RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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ROBLES. (Gregorio) LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y LA ÉTICA EN LA SOCIEDAD ACTUAL.

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DAHRENDORF. (Ralf) LEY Y ORDEN.

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DIREITO (O), ANO 105.º, N.º3, JULHO-SETEMBRO 1973.

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DIREITO (O), ANO 96.º, ABRIL-JUNHO 1964.

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DIREITO (O), ANO 104.º, N.º 2, ABRIL-JUNHO 1972.

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COLLECÇÃO DE PROVIDENCIAS LEGISLATIVAS.

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DIREITOS DO HOMEM.

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ALCOVER GARAU. (Guillermo) LA TRANSMISION DEL RIESGO EN LA COMPRAVENTA MERCANTIL.

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DIREITO (O), ANO 125.º, I-II, JANEIRO-JUNHO 1993.

Preço: €25

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PATRÍCIO. (Luís) POLÍTICAS E DEPENDÊNCIAS.

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GOUVEIA ANDRADE. (Maria Paula) PRÁTICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [ED. 2002]

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 47 - II, SETEMBRO 1987.

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NUNES. (Rui) REGULAÇÃO DA SAÚDE.

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ROBOREDO SEARA. (Fernando), José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME I]

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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BREESE. (Pierre) e Gautier Kaufman. GUIDE JURIDIQUE DE L'INTERNET ET DU COMMERCE ÉLECTRONIQUE.

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PEREIRA DE MELO. (Helena) A CLONAGEM HUMANA REPRODUTIVA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) e outros. ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA. [VOL. II]

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LOUREIRO. (João), André Dias Pereira e Carla Barbosa. DIREITO DA SAÚDE, ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR GUILHERME DE OLIVEIRA. [VOLUME V]

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA.

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MELO ALEXANDRINO. (José) DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTRODUÇÃO GERAL.

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PEREIRA DE MELO. (Helena) MANUAL DE BIODIREITO.

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DELCROIX. (Franck) GUIDE PRATIQUE DU CONTENTIEUX FISCAL.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA. [VOL. IV]

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FOSTER. (Nigel. G.) BLACKSTONE'S EC LEGISLATION, 2003-2004.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) e outros. ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA. [VOLUME III]

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FURSE. (Mark) COMPETITION LAW OF THE EC AND UK.

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GOMES LEANDRO. (Armando), Fernando Pinto Monteiro e José Gonçalves da Costa. INTERROGAÇÕES À JUSTIÇA.

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PIQUEMAL. (Marcel) DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA.

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WEILL. (Alex) DROIT CIVIL. LES PERSONNES, LA FAMILLE, LES INCAPACITÈS. [2.ª EDIÇÃO - TOME I]

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CHAVANNE. (Albert) e Jean-Jacques Burst. DROIT DE LA PROPRIÉTÉ INDUSTRIELLE.

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LASKY. (Harold) O DIREITO NO ESTADO.

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WEILL. (Alex) DROIT CIVIL, INTRODUCTION GÉNÉRALE. [2.ª EDIÇÃO]

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MURCHO. (Desidério) FILOSOFIA EM DIREITO.

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RUAH HALFIN. (David) REFLEXÕES SOBRE A LIBERDADE SOCIAL A PARTIR DO PENSAMENTO DE ROGÉRIO EHRHARDT SOARES.

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LOBATO DE FARIA. (Paula) MEDICAL LAW IN PORTUGAL.

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MOURA RAMOS. (Rui Manuel) DAS COMUNIDADES À UNIÃO EUROPEIA.

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CALVÃO DA SILVA. (João) VENDA DE BENS DE CONSUMO.

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CASALTA NABAIS. (José) INTRODUÇÃO AO DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL. [2.ª EDIÇÃO]

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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL - II, DIREITOS FUNDAMENTAIS.

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NETO. (Abílio) e Carlos Moreno. LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS.

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DIREITO ADMINISTRATIVO, ANO 1, N.º 1, JANEIRO-FEVEREIRO 1980.

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CHÍCHARO DAS NEVES. (Alexandra) OS NOVOS PARADIGMAS QUE BALIZAM O ESTATUTO JURÍDICO DOS «CIDADÃOS INVISÍVEIS».

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FALCÃO. (Marta) e Miguel Dinis Pestana Serra. DIREITO DAS SUCESSÕES, DA TEORIA À PRÁTICA.

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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, II VOL. O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO. [2.º VOL.]

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GONÇALVES PEREIRA. (André) NOVAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ORDEM INTERNA PORTUGUESA.

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ALBERTO GONZÁLEZ. (José) RESPONSABILIDADE CIVIL.

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BARRETO. (António) JUSTIÇA EM CRISE? CRISES DA JUSTIÇA.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [VOL. II, 8.ª TIRAGEM - REIMPRESSÃO]

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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) AMORTIZAÇÕES DO IMOBILIZADO.

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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [5.ª EDIÇÃO]

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ROXIN. (Claus) e outros. TEXTOS DE APOIO DE DIREITO PENAL. [TOMO I]

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TELLES ROMÃO. (Margarida) LIBERDADE E VINCULAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO COMUNITÁRIA.

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BRAZ TEIXEIRA. (António) INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO.

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MUÑOZ. (Xaime Rodríguz-Arana) e outros. DEREITO PÚBLICO GALEGO.

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SILVA. (José Da) OS DIREITOS E DEVERES NATURAIS DO HOMEM E AS FUNÇÕES DO ESTADO SEGUNDO A «PACEM IN TERRIS».

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OLIVEIRA. (Fernando) BREVE GLOSSÁRIO DE LATIM PARA JURISTAS. [5.ª EDIÇÃO]

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RODIÈRE. (René) DROIT COMMERCIAL.

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CASTRO MENDES. (João de) O DIREITO DA FAMILIA.

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BAPTISTA MANSO. (Luís Duarte) e Erica Neves Dias. DIREITO DO TRABALHO, VOLUME I: CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS.

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AROSO DE ALMEIDA. (Mário) TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. [5.ª EDIÇÃO]

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VIEIRA DE ANDRADE. (José Carlos) A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (LIÇÕES). [9.ª EDIÇÃO]

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QUEIROZ. (Cristina) DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. [2.ª EDIÇÃO]

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. III]

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LOSANO. (Mario G.) OS GRANDES SISTEMAS JURÍDICOS.

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SONDAGENS POLÍTICAS.

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THEMIS, REVISTA DE DIREITO, ANO IV, N.º 7, 2003. A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.

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BOLETIM INFORMAÇÃO & DEBATE, VIª SÉRIE, N.º 5, JANEIRO 2011.

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COUTINHO DE ABREU. (Jorge Manuel) CURSO DE DIREITO COMERCIAL, VOL. II: DAS SOCIEDADES.

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COMO DEFENDER OS SEUS DIREITOS.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VOL. I.

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MACHADO. (Jónatas E. M.) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA.

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VALLENTHIN. (Wilhelm) RECHTSGRUNDLAGEN DES BANKGESCHÄFTS.

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2004/2005, APONTAMENTOS. [2.ª ED., REIMPRESSÃO]

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GUYON. (Yves) DROIT DES AFFAIRES, TOME 2: ENTREPRISES EN DIFFICULTÉS REDRESSEMENT JUDICIAIRE - FAILLITE.

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REDENTI. (Enrico) DIRITTO PROCESSUALE CIVILE. [VOL. III]

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CHULIÁ. (Francisco Vicent) COMPENDIO CRÍTICO DE DERECHO MERCANTIL, TOMO II: CONTRATOS, TÍTULOS VALORES, DERECHO CONCURSAL.

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PADRÃO. (Abílio) e outros. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, VOL. I: PARECERES.

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MONTEIRO. (Ernesto) e Helder Martins Leitão. DIREITO, 10.º E 11.º ANOS DE ESCOLARIDADE. [7.ª EDIÇÃO].

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HABERSACK. (Matthias) DEUTSCHE GESETZE.

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REBELO. (Glória) TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL. UMA PERSPETIVA SOCIOECONÓMICA E JURÍDICA.

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BUSTO. (Maria Manuel) PROCESSAMENTO DE SALÁRIOS.

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SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VOL. I. [3.ª EDIÇÃO]

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LAYTON. (Robert) INTRODUÇÃO Á TEORIA EM ANTROPOLOGIA.

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ALARCÃO. (Rui de) et al. CICLO DE CONFERÊNCIAS EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO PROF. DOUTOR MANUEL DE ANDRADE.

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ALVES CORREIA. (Fernando) O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.

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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL.

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SANTOS. (Eduardo dos) A NOVA LEI DO DIVÓRCIO. [2.ª EDIÇÃO]

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DEKIEFFER. (Donald E.) COMO OS ADVOGADOS LIXAM OS CLIENTES. [1.ª EDIÇÃO]

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AROSO DE ALMEIDA. (Mario) O NOVO REGIME DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.

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