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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [ANOTADO]
Preço: €30
Ref: 2312JS137
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QUARTIN GRAÇA. (Pedro) REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS.
Preço: €30
Ref: 2101RS028
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO, ANOTADA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2202JS329
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME III. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2301SB011
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM.
Preço: €25
Ref: 2201JS250
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €60
Ref: 2201JS211
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. BENEFÍCIOS FISCAIS.
Preço: €20
Ref: 2305JS125
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SOUSA. (Alfredo José de) INFRACÇÕES FISCAIS, NÃO ADUANEIRAS.
Preço: €25
Ref: 2312JS211
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CORDEIRO. (António) DIREITO DA ARQUITECTURA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2306JS490
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RODRÍGUEZ R. (Libardo) DERECHO ADMINISTRATIVO. GENERAL Y COLOMBIANO.
Preço: €50
Ref: 2212NS077
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BRAZÃO FARINHA. (J. S.) R. S. A. ANOTADO: (REGULAMENTO DE SEGURANÇA E ACÇÕES PARA EDIFÍCIOS E PONTES - D.L. 235/83).
Preço: €30
Ref: 2407DG054
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GONÇALVES DIAS. (José) DA LETRA E DA LIVRANÇA, SEGUNDO A LEI UNIFORME E O CÓDIGO COMERCIAL. [4 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2404JS146
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FRANCISCO DE SOUSA. (António) CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO, REVISTA E ACTUALIZADA]
Preço: €40
Ref: 2305DG040
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VIEIRA DOS REIS. (José) O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE (REVISTO).
Preço: €25
Ref: 2206IR150
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CORREIA DE SOUSA. (Rui) CÓDIGO DO I.V.A. (ANOTADO E COMENTADO).
Preço: €25
Ref: 2310DG022
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO X, 1985.
Preço: €120
Ref: 2311JS176
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2304AC231
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) CÓDIGO DA CONTRIBUÏÇÃO PREDIAL.
Preço: €35
Ref: 2305JS082
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GONÇALVES DIAS. (José) DA LETRA E DA LIVRANÇA, SEGUNDO A LEI UNIFORME E O CÓDIGO COMERCIAL. [10 VOLS.]
Preço: €300
Ref: 2402JS063
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2310DG023
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SOLANO DO VALE. (Manuel Álvares) INDEX GENERALIS COMMENTARIA AD ORDINATIONES REGIAS EMMANUELIS ALVAREZ PEGAS
Preço: €300
Ref: 2404PG002
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MOTA DE CAMPOS. (João) A LEI QUE NOS REGE.
Preço: €30
Ref: 2306JS110
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NETO. (Abílio) e Carlos Moreno. LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS.
Preço: €25
Ref: 2411RS244
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CORREIA DE SOUSA. (Rui) IMPUGNAÇÃO PAULIANA.
Preço: €35
Ref: 2502MA250
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [7.ª ED., DED. AUTOR]
Preço: €50
Ref: 2503DG115
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2407RS119
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MOURISCA. (José) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2 VOLS ENCADERNADOS EM 1]
Preço: €70
Ref: 2503PA149
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BAPTISTA GONÇALVES. (Jorge M.) e António Proença Fouto. LEGISLAÇÃO DA CAÇA.
Preço: €25
Ref: 2506DG187
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SOARES RIBEIRO. (J.) CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS.
Preço: €30
Ref: 2507PA249
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QUEIROGA CHAVES. (João) DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2507RS086
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PEREIRA REIS. (João) e Margarida Loureiro. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2503DG106
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SOUSA PINTO. (F.) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ANOTADA.
Preço: €25
Ref: 2507RS406
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SEGUNDA REVISÃO 1989.
Preço: €20
Ref: 2507RS319
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES. [ENC.]
Preço: €35
Ref: 2506PA098
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MENDES BAPTISTA. (Albino) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2507RS479
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NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REGIME JURÍDICO DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, ANOTADO.
Preço: €35
Ref: 2508RS654
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VIDAL LIMA. (Emanuel) IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.
Preço: €30
Ref: 2507RS192
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MOTA DE CAMPOS. (João) e João Luiz Mota de Campos. CONTENCIOSO COMUNITÁRIO.
Preço: €35
Ref: 2509MA094
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AUGUSTO ALVES. (Arnaldo) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2510DG052
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QUEIROGA CHAVES. (João) DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2507RS522
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LEIS SOBRE O PODER LOCAL. [VOL. I]
Preço: €20
Ref: 2510RS325
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PEREIRA. (Manuel) e Jose Gomes Luís. ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL.
Preço: €40
Ref: 2511RS065
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LEMOS PINTO. (Mário Jorge de) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES. ANOTADO.
Preço: €35
Ref: 2511RS159
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PINHO. (José Cândido de) CONTRABANDO E DESCAMINHO: D. L. N.º 187/83, DE 13/5 ANOTADO.
Preço: €60
Ref: 2512MA182
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CORDEIRO. (António) DIREITO DA ARQUITECTURA. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2504ET153
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DUARTE PINHEIRO. (Jorge) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, CÓDIGO DO NOTARIADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2602RS101
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NETO. (Abílio) CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: ANOTADOS. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2507ET310
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [2 VOLS. - 3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1995]
Preço: €40
Ref: 2505ET3946
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SISTEMATIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2504ET1156
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MENDES BAPTISTA. (Albino) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2506ET600
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI DO DIVÓRCIO, ANOTADO E ACTUALIZADA.
Preço: €25
Ref: 2506ET591
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2506ET593
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VICTORIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS COM NOTAS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CASOS PRÁTICOS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2506ET780
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €20
Ref: 2506ET579
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NETO. (Abílio) DESPEJO DE PRÉDIOS URBANOS: LEI N.º 79/2014, ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2504ET1159
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