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MONTEIRO. (Claudio) e João Miranda. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO.
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NANDIN DE CARVALHO. (Luís), Natália da Silva Pinto e Pedro Basto de Almeida. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E DO ESTADO.
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CONHEÇA OS SEUS DIREITOS.
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VENÂNCIO. (José) e Rui Correia de Sousa. CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL I.
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CHIRONI. (G. P.) LA CULPA EN EL DERECHO CIVIL MODERNO.
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LACERDA BARATA. (Carlos) CONTRATOS, CASOS PRÁTICOS.
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
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CODIGO DO REGISTO CIVIL. [1911]
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. [5.ª EDIÇÃO]
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LACERDA BARATA. (Carlos) CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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NETO. (Abílio) INQUILINATO. [4.ª EDIÇÃO]
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA CONTESTAÇÃO E AINDA DA RÉPLICA, DA TRÉPLICA, DOS ARTICULADOS SUPERVENIENTES. [5.ª EDIÇÃO]
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ORDENAÇÕES AFONSINAS. [VOL. I]
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ROCHA. (José Carlos) e José Mário Ferreira de Almeida. O DEVER DE NÃO EXTRADITAR, UM CASO EXEMPLAR.
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DUARTE. (Fátima) PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS.
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM.
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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) LEI DA GREVE, ANOTADA.
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BAPTISTA MACHADO. (J.) INTRODUÇÃO AO DIREITO E AO DISCURSO LEGITIMADOR. [6.ª REIMPRESSÃO]
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [2.ª EDIÇÃO]
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MARQUES DA SILVA. (Germano) DIREITO PENAL PORTUGUÊS
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DIREITOS HUMANOS, COMPILAÇÃO DE INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS. [2 VOLS.]
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GOMES. (Orlando) OBRIGAÇÕES.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [2.ª EDIÇÃO]
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