RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

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MENEZES LEITÃO. (Luís) A CESSÃO DE BENS AOS CREDORES.

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TAVARES. (José) ESTUDOS JURÍDICO-POLÍTICOS.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [6.ª EDIÇÃO]

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DUARTE PEREIRA. (Osny) QUEM FAZ AS LEIS NO BRASIL?

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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRÁTICO.

Preço: €50

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DIREITO (O), ANO 120.º, I-II, JANEIRO-JUNHO 1988.

Preço: €30

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DIREITO (O), ANO 121.º, IV, OUTUBRO-DEZEMBRO 1989.

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DIREITO (O), ANO 121.º, II, ABRIL-JUNHO 1989.

Preço: €30

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SÁ GOMES. (Nuno) NOTAS SOBRE A FUNÇÃO E REGIME JURÍDICO DAS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO.

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COSTA PIMENTA. (José da) INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL.

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DIREITO (O), ANOS 106.º-119.º, 1974/1987.

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DIREITO (O), ANO 121.º, I, JANEIRO-MARÇO 1989,

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RIBEIRO DE FARIA. (Maria Paula), Maria Clara Sottomayor e Tatiana Guerra de Almeida. DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIX - 2005. [TOMO I eII]

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LIMA ARAÚJO. (António) e Fernando Roboredo Seara. DIREITOS REAIS.

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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO COMPARADO.

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QUADROS. (Fausto de) DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.

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REFORMA DO CÓDIGO CIVIL.

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA.

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CARNAXIDE. (Visconde de) SOCIEDADES ANONYMAS.

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MIRANDA. (Jorge) IDEIAS PARA UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL EM 1996.

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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PORTUGUESAS E A SUA LEGISLAÇÃO.

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GERALDES. (Ana Luísa) O DIREITO DA PUBLICIDADE.

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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. DIREITO E PROCESSO PENAL.

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PINTO MONTEIRO. (António) LES CLAUSES LIMITATIVES ET EXONÉRATOIRES DE RESPONSABILITÉ ET LA PROTECTION DU CONSOMMATEUR.

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NOGUEIRA SERENS. (Manuel Couceiro) DIREITO DA CONCORRÊNCIA E ACORDOS DE COMPRA EXCLUSIVA.

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SILVA MONTEIRO. (Filipe) O DIREITO DE CASTIGO OU O DIREITO DOS PAIS BATEREM NOS FILHOS.

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DUARTE NAZARETH. (Francisco José) ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL.

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INQUILINATO (POLÍTICA HABITACIONAL).

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TRIBUNAIS POPULARES.

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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) A CONSTITUIÇÃO DO CRIME.

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RAPOSO. (Mário) CURSO DE DIREITO DAS PESSOAS, SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS.

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MESTRE. (Alexandre Miguel) DIREITO E JOGOS OLÍMPICOS.

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SALGADO ZENHA. (Francisco) e outros. O CASO DA CAPELA DO RATO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]

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COUTINHO DE ABREU. (Jorge Manuel) CURSO DE DIREITO COMERCIAL. [Vol. I, 5.ª edição]

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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.

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VIEIRA DE ANDRADE. (José Carlos) A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (LIÇÕES). [9.ª EDIÇÃO]

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OLIVEIRA. (Guilherme de) TEMAS DE DIREITO DA FAMÍLIA.

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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. [2.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]

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MONTEIRO FERNANDES. (António) ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO EM HOMENAGEM AO PROF. MANUEL ALONSO OLEA.

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TEIXEIRA. (Glória) ESTUDOS DE DIREITO FISCAL.

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CASTELO BRANCO. (Maria José) TRABALHO A PRAZO, TRABALHO TEMPORÁRIO: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) ESTUDOS SOBRE EXPROPRIAÇÕES E NACIONALIZAÇÕES.

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. AS 5 VERSÕES APÓS O 25 DE ABRIL.

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.º VOLUME]

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PALMA. (Maria João) BREVES NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DAS NORMAS DAS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS PERANTE OS TRIBUNAIS NACIONAIS.

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ALMEIDA. (Luís Duarte de) A TUTELA DE DIREITOS SUBJECTIVOS DERIVADOS DO DIREITO COMUNITÁRIO: MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS TRIBUNAIS NACIONAIS.

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FERREIRA ALVES. (Jorge de Jesus) LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]

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CABRAL DE MONCADA. (António) A LIBERDADE CONDICIONAL.

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AZEVEDO SOARES. (Albino de) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [1.ª EDIÇÃO]

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ARRENDAMENTO RURAL.

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HESPANHA. (António Manuel) GUIANDO A MÃO INVISÍVEL, DIREITOS, ESTADO E LEI NO LIBERALISMO MONÁRQUICO PORTUGUÊS.

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DE LEGIBUS, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS Nº 3.

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TAVARES DE ALMEIDA. (Marta) FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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BAPTISTA LOPES. (Manuel) FILHOS ILEGÍTIMOS.

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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) A REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA.

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MURTEIRA. (Mário) ECONOMIA DO TRABALHO.

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SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.

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BAPTISTA MACHADO (João) ÂMBITO DE EFICÁCIA E ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DAS LEIS.

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. II, 1973]

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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]

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MOREIRA. (Álvaro) e Carlos Fraga. DIREITOS REAIS.

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OLIVEIRA E SILVA. (Tomaz) QUEM DEVE SER REGISTADO COMO FILHO LEGÍTIMO.

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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) AMORTIZAÇÕES DO IMOBILIZADO.

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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.

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CAMPOS COSTA. (Américo de) NOTAS À ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES.

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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.

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PEREIRA COELHO. (Francisco) e Manuel Rosado Coutinho. DIREITO CRIMINAL. [2 VOLS.]

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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) DECRETO-LEI 242/85, DE 9 DE JULHO (REFORMA INTERCALAR DO PROCESSO CIVIL). NOTAS PRÁTICAS.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA INSTÂNCIA E SEUS INCIDENTES.

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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) DIREITO DO TRABALHO PARTE I, DOGMÁTICA GERAL.

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LINANT DE BELLEFONDS. (Xavier) A INFORMÁTICA E O DIREITO. [4.ª EDIÇÃO]

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DE LEGIBUS, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS Nº 7.

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NUM NOVO MUNDO DO DIREITO DE AUTOR? [2 VOLUMES]

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CORDEIRO. (António) A PROTECÇÃO DE TERCEIROS EM FACE DE DECISÕES URBANÍSTICAS.

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ALVES CORREIA. (Fernando) O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.

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PALMA CARLOS. (Adelino da) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÇÃO EXECUTIVA.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL.

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SILVA CUNHA. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro) ESTUDO DE DIREITO FINANCEIRO DA PERSONALIDADE TRIBUTÁRIA I.

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GARCÍA VILLAVERDE. (Rafael), Alberto Alonso Ureba e Juana Pulgar Ezquerra. DERECHO CONCURSAL.

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FERRER CORREIA. (António) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. III]

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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL I.

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [2 VOLS.]

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BELEZA DOS SANTOS. (José) NOVA ORGANIZAÇÃO PRISIONAL PORTUGUESA.

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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) SOBRE A TEORIA DO PROCESSO DECLARATIVO.

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AZEVEDO SOARES. (Albino de) PERSPECTIVAS DE UM NOVO DIREITO DO MAR.

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CHUCHO DE ALMEIDA. (Maria Rosa) NOVAS MEDIDAS DETENTIVAS E SEMIDETENTIVAS NO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO PENAL.

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MOTTA. (Benedito) FILOSOFIA E HISTÓRIA DO DIREITO.

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SAN MIGUEL. (Luís Garcia) MORAL Y DERECHO EN LA FILOSOFIA EXISTENCIALISTA.

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CARNELUTTI. (Francesco) TRÊS CONFERÊNCIAS.

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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) DIREITO CIVIL.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2 OBRAS]

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PINTO-BARROS. (José) PLANEAMENTO FAMILIAR. O ABORTO E O DIREITO.

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FERREIRA E SILVA. NOTAS PARA UMA SOCIOLOGIA DO DIREITO.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) A FUNÇÃO PRESIDENCIAL NAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO.

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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.

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FURTADO. (António Luís) BREVE ESTUDO SOBRE A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL.

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