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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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ANDRADE. (Manuel A. Domingues de) ALGUMAS QUESTÕES EM MATÉRIA DE “INJÚRIAS GRAVES” COMO FUNDAMENTO DE DIVÓRCIO.
Preço: €60
Ref: 1807DC271
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TOMÉ. (Jaime) O CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 1807DC297
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA ACÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, SUSPENSÃO E INIBIÇÃO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2308RS016
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RAÚL RIBEIRO. (Rómulo) SOBRE O CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA.
Preço: €60
Ref: 1805MP074
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2109RS223
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) QUESTÕES DE PROCESSO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC268
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 57 - I, JANEIRO 1997.
Preço: €40
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DUARTE. (Urbano) MENTALIDADE CATÓLICA E O PROJECTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €20
Ref: 2104SB128
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CASTRO E SOUSA. (João) A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1703JR077
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
Preço: €30
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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SEARA. (Eurico de) A EGREJA, AS CONGREGAÇÕES E A REPUBLICA.
Preço: €90
Ref: 2101PA116
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 354, MARÇO 1986.
Preço: €35
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OLIVEIRA RAMOS. (A. De) E A. Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [4 VOLS.]
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PINTO CARNEIRO. CONCEITOS VELHOS NO PROJECTO DO CÓDIGO NOVO.
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
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SIMÕES CORREIA. (António) ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, ANO XI, N.º 121, 1972.
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FABIÃO. (Fernando) A PRISÃO PREVENTIVA.
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SPIROLAZZI. (Gian Carlo) DICIONÁRIO DE PSICOPATOLOGIA FORENSE.
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
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NETO. (Abílio) e Herlânder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.
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Ref: 1812JR051
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PINTO GOUVEIA. (A.) PRODIGOS A FORÇA OU PRODIGOS SEM… PRODIGALIDADE.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO I - 1996.
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MONSARAZ. (Alberto, Conde de) CARTILHA MONÁRQUICA.
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RODRIGUES. (Gualdino) AS FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AÉREO.
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Ref: 1712PG069
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 72 - I, JANEIRO-MARÇO 2012.
Preço: €35
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 59 - III, DEZEMBRO 1999.
Preço: €30
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) TEORIA GERAL DO FENOMENO JURIDICO SUCESSORIO.
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COSTA. (Elias da) O DIREITO, SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA.
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ARRIAGA DA CUNHA. (Jorge) O NOVO REGULAMENTO DA BOLSA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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O TRABALHO.
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LUMIA. (Giuseppe) O EXISTENCIALISMO PERANTE O DIREITO, A SOCIEDADE E O ESTADO.
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Ref: 2104SB018
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 396, MAIO 1990.
Preço: €35
Ref: 2209AC060
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ESCARRA. (Jean) MANUEL DE DROIT COMMERCIAL. [2 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 1905MB029
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209JS043
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RADBRUCH. (Gustav) FILOSOFIA DO DIREITO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2509MA619
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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VENTURA. (Raúl) ADAPTAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS À SEGUNDA DIRECTIVA DO CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA SOBRE O DIREITO DAS SOCIEDADES.
Preço: €25
Ref: 2208AC500
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MIRANDA. (Jorge) CIÊNCIA POLÍTICA, FORMAS DE GOVERNO.
Preço: €35
Ref: 2209SB024
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
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FERNANDES. (David Augusto) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL, DIREITOS REAIS. [4.ª EDIÇÃO - ENCADERNADO]
Preço: €60
Ref: 3004AR728
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 256, MAIO 1976.
Preço: €40
Ref: 2209AC435
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DIREITO (O), ANO 120.º, I-II, JANEIRO-JUNHO 1988.
Preço: €30
Ref: 2108JS630
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LATORRE. (Angel) INTRODUÇÃO AO DIREITO.
Preço: €25
Ref: 2010RS244
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS
Preço: €30
Ref: 1905MB017
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MELERO SENDIN. (Paulo) LETRA DE CÂMBIO. L. U. DE GENEBRA.
Preço: €60
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXII, TOMO V - 1997.
Preço: €30
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO VOL. LXIX 1993.
Preço: €60
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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1805MP009
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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) TRATADO PRATICO DE MORGADOS.
Preço: €300
Ref: 2011SB192
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BAPTISTA MACHADO. (João) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [3.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO 1988]
Preço: €20
Ref: 2108MA666
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CERQUEIRA GOMES. (Manuel) LIÇÕES DE PROPEDÊUTICA MÉDICA.
Preço: €40
Ref: 2104MA318
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) QUESTÕES PRÉVIAS E PREJUDICIAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
Ref: 1703JR042
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MOTA AMADOR. (Olívio Augusto) DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS.
Preço: €30
Ref: 1804PG086
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SOUSA SANTOS. (Boaventura de)e outros. OS TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: O CASO PORTUGUÊS.
Preço: €35
Ref: 1703JR035
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 60 - III, DEZEMBRO 2000.
Preço: €25
Ref: 2208JS225
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CARNEIRO PACHECO. LIÇÕES DE REGISTO DO ESTADO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1805MP010
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PATRÍCIO PAÚL. (Jorge Fernando Castro) CONCORRÊNCIA DESLEAL.
Preço: €60
Ref: 1805MP061
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MOREIRA. (António) VI CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2109RS698
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1404IA020
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GOMES SANTOS. (João Alves) CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO.
Preço: €30
Ref: 1807DC296
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REFORMA FISCAL, LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (ANOTADO).
Preço: €20
Ref: 2109RS692
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MARTINS. (Alcides) DIREITO DO PROCESSO LABORAL.
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MACHADO VILELA. (A.) TRATADOS COLECTIVOS SÔBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €80
Ref: 1810MP002
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 347, JUNHO 1985.
Preço: €30
Ref: 2209AC100
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MESQUITA. (António Pedro Pinto de) e Rui Manuel POLÓNIO DE SAMPAIO LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €60
Ref: 1809MP023
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BAPTISTA MACHADO. (João) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [3.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO 1995]
Preço: €30
Ref: 2209SB025
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 415, JANEIRO-JUNHO 2005.
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ESTEVES DE OLIVEIRA. (Mário) e Rodrigues Esteves de Oliveira. CONCURSOS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE ADJUDICAÇÃO ADMINISTRATIVA. DAS FONTES ÀS GARANTIAS.
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ROBERTO PINTO. (J.) PENA SUSPENSA E REGIME DE PROVA NO PROJECTO DE CÓDIGO PENAL.
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Ref: 1805MP025
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. [2.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]
Preço: €35
Ref: 2107RS169
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 401, DEZEMBRO 1990.
Preço: €40
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
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Ref: 1803MP014
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ARAGÃO TEIXEIRA. (José Duarte de) e Filipe BRAZ RODRIGUES CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FISCAL.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1987]
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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Ref: 1705JR015
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 65 - I, JUNHO 2005.
Preço: €30
Ref: 2209IR087
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 291, DEZEMBRO 1979.
Preço: €30
Ref: 2103MA276
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 397, JUNHO 1990.
Preço: €40
Ref: 2209AC057
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 368, OUTUBRO-DEZEMBRO 1992.
Preço: €25
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SOUSA FRANCO. (António Luciano de) MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO.
Preço: €50
Ref: 2306AC143
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SCHNEIDEWEIN. (Johann) IN QUATUOR INSTITUTIONUM IMPERIALIUM D. JUSTINIANI LIBROS, COMMENTARII,
Preço: €400
Ref: 2012PG047
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ANO 51 - III, DEZEMBRO 1991.
Preço: €30
Ref: 2208NS247
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de) NOTAS AO CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €50
Ref: 1812JR058
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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MARTINS. (Armando) DIREITO CONSULAR INTERNACIONAL.
Preço: €90
Ref: 2110MA126
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 1807DC217
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 45 - I, ABRIL 1985.
Preço: €35
Ref: 2208NS242
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DE EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €80
Ref: 1805MP066
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO VOL. LXX 1994.
Preço: €60
Ref: 2212NS019
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CAEIRO DA MATTA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1807DC201
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
Preço: €100
Ref: 2003JC041
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
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