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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 379, OUTUBRO 1988.
Preço: €40
Ref: 2209AC064
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CAMPOS LIMA. AGRAVO CRIME NO PROCESSO ANGOLA E METROPOLE.
Preço: €30
Ref: 1307PM113
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo), João Raposo e João Caupers. JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA. [2 VOLUMES]
Preço: €50
Ref: 2104MA213
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FIANDACA. (Giovanni) PROBLEMATICA DELL'OSCENO E TUTELA DEL BUON COSTUME.
Preço: €30
Ref: 2205IR621
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO V, TOMO 4 - 1980.
Preço: €30
Ref: 2208JS295
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP020
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 389, OUTUBRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC072
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ARANTES. (Tito) UM BANAL CONTRATO DE MEDIAÇÃO TAXADO DE IMORAL, ESCANDALOSO E GANGSTERISTA OU OS NOVOS CRISTÃOS NOVOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR139
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 357, JUNHO 1986.
Preço: €35
Ref: 2209AC094
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS404
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LUANDA DO ANO DE 1961.
Preço: €30
Ref: 3004AR101
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CAEIRO DA MATTA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1807DC201
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2111MA183
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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 121 - 136, MARÇO 2008 - JULHO/AGOSTO 2009. [4 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2209AC203
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 59 - I, JANEIRO 1999.
Preço: €35
Ref: 2209IR090
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LEITE DE CAMPO. (Raúl José Dias) O DIVÓRCIO. A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1804MP041
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
Preço: €60
Ref: 1805MP016
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LIMA. (Edgar de) UMA RECUSA NOTARIAL.
Preço: €50
Ref: 2101RS208
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XII, TOMO II - 1987.
Preço: €35
Ref: 2209AC432
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 397, JUNHO 1990.
Preço: €40
Ref: 2209AC057
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SILVA ARAÚJO. (M.) e outros. AS TÉCNICAS MODERNAS DE REANIMAÇÃO; CONCEITO DE MORTE; ASPECTOS MÉDICOS,TEOLÓGICO-MORAIS E JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR127
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 353, FEVEREIRO 1986.
Preço: €40
Ref: 2209AC086
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 401, DEZEMBRO 1990.
Preço: €40
Ref: 2209AC053
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 45 - I, ABRIL 1985.
Preço: €35
Ref: 2208NS242
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SPIROLAZZI. (Gian Carlo) DICIONÁRIO DE PSICOPATOLOGIA FORENSE.
Preço: €30
Ref: 1705JR012
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1703JR008
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 55 - I, JANEIRO 1995.
Preço: €25
Ref: 2209JS223
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XI, TOMO II - 1986.
Preço: €30
Ref: 2209JS025
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS
Preço: €60
Ref: 1905MB017
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 52 - I, ABRIL 1992.
Preço: €30
Ref: 2209AC458
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 280, NOVEMBRO 1978.
Preço: €30
Ref: 2209JS034
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CARNEIRO PACHECO. LIÇÕES DE REGISTO DO ESTADO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1805MP010
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SANTOS. (J. A.) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES: ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €40
Ref: 2108MA315
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS244
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PERALTA. (Ana Maria) DIREITOS REAIS.
Preço: €30
Ref: 2208AC529
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 56 - I, JANEIRO 1996.
Preço: €35
Ref: 2209AC475
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO X, TOMO IV - 1985.
Preço: €30
Ref: 2209AC050
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 2002IG113
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1404IA020
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 1807DC302
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COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DO ANO DE 1977.
Preço: €50
Ref: 1807DC199
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VELOSO DE ALMEIDA. (José Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €50
Ref: 1711JR022
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NETO. (Abílio) e Herlânder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.
Preço: €35
Ref: 1812JR051
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO.
Preço: €60
Ref: 1804MP008
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CODIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €50
Ref: 1702JR043
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO V, TOMO 3 - 1980.
Preço: €30
Ref: 2208JS293
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.
Preço: €40
Ref: 1202CC027
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO VI, TOMO III - 1999.
Preço: €30
Ref: 2209AC483
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MARIA. (José) DA ÁLGEBRA NO DIREITO SUCESSÓRIO…
Preço: €50
Ref: 1804MP043
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 1805MP006
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LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 2206AC192
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 388, JULHO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC070
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PATRÍCIO PAÚL. (Jorge Fernando Castro) CONCORRÊNCIA DESLEAL.
Preço: €60
Ref: 1805MP061
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO II - 1998.
Preço: €30
Ref: 2209AC496
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VEIGA. (Luís) «QUANTO MAIS AGITADO ESTÁ O MAR, MAIS BONITO É!».
Preço: €30
Ref: 2209RS003
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) CASOS JURÍDICO-CONTABILÍSTICOS SUSCITADOS PELA REFORMA FISCAL. CASO Nº 20.
Preço: €20
Ref: 3007MF053
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. [NÚMERO ESPECIAL]
Preço: €20
Ref: 2207JS357
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, ANOTADO. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 2307JS090
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 373, FEVEREIRO 1988.
Preço: €30
Ref: 2209NS175
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP076
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 361, DEZEMBRO 1986, SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 2209AC438
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2306JS406
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
Preço: €20
Ref: 1805MP024
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO V - 1998.
Preço: €30
Ref: 2209AC488
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CARDOSO. (Fernando) REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS452
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
Preço: €30
Ref: 2203IR128
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 375, ABRIL 1988.
Preço: €30
Ref: 2209NS172
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 2104PA263
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1703JR134
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PINTO LOUREIRO. (Fernando) INDIVIDUALISMO E ANTI-INDIVIDUALISMO NO DIREITO PRIVADO.
Preço: €50
Ref: 3005MF677
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.
Preço: €40
Ref: 1703JR039
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP050
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIV, TOMO I - 1999.
Preço: €30
Ref: 2209AC497
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
Preço: €35
Ref: 2012SB054
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 1-2-3, JANEIRO-SETEMBRO, 1995.
Preço: €25
Ref: 2207JS263
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2101RS297
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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1810MP018
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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1805MP009
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ALVES. (Luís M.) A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA (2018-1.º SEMESTRE 2019).
Preço: €25
Ref: 2107RS143
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XX, TOMO III - 1995.
Preço: €30
Ref: 2208AC620
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 359, OUTUBRO 1986.
Preço: €20
Ref: 2103MA512
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1809MP030
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
Preço: €30
Ref: 1703JR097
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COSTA PEREIRA. (Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da) A REFORMA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 3003AR085
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO VII, TOMO I - 1999.
Preço: €30
Ref: 2209AC485
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XII, TOMO V - 1987.
Preço: €30
Ref: 2208JS257
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XIV, TOMO II - 1989.
Preço: €30
Ref: 2209JS013
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MATOS. (João de) ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €30
Ref: 2105PA100
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 277-282, JANEIRO-JUNHO 1982.
Preço: €25
Ref: 2206JS520
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PEREIRA. (António José) COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DO ULTRAMAR. [1936-1937]
Preço: €40
Ref: 2105RS168
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. ÁGUA.
Preço: €25
Ref: 2104MA119
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ATAÍDE. (Augusto de) ELEMENTOS PARA UM CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA ECONOMIA.
Preço: €50
Ref: 1803JR063
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1807DC254
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FERREIRA DEUSDADO. (Domingos Augusto de Miranda) A PAIXÃO, INIMIGA DA JUSTIÇA.
Preço: €35
Ref: 2209JS044
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2012RS149
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. O CÓDIGO PENAL DE 1982. [4 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2012SB103
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