO DO CIDADÃO PORTUGUEZ.
Preço: €50
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR. REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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RIBEIRO TEIXEIRA. (Luís Alcalde) LEGADOS PIOS.
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO
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SÁ. (Ricardo de) ESCRIPTURAÇÃO COMMERCIAL. THEORICA E PRATICA. PARA APRENDER SEM MESTRE.
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FORAL DE CANHA. [Fac-simile] ESTUDO DE MARIA JOSÉ MEXIA BIGOTTE CHORÃO.
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TAVARES. (Luís Manuel) e outros LEGISLAÇÃO DE USO CORRENTE NA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos ANTUNES VARELA. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS.
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LEITÃO COUTINHO. (Dionysio Miguel) COLLECÇÃO DOS DECRETOS, RESOLUÇÕES E ORDENS DAS CÔRTES GERAES,
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MARQUES BORGES. (J.) CHEQUES, TRAVELLER'S CHEQUES E CARTÕES DE CRÉDITO.
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VELOZO. (Francisco José), José Afonso Gil e Manoel Maurício. CÓDIGO DA AGRICULTURA, ARRENDAMENTO (1843-1963).
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Ref: 1209IM031
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VIEGAS. (Valentino) SUBSIDIOS PARA O ESTUDO DAS LEGITIMAÇÕES JOANINAS (1383-1412).
Preço: €40
Ref: 1107JC024
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
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Ref: 1208JC122
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CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL MILITAR.
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Ref: 1209IM066
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