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CATELA. (Miguel) CONTRATAÇÃO PÚBLICA NOS SECTORES DA ÁGUA, ENERGIA, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2302RS044
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME II. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2303ES020
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2304AC227
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2304AC231
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MADEIRA CURVELO. (Herculano) e Joaquim dos Ramos Costa. O IMPOSTO DO SELO.
Preço: €25
Ref: 2304MA287
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida), Fernando Carlos Ramalho da Silva Costa e João A. Gomes Figueiredo de Sousa. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO E COMENTADO. [2 VOLS.]
Preço: €70
Ref: 2304RS057
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FRANÇA PITÃO. (José António de), Manuel António Macedo dos Santos e Rui Crisóstomo dos Santos. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2304RS061
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FRANCISCO DE SOUSA. (António) CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO, REVISTA E ACTUALIZADA]
Preço: €40
Ref: 2305DG040
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) CÓDIGO DA CONTRIBUÏÇÃO PREDIAL.
Preço: €35
Ref: 2305JS082
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BAPTISTA. (Alberto Virgínio) SUPLEMENTO AO CÓDIGO DO REGIME TRIBUTÁRIO.
Preço: €80
Ref: 2305JS100
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SAMPAIO BEJA. (Victor) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 2305JS123
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. BENEFÍCIOS FISCAIS.
Preço: €25
Ref: 2305JS125
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SEGANFREDDO. (Sonia Maria S.) COMO INTERPRETAR A LEI: (A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO POSITIVO).
Preço: €25
Ref: 2306AC168
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MORAES ROCHA. (João Luís de) DROGA, REGIME JURÍDICO.
Preço: €30
Ref: 2306JS017
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SILVA FERRÃO. (F. A. F. da) THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ. [7 VOLUMES].
Preço: €200
Ref: 2306JS100
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MOTA DE CAMPOS. (João) A LEI QUE NOS REGE.
Preço: €30
Ref: 2306JS110
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NETO. (Abílio) e Carlos Moreno. CÓDIGO COMERCIAL ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2306JS260
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LEITE FERREIRA. (Alberto) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2306JS319
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CORDEIRO. (António) DIREITO DA ARQUITECTURA.
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2307AC151
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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL.
Preço: €20
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FRANCISCO REBELO. (Luís) CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2307JS008
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, ANOTADO. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
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PIQUEMAL. (Marcel) DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
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ALVES. (Arnaldo Augusto) e Maria Antonieta Pereira. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308JS010
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2308JS192
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LEBRE DE FREITAS. (José) e Isabel Alexandre. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO. [VOLUME I]
Preço: €70
Ref: 2308JS198
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SOUSA MAGALHÃES. (Fernando) ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €35
Ref: 2308JS199
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ABRANTES GERALDES. (António Santos), Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO. [VOLUME II]
Preço: €60
Ref: 2308JS214
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ALMEIDA. (Alcides de) e Miranda Duarte. LEGISLAÇÃO MARÍTIMA, ANOTADA. [2 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2308MA021
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANOTADO. [EDIÇÃO DE 2015]
Preço: €30
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CORREIA DE SOUSA. (Rui) CÓDIGO DO I.V.A. (ANOTADO E COMENTADO).
Preço: €25
Ref: 2310DG022
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1991]
Preço: €25
Ref: 2310PA018
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XI, 1986.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO X, 1985.
Preço: €120
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IX, 1984.
Preço: €120
Ref: 2311JS177
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CAUPERS. (João) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2 VOLS.]
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [ANOTADO]
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
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SOUSA. (Alfredo José de) INFRACÇÕES FISCAIS, NÃO ADUANEIRAS.
Preço: €25
Ref: 2312JS211
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GARCIA. (Maria Olinda) ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO. [1.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2312JS217
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ ANNOTADO. [4 VOLS.]
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ENSINO SECUNDÁRIO TÉCNICO: LEGISLAÇÃO COMPILADA E ANOTADA. [3 VOLS.]
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LEIS SOBRE O PODER LOCAL: LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA E ANOTADA. [2 VOLS.]
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, COM AS NOVAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI N.º 496/77 DE 25 DE NOVEMBRO.
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MACHADO VILLELA. (Álvaro) ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES DA HAYA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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OLIVEIRA. (Fernanda Paula), Dulce Lopes e Claúdia Alves. REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA.
Preço: €30
Ref: 2312PA328
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MARTINS FERREIRA. (Waldemar) TRATADO DE SOCIEDADES MERCANTIS. [3 VOLS.]
Preço: €150
Ref: 2401JS015
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VICTORIA. (Artur) A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
Ref: 2401JS096
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [6 VOLS. - ED. MISTAS]
Preço: €300
Ref: 2401JS127
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ANOTADA. [2 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 2401RS023
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [ED. MISTAS - 6 VOLS.]
Preço: €120
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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) ESTUDOS SOBRE O CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €40
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GONÇALVES DIAS. (José) DA LETRA E DA LIVRANÇA, SEGUNDO A LEI UNIFORME E O CÓDIGO COMERCIAL. [10 VOLS.]
Preço: €300
Ref: 2402JS063
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NUNES DE LEÃO. (Duarte) LEIS EXTRAVAGANTES
Preço: €6 000
Ref: 2402PG007
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CASIMIRO GONÇALVES. (Joaquim), Mário A. Álvares Lage e Rui Oliva Neves da Silva. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS ADUANEIRAS.
Preço: €30
Ref: 2402RS038
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COSTA CABRAL. (Nazaré da) e Marta Caldas. LEGISLAÇÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Preço: €30
Ref: 2404JS062
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GONÇALVES DIAS. (José) DA LETRA E DA LIVRANÇA, SEGUNDO A LEI UNIFORME E O CÓDIGO COMERCIAL. [4 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2404JS146
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ALVES DE SÁ. (Eduardo) PRIMEIRAS EXPLICAÇÕES DO CÓDIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ DE 1888.
Preço: €50
Ref: 3003MF904
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MORAIS. (Isaltino), José Mário F. de Almeida e Ricardo L. Leite Pinto. CONSTITUIÇÃO, REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €60
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) PROVISÕES.
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