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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL, REAIS. [4.ª EDIÇÃO]
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) FÓRMAS (AS) DO REGIMEN MATRIMONIAL. DO REGIMEN DOTAL.
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) O INVENTÁRIO PRÁTICO.
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FAIT (LE) ET LE DROIT.
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) DIREITO FISCAL.
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1973/74]
Preço: €80
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CUPIS. (Adriano de) OS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.
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CUNHA GONÇALVES. (Luiz da) DOS CONTRATOS EM ESPECIAL.
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) QUESTÕES PRÉVIAS E PREJUDICIAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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BRANDÃO. (António José) O DIREITO.
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
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AZEVEDO SOARES. (Albino de) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [4.ª EDIÇÃO]
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES]
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) DIREITO CRIMINAL.
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JESUS. (Henrique de) CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS.
Preço: €30
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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
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ROMEIRA MESQUITA. (Duarte), Fernando Luso Soares e Wanda Ferraz de Brito. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SUPREMO.
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL.
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MOTA DE CAMPOS. (João) A ORDEM CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E O DIREITO COMUNITÁRIO.
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SALVAÇÃO BARRETO. (Patrícia) TRATADO DE AMESTERDÃO.
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) CONTRATO DE MEDIAÇÃO.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) DIVERSAS QUESTÕES DE DIREITO.
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CUNHA. (Paulo) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
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CARVALHO. (J. da S.) AS FÓRMAS DO REGIMEN MATRIMONIAL.
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RIBEIRO. (Raphael) HISTORIA DO DIREITO PORTUGUEZ.
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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CODIGO ADMINISTRATIVO APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 6 DE MAIO DE 1878.
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REGULAMENTO PROVISIONAL DO REAL CORPO DE ENGENHEIROS.
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HOMEM DE CARVALHO. (Porfirio Hemeterio) PRIMEIRAS LINHAS DO DIREITO AGRARIO DESTE REINO.
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CASTELO BRANCO. (Alípio Freire de Figueiredo Abreu) e Albino Abranches Freire de Figueiredo. NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA
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LEGISLAÇÃO DE 1899 A 1904.
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COMPROMISSO DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DA CIDADE DE COIMBRA,
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PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre) OBSERVAÇÕES SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DO REINO DE PORTUGAL E A CONSTITUIÇÃO DO IMPERIO DO BRASIL.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ESTATUTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.
Preço: €30
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FONSECA. (Aurora) GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL.
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FERRER CORREIA. (A.) ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO.
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [1.ª EDIÇÃO]
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO.
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CARVALHO FERNANDES. (Luis A.) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
Preço: €30
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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NOVO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE CAMPANHA.
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) REGIMES DE BENS DO CASAMENTO.
Preço: €40
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DIARIO DO GOVERNO / DIARIO DA REGENCIA [IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO].
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DU CAP VERT. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE TIMOR. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €30
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
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BORGES COELHO. (António) COMUNAS OU CONCELHOS.
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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1709JR037
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1980]
Preço: €120
Ref: 1709JR038
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL.
Preço: €80
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLUMES]
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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GOOSSENS. (Ch.s) L’ASSISTANCE PUBLIQUE. SUIVIE DE QUELQUES MOTS SUR L’ ENSEIGNEMENT OBLIGATOIRE.
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DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1878. [6 FOLHETOS DE LEGISLAÇÃO]
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LEI PRAGMÁTICA – IMPERADOR CARLOS V – 1537
VENDIDO
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SYSTEMA OU COLLECÇAÕ DOS REGIMENTOS REAES,
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
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REIS. (Miguel) LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I - 10.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
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QUEIRÓS MEIRELES. (Maria José Marinho) CARTA DE FORAL DE GUIMARÃES.
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MOURA RAMOS. (Rui Manuel) DO DIREITO PORTUGUÊS DA NACIONALIDADE.
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ACÔRDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE PORTUGAL E A GRÃ-BRETANHA. [Conjunto de 15 acordos comerciais celebrados entre 1933 e 1936]
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CARAMONA RIBEIRO. (José) REGULAMENTO DA OCUPAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS.
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ESTUDOS DE DIREITO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
Preço: €60
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VELOSO DE ALMEIDA. (José Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €50
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS.
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [ALMEDINA, 1967]
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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Ref: 1711JR026
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR027
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1711JR037
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ANAIS, LEGISLAÇÃO E ÍNDICE. [6 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 1711PG001
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SOUSA DUARTE. (Inocêncio) MANUAL DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL.
Preço: €150
Ref: 1711PG077
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1712JR009
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
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