RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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Listagem de items (Critério de procura: Categoria Estudos de Direito / Law Studies, Ordenados por: referência)

MURCHO. (Desidério) FILOSOFIA EM DIREITO.

Preço: €25

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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS. [2.ª EDIÇÃO]

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FISCALIDADE (A) DO SECTOR FINANCEIRO PORTUGUÊS EM CONTEXTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO.

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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

Preço: €50

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VILHENA. (Julio de) AS SEGUNDAS NUPCIAS NO DIREITO CIVIL MODERNO.

Preço: €50

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RODRIGUES NUNES. (António) DO PACTO DE PREFERÊNCIA TENDO POR OBJECTO A VENDA DE IMÓVEIS.

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ANTERO. (Adriano) COMENTÁRIO AO CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ. [2 VOLS.]

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MASCARO. (Alysson Leandro) FILOSOFIA DO DIREITO.

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FALIERO. (Johanna C.) EL DERECHO AL ANONIMATO: REVOLUCIONANDO EL PARADIGMA DE PROTECCIÓN EN TIEMPOS DE LA POSPRIVACIDAD.

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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) e Teresa Coelho Moreira. A IGUALDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO.

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LOBATO DE FARIA. (Paula) MEDICAL LAW IN PORTUGAL.

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel Gonçalves) DIREITO PENAL.

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PERESTRELO DE OLIVEIRA. (Ana) INFORMAÇÃO NOS GRUPOS DE SOCIEDADES.

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA.

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GAUDEMET. (Jean) LES NAISSANCES DU DROIT.

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PERESTRELO DE OLIVEIRA. (Ana) MANUAL DE GOVERNO DAS SOCIEDADES. [REIMPRESSÃO 2017]

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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO.

Preço: €30

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RODRIGUES DA SILVA. (Joaquim) e João Mendes. GUIA DO CONDÓMINO. [13.ª EDIÇÃO]

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GOMES RODRIGUES. (Álvaro da Cunha) RESPONSABILIDADE MÉDICA EM DIREITO PENAL.

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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2004]

Preço: €20

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL. [3 VOLS.]

Preço: €150

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ROSA MONTALVO. (António) e A. M. Rebordão Montalvo. PODER LOCAL E DIREITO DOS CIDADÃOS.

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SEMINÁRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE FINANÇAS LOCAIS.

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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO. [4.ª EDIÇÃO]

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SILVA. (José da) SUBVERSÃO OU EVANGELHO?

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ALCOFORADO CALHAU. (Tiago) LIQUIDAÇÃO ILEGAL DE IMPOSTO: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) TÓPICOS JURÍDICOS.

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DUARTE FONSECA. (António Carlos) e outros. O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E O LIMOEIRO.

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SÁ GOMES. (Nuno) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.

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XAVIER. (Alberto), Cotilde Celorico Palma e Leonor Xavier. DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. [2.ª EDIÇÃO]

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CASALTA NABAIS. (José) INTRODUÇÃO AO DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL. [2.ª EDIÇÃO]

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MAGALHÃES SILVA. (Maria Manuela) e Dora Resende Alves. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. [2.ª EDIÇÃO]

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MENEZES LEITÃO. (Luís) et al. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA. [2.ª EDIÇÃO]

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COUTINHO DE ABREU. (Jorge Manuel) CURSO DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. I, 6.ª EDIÇÃO]

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PUPO CORREIA. (Miguel J. A.), António José Tomás e Octávio Castelo Paulo. DIREITO COMERCIAL, DIREITO DA EMPRESA. [9.ª EDIÇÃO]

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TCHKHIKVADZÉ. (V.) et al. L'ETAT SOVIÉTIQUE ET LE DROIT.

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MARQUES DA SILVA. (Germano) CURSO DE PROCESSO PENAL. [3 VOLS., EDIÇÕES MISTAS]

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MACHADO. (Jónatas E. M.) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA.

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GONÇALVES. (Júlio) LEIS DA INFORMAÇÃO.

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ABRANTES MENDES. (Maria de Fátima) e Jorge Miguéis. LEI ORGÂNICA DO REGIME DO REFERENDO.

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GARCÍA SOLÉ. (Fernando) e Francisco Javier Gómez Gálligo. DERECHO DE LOS BIENES MUEBLES.

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ALVES MOREIRA. (Guilherme) AS ÁGUAS NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, LIVRO I: PROPRIEDADE DAS ÁGUAS. [VOL. I]

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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL. [VOL. I]

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CURZON. (L. B.) DICTIONARY OF LAW.

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MENDES BELO. (Joaquim Veludo) A PERSONALIDADE DO DELINQUENTE.

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SILVA PAULO. (Jorge) A AUTORIDADE DO ESTADO NO MAR.

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MIRANDA SARMENTO. (Joaquim) MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E DE CONTAS NACIONAIS NO SETOR DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS.

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NETO. (Abílio) e Carlos Moreno. LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS.

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CHÍCHARO DAS NEVES. (Alexandra) OS NOVOS PARADIGMAS QUE BALIZAM O ESTATUTO JURÍDICO DOS «CIDADÃOS INVISÍVEIS».

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CEREXHE. (Etienne) e Jean-Pierre Hannequart. LE DROIT EUROPEEN. [2 VOLS.]

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FALCÃO. (Marta) e Miguel Dinis Pestana Serra. DIREITO DAS SUCESSÕES, DA TEORIA À PRÁTICA.

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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO. [19.ª EDIÇÃO]

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TEIXEIRA. (Paulo) e Helena Bruto da Costa. CADERNO DE ESTUDOS DE CASO, ESTÁGIO DE SOLICITADORIA.

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BATALHÃO. (Carlos José) DIREITO, NOÇÕES FUNDAMENTAIS.

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PITTA E CUNHA. (Paulo de) A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA.

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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO]

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GARCIA DOMINGUES. (Bento) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. [2 VOLS.]

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MARTINS RIBEIRO. (Jorge) DA LEI DO DESEJO AO DESEJO PELA LEI.

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GOUCHA SOARES. (António) A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA COMUNITÁRIA.

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COHEN. (Michael H.), Mary Ruggie e Marc S. Micozzi. THE PRACTICE OF INTEGRATIVE MEDICINE.

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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, II VOL. O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO. [2.º VOL.]

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MARTINS. (Paulo) O PRIVADO EM PÚBLICO.

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HINTZE RIBEIRO. (Ernesto Rodolfo) DOS FIDEICOMMISSOS NO DIREITO CIVIL MODERNO.

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CENDON. (Paolo) COMMENTARIO AL CODICE CIVILE.

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COSTA DIOGO. (Luís Manuel Gomes da) e Rui Justino Januário. DIREITO DOS CONTRATOS E INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO.

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2004/2005, APONTAMENTOS. [2.ª EDIÇÃO]

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CORREIA DE SOUSA. (Rui) IMPUGNAÇÃO PAULIANA.

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CLUNY. (António) RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E TRIBUNAL DE CONTAS. [1.ª EDIÇÃO]

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FONTES. (José) TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO. [2.ª EDIÇÃO, DED. DO AUTOR]

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FONTES. (José) CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO, DED. DO AUTOR]

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SERRA. (Teresa) HOMICÍDIO QUALIFICADO. [EDIÇÃO DE 1990]

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HINTZE RIBEIRO. (Ernesto Rodolfo) THEORIA E LEGISLAÇÃO DO RECAMBIO.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2 VOLS., 11.ª E 10.ª EDIÇÃO]

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DELGADO. (Iva) et al. DE PINOCHET A TIMOR LOROSAE.

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MICHELET. (Jules) ORIGINES DU DROIT FRANÇAIS.

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SOUSA BRITO. (José de) JURISPRUDÊNCIA PENAL.

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BARRETO. (António) JUSTIÇA EM CRISE? CRISES DA JUSTIÇA.

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REFORMA DO DIREITO DE MENORES.

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AROSO DE ALMEIDA. (Mário) TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. [5.ª EDIÇÃO]

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FLORIOT. (René) ERROS JUDICIÁRIOS.

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SCHMITT. (Carl) LA DICTADURA.

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HABERSACK. (Matthias) DEUTSCHE GESETZE.

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MERÊA. (Manuel Paulo) ESTUDOS DE DIREITO HISPANICO MEDIEVAL. [2 VOLS.]

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OTERO. (Paulo) A COMPETÊNCIA DELEGADA NO DIREITO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS.

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SÁVIO DE ALMEIDA. (Luiz), Sérgio Coutinho e França Júnior. DIREITO, SOCIEDADE E VIOLÊNCIA: REFLEXÃO SOBRE ALAGOAS. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

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SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.

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BLANCO DE MORAIS. (Carlos) JUSTIÇA CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]

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DIREITO (O), TOMO LXX, 1938.

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CAMPOS MATOS. (Alfredo) DICIONÁRIO DE EÇA DE QUEIROZ. [1.ª EDIÇÃO, SEM SOBRECAPA]

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CRUZ QUEIROZ. (António Jorge da) COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E DIREITO ADUANEIRO, VOLUME I.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) COLECTÂNEA DE TESTES DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

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BECCARIA. (Cesare) DOS DELITOS E DAS PENAS.

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ALARCÃO. (Rui de) et al. CICLO DE CONFERÊNCIAS EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO PROF. DOUTOR MANUEL DE ANDRADE.

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GRAU. (Eros Roberto) POR QUE TENHO MEDO DOS JUÍZES.

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RIPERT. (Georges) ASPECTOS JURÍDICOS DEL CAPITALISMO MODERNO.

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PINTO COELHO. (José Gabriel) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL.

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OLIVEIRA. (António Cândido de) MANUAL DE CIDADANIA.

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CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO CELEBRADAS POR PORTUGAL.

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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.

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CUNHA SEIXAS. (José Maria da) THEORIA DAS ACÇÕES DE FILIAÇÃO ILLEGITIMA.

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