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DIREITOS (OS) CULTURAIS COMO DIREITOS DO HOMEM.
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PINTO COELHO. (Domingos de Lancastre) e outros. CONHEÇA OS SEUS DIREITOS.
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MENDES. (João) 180 MODELOS DE CARTAS PARA A DEFESA DOS SEUS DIREITOS.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (José Carlos) PUBLICIDADE ENGANOSA.
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REIS. (Ana), Paulo Lowndes Marques e Jorge de Abreu. O DIREITO DOS ESTRANGEIROS.
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SUB JUDICE, JUSTIÇA E SOCIEDADE, N.º 38, JANEIRO - MARÇO 2007, DIREITO DA SAÚDE E BIODIREITO.
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MARTINS. (Alberto) NOVOS DIREITOS DO CIDADÃO. [1.ª EDIÇÃO]
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 12.º, N.º 48, OUTOBRO-DEZEMBRO 1991.
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ANDRADE DOS SANTOS. (Euclides de Brito) COMBATE AO RACISMO, SISTEMA JURÍDICO.
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS.
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CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 47619, DE 31/03/67].
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MAIA FERNANDES. (Paula) O NOVO REGIME SEGURADOR.
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MOREIRA. (Isabel) QUANDO UMA PALAVRA NÃO BASTA.
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MARQUES FERREIRA. (Arménio) et al. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
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ORDEM DOS ADVOGADOS. RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1955.
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