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MATTIROLO. (Luigi) INDICE ESEGETICO-ANALITICO.
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INDEMNIZAÇÕES AOS EX-TITULARES DE DIREITOS SOBRE BENS NACIONALIZADOS OU EXPROPRIADOS.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACTUALIZADO.
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
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RÊGO. (Alfredo M.) ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E ESTUDOS JURÍDICOS.
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO.
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TAVARES DE SOUSA. (José) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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NAZARETH FALCÃO. (António da Costa de) MANUAL - FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
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MONTEIRO JÚNIOR. (A.) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [3.ª EDIÇÃO]
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AMARAL. (Mário do) DAS SOCIEDADES E EMPRESAS NA METRÓPOLE E ULTRAMAR.
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RODRIGUES VICENTE. (Anastácio) PRONTUÁRIO DO AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR. [2.ª EDIÇÃO]
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FERREIRA BORGES. (José) CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ. [1851].
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RIBEIRO DE SOUZA. (Augusto Lydio) INUTILIDADE DE REFORMAS DE JUSTIÇA.
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COSTA E SILVA. (Paula) A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [3.ª EDIÇÃO]
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
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BARROS MOURO. (Joaquim) e Manuel Barros Mouro. REFORMA AGRÁRIA.
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LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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GOMES DA SILVA. (Nuno J. Espinosa) BREVE HISTÓRIA DA CLÁUSULA DE CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE COM OS HERDEIROS DOS SÓCIOS.
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CAEIRO. (António A.) A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR QUOTAS POR ACORDO DOS SÓCIOS.
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RÉPLICA AOS PROCESSOS USADOS PELO «DIÁRIO DE NOTÍCIAS»
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SANTOS VICENTE. (Artur dos) INFRACÇÕES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E ANTIECONÓMICAS.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [1.ª edição]
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) CONTRATOS DE OBJECTO ILÍCITO E OUTRAS DECISÕES JUDICIAIS.
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REGULAMENTO DE TRÂNSITO.
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COLECÇÃO DE DECRETOS PROMULGADOS PELO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR.
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BARROS CAIMOTO. (Jerónimo de) BENS DO ESTADO.
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TEIXEIRA REBELLO. (João M. Pacheco) A LEGISLAÇÃO. Publicação Mensal.
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SEGUROS SOCIAIS.
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570. [DED. AUTOR]
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OLIVEIRA SALAZAR. (António de) DÉCRET-LOI N.º 19.869, DU 9 JUIN 1931 PORTANT SUR LA STABILISATION DE LA MONNAIE PORTUGAISE.
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS -VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.
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GUERRA DA MOTA. A TUTELA DA MINORIA E O DIREITO UNITÁRIO DE PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS.
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MANAÇAS. (Afonso) HIGIENE DO TRABALHO DOS EMPREGADOS DE BANCA NOS CASINOS.
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
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LEGISLAÇÃO REPUBLICANA OU AS PRIMEIRAS LEIS E DISPOSIÇÕES DA REPUBLICA PORTUGUEZA.
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BARBOSA DE MAGALHÃES. (José Maria Vilhena) DA NATUREZA JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS IRREGULARES.
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SOUSA LAMY. (Alberto) A ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES.
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LEGISLAÇÃO FINANCEIRA DE USO CORRENTE.
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PROGRAMA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) PEQUENO MANUAL DOS JUROS.
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA.
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) I- DECISÕES E NOTAS, II-CONCEITO DE TERCEIRO.
Preço: €40
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUÊS
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ALARCÃO. (Alberto de) ÊXODO RURAL E ATRACÇÃO URBANA NO CONTINENTE.
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FORMA E VERDEIRO TRASLADO DOS PRIVILEGIOS CONCEDIDOS AOS Cidadões, & moradores da Cidade de Braga.
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LEGISLAÇÃO RELATIVA À PROVÍNCIA DE ANGOLA. 1922.
Preço: €150
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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CASTELO BRANCO. (Alípio Freire de Figueiredo Abreu) e Albino Abranches Freire de Figueiredo. NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS, PARTILHAS E IMPOSTO SUCESSÓRIO. [2 VOLS.]
Preço: €40
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus). CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
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HERCULANO DA CAL. (Alexandre) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NO COMÉRCIO E NA INDÚSTRIA.
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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) EFEITOS DA CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA JÁ DECLARADA «SEM EFEITO».
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TEIXEIRA DE ABREU. SUMMARIO DO CODIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL [MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO].
Preço: €50
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SILVA PAIXÃO. (José da) e outros. CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
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NOVAES E SOUSA, Joaquim de Almeida. INDICE GERAL DAS OBRAS DE MANOEL DE ALMEIDA E SOUZA, de Lobão,
Preço: €120
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA E ACTO COLONIAL.
Preço: €30
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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SERRA DE MOURA. (João Vaz) JUSTIÇA IGUAL PARA TODOS OU PARA UM PAÍS A SAQUE?
Preço: €30
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COSTA PICOITO. (Carlos da) DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA MULHER CASADA NO CAMPO DO DIREITO PRIVADO.
Preço: €50
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) A SUCESSÃO AB INTESTATO E O IMPOSTO SUCESSÓRIO.
Preço: €50
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CARVALHO. (Adherbal de) SYNTEZE DAS PRELEÇÕIS DE DIREITO PENAL.
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE.
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SILVA CARVALHO. (José da) DIRECTORIO PARA OS ESCRIVÃES DOS JUIZES PEDANEOS
Preço: €80
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SOARES DA VEIGA. (Vasco) REFORMA DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.
Preço: €50
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RIBEIRO. (Thomaz) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO LIBERAL PORTUGUEZA.
Preço: €300
Ref: 1308CC320
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ.
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Ref: 1308CC083
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RESENDE. (Feliciano Tomás de) LEGISLAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 1308CM023
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FURTADO MORGADO. (Frederico) LEGISLAÇÃO ORÇAMENTAL E CONTABILIDADE PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 1204CC140
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JUNQUEIRO. (Porfírio Augusto) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €60
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €40
Ref: 1404LA007
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (QUARTA REVISÃO/1997).
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CARVALHO. (J. da S.) AS FÓRMAS DO REGIMEN MATRIMONIAL.
Preço: €50
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ESTATUTOS DA PROVINCIA DE S. ANTONIO DOS CAPUCHOS DO REYNO DE PORTUGAL
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) REGIMES DE BENS DO CASAMENTO.
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL.
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MENDONÇA. (Clemente Annibal de) REGISTO PREDIAL PRÁTICO.
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LEI PRAGMÁTICA – IMPERADOR CARLOS V – 1537
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Ref: 1710JC006
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OLIVEIRA LIRIO. (Joaquim de) NOVA LEI ORGÂNICA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
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CARAMONA RIBEIRO. (José) REGULAMENTO DA OCUPAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS ANOTADO.
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PEIXOTO DE ALMEIDA. (João) EXPROPRIAÇÕES NOS MUNICÍPIOS.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS LEIS, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) MANUAL FISCAL DO NOTARIADO.
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SALVAÇÃO BARRETO. (Patrícia) e Luís Serradas Tavares. COLECTÂNEA DE HIPÓTESES DE DIREITO COMUNITÁRIO
Preço: €15
Ref: 1404LA015
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FLORINDO. (Morgado) COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL DE MENORES.
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CARVALHO FERNANDES. (Luis A.) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [3 VOLS.]
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ESTATVTOS DA VNIVERSIDADE DE COIMBRA. Confirmados por el Rey nosso Snõr Dom IOAÕ O 4.
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CARVALHO. (Agostinho de) PROCESSO DO CONTENCIOSO.
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Ref: 1312DM034
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Preço: €20
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PORTUGAL. CHARTRE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE SAINT THOMAS ET PRINCE.
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Ref: 1603PG010
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 1404IA014
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SOUSA. (António Francisco de) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Preço: €40
Ref: 1404IA002
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