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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
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BELEZA DOS SANTOS. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI Nº 44 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) DAS SUCESSÕES.
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS.
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ÍNDICE REMISSIVO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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BETTIOL. (Giuseppe) DIRITTO PENALE.
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TAVARES. (Luís Manuel) LEGISLAÇÃO DE USO CORRENTE NA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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FERREIRA LEITE. (Luís) CURSO DE DIREITO SANCIONATÓRIO DA SEGURANÇA SOCIAL. A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL.
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DAS QUALIFICAÇÕES EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) e José Branco. COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, VOLUME 1.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
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SOUSA. (Alfredo José de) e José da Silva Paixão. CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
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GONÇALVES. (Caetano) O ESTADO DA ÍNDIA: PASSADO E PRESENTE.
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [4.ª EDIÇÃO]
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [2.ª EDIÇÃO]
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