RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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REIS NOVAIS. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.

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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA. [2.ª EDIÇÃO]

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GARRIDO. (Hilário) REFLEXÕES JURÍDICAS. DIREITO E POLÍTICA.

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ELIAS DA COSTA. (Ari de Almeida) DO MANDATO JUDICIAL.

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NETO. (Ambrosio) e J. Martinho Simões. LIÇÕES DE DIREITO POLITICO.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUCÇÃO E TEORIA GERAL. [4.ª EDIÇÃO]

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CLUNY. (António) PENSAR O MINISTÉRIO PÚBLICO HOJE.

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CONSTANTE HORTA. (Carlos Augusto) ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS.

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SANTIAGO. (Manuel) PIMENTAS DA... ÍNDIA.

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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME IV]

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CHAVES DE MELO. (Maria) DICIONÁRIO JURÍDICO. LAW DICTIONARY. [2.ª EDIÇÃO]

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GONÇALVES. (Júlio) LEIS DA INFORMAÇÃO.

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QUINTEIRO LOPES. (Manuel) ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, ACTUALIZADO.

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CURZON. (L. B.) DICTIONARY OF LAW.

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ALVES CORREIA. (Fernando) FORMAS JURÍDICAS DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL.

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CARBONNIER. (Jean) SOCIOLOGIA JURÍDICA.

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MIRANDA. (Jorge) DIREITOS DO HOMEM.

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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELOS CREDORES DO REPUDIANTE.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [5.ª EDIÇÃO]

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CLUNY. (António) RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E TRIBUNAL DE CONTAS. [1.ª EDIÇÃO]

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MACHADO. (Jónatas E. M.) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA.

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WEIL. (Prosper) O DIREITO ADMINISTRATIVO.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO. [VOL. I]

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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. Exposição Documental.

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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO.

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GIL. (Fernando) ENCICLOPÉDIA EINAUDI, VOLUME 39, DIREITO-CLASSES. [C/SOBRECAPA]

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SOUSA LAMY. (Alberto) A ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES.

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VASCONCELOS. (Joana) A CISÃO DE SOCIEDADES.

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EIRÓ. (Pedro) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO.

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PIRES DE LIMA. (J. A.) A ORDEM DOS ADVOGADOS EM QUESTÃO.

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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) PARA UNA INTERPRETACIÓN EXTREMEÑA DE DONOSO CORTÉS.

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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS-VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.

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EMYGDIO DA SILVA. (Fernando) OS QUINHENTOS ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA (1913 - 1963).

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MENEZES CORDEIRO. (António) RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÃO DADAS EM JUÍZO. LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE COLECTIVA. DEVER DE INDEMNIZAR.

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CARVALHO MARTINS. (António) CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS.

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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO.

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BOLETIM JUDICIÁRIO DO ULTRAMAR [ANOS 20º a 23º - Nº.ᵒˢ 38 a 44. Jul.-1969].

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COUTINHO DE ABREU. (Jorge Manuel) CURSO DE DIREITO COMERCIAL. [Vol. I, 5.ª edição]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVII - 2003.

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RIBEIRO DE FARIA. (Maria Paula), Maria Clara Sottomayor e Tatiana Guerra de Almeida. DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIX - 2005. [TOMO I eII]

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VALDÁGUA. (Maria da Conceição) et al. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

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PARECERES DA CITE NO ANO DE 2000.

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SOUSA E MELO. (Henrique de) RAMALHO EANES CONTRA: A CONSTITUIÇÃO, A DEMOCRACIA, A COERÊNCIA, O CARGO.

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MELO FERREIRA. (João Pedro de) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

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CANDAL. (Carlos M.) ADVOCACIA, HONORÁRIOS, TABELAS, ETC.

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MENDES. (João) 180 MODELOS DE CARTAS PARA A DEFESA DOS SEUS DIREITOS.

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SILVA E SOUSA. (A.) DECRETO-LEI N.º 35.007, NA METRÓPOLE E NO ULTRAMAR. ANOTADO.

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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ORDEM DOS ADVOGADOS: ADVOCACIA.

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MUÑOZ CONDE. (Francisco) EL DESISTIMIENTO VOLUNTARIO DE CONSUMAR EL DELITO.

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RIGAUD. (Luis) EL DERECHO REAL: HISTORIA Y TEORÍAS, SU ORIGEN INSTITUCIONAL.

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MEIRINHO MARTINS. (Manuel) e Jorge de Sá. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA.

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GIFIS. (Steven H.) DICTIONARY OF LEGAL TERMS.

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NISAN. (Mordechai) HUMAN RIGHTS IN THE ARAB COUNTRIES.

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CRISTAS. (Assunção) e Vítor Salgueiro. IMPACTO POSITIVO: REFORMAR A JUSTIÇA, DESENVOLVER A ECONOMIA.

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ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES. CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA.

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LAW. (Jonathan) e Elizabeth A. Martin. A DICTIONARY OF LAW.

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CRISÓSTOMO DOS SANTOS. (Rui), M. Macedo dos Santos e J. França Pitão. LEI DOS DESPEDIMENTOS.

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LIMA. (Hermes) INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO.

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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XX, TOMO V - 1995.

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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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MACIEL. (Eliane) COM LICENÇA, EU VOU À LUTA.

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ROBLES. (Gregorio) LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y LA ÉTICA EN LA SOCIEDAD ACTUAL.

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DAHRENDORF. (Ralf) LEY Y ORDEN.

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DIREITO (O), ANO 99.º, FASC. N.º 2, ABRIL-JUNHO 1967.

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OSORIO ACOSTA. (Ezequiel) LA SUSPENSION JURISDICCIONAL DEL ACTO ADMINISTRATIVO.

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DIREITO ADMINISTRATIVO ANO 3, N.º 14, JULHO/OUTUBRO 1982.

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DIREITO ADMINISTRATIVO ANO 3, N.º11, JANEIRO/FEVEREIRO 1982.

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DIREITO ADMINISTRATIVO ANO 2, N.º 10, NOVEMBRO/DEZEMBRO 1981.

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DIREITO ADMINISTRATIVO ANO 2, N.º 7, MARÇO-ABRIL 1981.

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DIREITO ADMINISTRATIVO ANO 1, N.º 5, NOVEMBRO-DEZEMBRO 1980.

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DIREITO ADMINISTRATIVO, ANO 1, N.º 4, JULHO-AGOSTO 1980.

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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) e Henrique Sousa Antunes. DIREITO DAS FUNDAÇÕES, PROPOSTAS DE REFORMA.

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DEKIEFFER. (Donald E.) COMO OS ADVOGADOS LIXAM OS CLIENTES.

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DIAZ. (Elias) ESTADO DE DIREITO E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA.

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OLIVEIRA ASCENASÃO. (José de) A CADUCIDADE DA EXPROPRIAÇÃO NO ÂMBITO DA REFORMA AGRÁRIA.

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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.

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MOITINHO DE ALMEIDA. (José Carlos) PUBLICIDADE ENGANOSA.

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SURAY. (Jacques de) PRINCIPES DU DROIT DE L'URBANISME.

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ALEGRE. (Carlos) CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO, ANOTADO.

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DIREITO ADMINISTRATIVO, ANO 1, N.º 3, MAIO-JUNHO 1980.

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CRETELLA JUNIOR. (José) CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO.

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LATORRE. (Angel) INTRODUÇÃO AO DIREITO.

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BREESE. (Pierre) e Gautier Kaufman. GUIDE JURIDIQUE DE L'INTERNET ET DU COMMERCE ÉLECTRONIQUE.

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MELO ALEXANDRINO. (José) DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTRODUÇÃO GERAL.

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PEREIRA DE MELO. (Helena) MANUAL DE BIODIREITO.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA. [VOL. IV]

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