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SANTOS ESTEVENS. (Manuel) SINOPSE CRONOLÓGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA SOBRE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS (1796-1948).
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL.
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LEI PRAGMÁTICA – IMPERADOR CARLOS V – 1537
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) O ESCRITO DO PAI E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €60
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CABRAL. (Antero) e Abel dos Santos LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS.
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
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FORMA E VERDEIRO TRASLADO DOS PRIVILEGIOS CONCEDIDOS AOS Cidadões, & moradores da Cidade de Braga.
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PORTUGAL. CHARTRE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE SAINT THOMAS ET PRINCE.
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.
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GUSMÃO MADEIRA. (Mário de) e Ruy de Lima Pereira de Mello. NOTAS À LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €40
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
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MATOS. (João de) MANUAL DO ARRENDAMENTO E DO ALUGUER.
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CORRÊA. (Francisco Antonio) ELEMENTOS DE DIREITO FISCAL.
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ESTATVTOS DA VNIVERSIDADE DE COIMBRA. Confirmados por el Rey nosso Snõr Dom IOAÕ O 4.
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Emídio E. Callejo) PRÁTICAS DE REGISTO PREDIAL E COMERCIAL.
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 26118, DE 24/11/35].
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA NO DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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LEITE DE FARIA. (Augusto) OS LIMITES DOS PODERES DE UM MERO REPRESENTANTE DE HERDEIROS ....
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
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DEVASSA A QUE MANDOU PROCEDER SUA MAGESTADE NO TERRITÓRIO DO ALTO DOURO PELO DESEMBARGADOR ANTÓNIO DE MESQUITA E MOURA.
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FLORINDO. (Morgado) COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL DE MENORES.
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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CARVALHO. (Agostinho de) PROCESSO DO CONTENCIOSO.
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL
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TOMÉ. (Jaime) O CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS NOS TRIBUNAIS E REVISTAS DA METRÓPOLE E DAS COLÓNIAS, E CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
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RESENDE. (Feliciano Tomás de) HABITAÇÕES ECONÓMICAS.
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SOUSA. (António Francisco de) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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RIBEIRO E CASTRO. (José) O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EM ESPANHA.
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ESTATUTOS DA PROVINCIA DE S. ANTONIO DOS CAPUCHOS DO REYNO DE PORTUGAL
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BELEZA DOS SANTOS. REGIME JURÍDICO DOS MENORES DELINQUENTES EM PORTUGAL.
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I - 10.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, 1947.
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CARVALHO FERNANDES. (Luis A.) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL.
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ANTUNES VARELA. (J.) LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA E LEI DE IMPRENSA.
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
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PEREIRA. (Dr. Manuel) BALDIOS.
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]
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DIARIO DO GOVERNO. NUMERO 1, QUINTA FEIRA 6 DE OUTUBRO AO NÚMERO 74, 31 DE DEZEMBRO DE ANNO 1910, 4º TRIMESTRE.
Reservado
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) A LEGITIMIDADE DAS PARTES NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 372, OUTUBRO-DEZEMBRO 1993.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS.
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FERNANDES TOMÁS. (Manuel) REPERTORIO GERAL, OU INDICE ALPHABETICO DAS LEIS EXTRAVAGANTES DO REINO DE PORTUGAL
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO.
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SAMPAIO. (Álvaro) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO BANCÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
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TAVARES. (Luís Manuel) LEGISLAÇÃO DE USO CORRENTE NA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO COMPARADO.
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) O INVENTÁRIO PRÁTICO.
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COELHO DE CAMPOS. (Paulo de Azevedo), José da Silva Passos, e outros. CODIGO ADMINISTRATIVO ANNOTADO.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JUNHO-SETEMBRO 1994.
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL.
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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