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CAETANO. (Marcelo) DIREITO ADMINISTRATIVO.
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ABRANCHES-FERRÃO. (Fernando de) A REPUTAÇÃO E A FILIAÇÃO BIOLÓGICA NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGITIMA.
Preço: €30
Ref: 3003LC587
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 393, FEVEREIRO 1990.
Preço: €30
Ref: 2209NS140
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SÉRVULO CORREIA. HOMOLOGAÇÃO DAS DECISÕES DAS COMISSÕES CORPORATIVAS.
Preço: €20
Ref: 2101RS179
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CAEIRO. (António) AS SOCIEDADES DE PESSOAS NO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES ANOTADA E COMENTADA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO CONEXA.
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CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 42933, DE 20/04/60].
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CUPIS. (Adriano de) OS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1803MP061
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SALVAÇÃO BARRETO. (Patrícia) TRATADO DE AMESTERDÃO.
Preço: €30
Ref: 1703JR095
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [II VOLUME]
Preço: €50
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MOREIRA. (Adriano) ESTUDOS JURÍDICOS.
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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.
Preço: €30
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 391, DEZEMBRO 1989.
Preço: €30
Ref: 2209NS178
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RELATORIO DA COMMISSÃO DE INQUERITO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE S. JOSÉ.
Preço: €200
Ref: 2103PA216
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 283, FEVEREIRO 1979.
Preço: €30
Ref: 2209AC414
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DIAS. (Francisco Maria) CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (1958-1985).
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [6.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1801PG012
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PIMENTA. (Alberto) SUSPENSÃO E ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
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Ref: 1805MP035
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OSÓRIO. (Luís) NOTAS AO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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IRUESTE. (Felipe Stampa) EL DELITO DE REBELIÓN.
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES.
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FERRER CORREIA. (A.) ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [12.ª EDIÇÃO]
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 400, NOVEMBRO 1990.
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Ref: 2209AC054
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FAIT (LE) ET LE DROIT.
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CÓDIGO DO NOTARIADO.
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ROMEIRA MESQUITA. (Duarte), Fernando Luso Soares e Wanda Ferraz de Brito. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SUPREMO.
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XVIII, TOMO II - 1993.
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BAPTISTA. (Frederico) JURISPRUDÊNCIA E ANOTAÇÕES, DIREITO CIVIL. [3 VOLUMES]
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) DIVERSAS QUESTÕES DE DIREITO.
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) CASO JULGADO E PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 399, OUTUBRO 1990.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 352, JANEIRO 1986.
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SILVA. (Pereira da) A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 302-311, 1981.
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CABALEIRO. (Ezequiel) LOS TRATADOS INTERNACIONALES.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
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BERGSTROM. (Magnus A.) e V. COELHO DA SILVA. DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1805MP056
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BARREIROS. (José A.) PROCESSO PENAL.
Preço: €50
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 1966. [5 VOLS.]
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
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GONÇALVES PEREIRA. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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RIBEIRO. (Raphael) HISTORIA DO DIREITO PORTUGUEZ.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ALGUMAS NOTAS SOBRE A ACÇÃO DA HAIA.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIV, TOMO III - 1999.
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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LINO DA SILVA. (Zulmira da Natividade M. Neto) POSSE JUDICIAL.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 380, NOVEMBRO 1988.
Preço: €40
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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 56 - 99, MARÇO 2002 - MARÇO 2006. [10 VOLS.]
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MARQUES GUEDES. (Armando) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
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SOVERAL MARTINS. (Alexandre) e outros. PROBLEMAS DO DIREITO DAS SOCIEDADES. [REIMPRESSÃO]
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NETO. (Abílio) CONTRATOS COMERCIAIS. [ 2.ª EDIÇÃO]
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.
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CARTAXANA. (Rui) A VERDADE JUDICIAL SOBRE A MENTIRA DE QUE O SR. CUNHA NÃO GOSTOU.
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MOTA DE CAMPOS. (João) A ORDEM CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E O DIREITO COMUNITÁRIO.
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CARVALHO. (Agostinho de) ELUCIDÁRIO JURÍDICO.
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LOPES NAVARRO. (Luiz) FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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LOPES CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIV, TOMO II - 1999.
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ELIAS DA COSTA. (Ari de Almeida) DO MANDATO JUDICIAL.
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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 381,DEZEMBRO 1988.
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FIORETTI. (Julio) SOBRE A LEGITIMA DEFEZA.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) CONTRATO DE MEDIAÇÃO.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €120
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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Ref: 1803MP008
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 370, OUTUBRO 1987.
Preço: €30
Ref: 2209NS168
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1705JR024
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VIEIRA DE BORBA. (João) A TRANSMISSÃO.
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Ref: 1807DC292
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Preço: €40
Ref: 1703JR103
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PALMA CARLOS. (Dr. Manuel João da) EM DEFESA DE ANTÓNIO CHAMPALIMAUD.
Preço: €50
Ref: 1807DC259
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
Preço: €50
Ref: 1803MP051
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP025
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