RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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TEIXEIRA RIBEIRO. FINANÇAS.

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Ref: 1402JR002
SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO SOBRE ÁGUAS [2.ª EDIÇÃO]

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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

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LOPES NAVARRO. (Luiz) FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

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Ref: 1803MP062
SOARES DAS NEVES. (José Ludgero) A DECLARAÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA.

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Ref: 1312DM037
LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

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Ref: 1202CC082
CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL.

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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS, PARTILHAS E IMPOSTO SUCESSÓRIO.

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Ref: 1209IM107
SILVA. (Eugénio) DOAÇÕES.

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Ref: 1311DM025
TAMAGNINI BARBOSA. (Jaime) DIREITO INTERNACIONAL.

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Ref: 1108IM424
XAVIER CORDEIRO. O PROBLEMA DA VINCULAÇÃO E O CASAL DE FAMÍLIA.

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Ref: 1206JC102
MOREIRA. (Guilherme) DIREITO CIVIL.

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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.

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Ref: 1801PG014
GOMES DE CARVALHO. (Ruy) AMORTIZAÇÃO DE ACÇÕES E DE QUOTAS.

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Ref: 3004AR237
ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL.

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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.

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GRANATA (Letterio) DELL' AZIONE E DELLA COMPETENZA.

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Ref: 3005LC183
POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM

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Ref: 2002RL060
NAZARETH FALCÃO. (António da Costa) MANUAL FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.

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Ref: 2003NL194
LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) OS DIREITOS DE PREFERÊNCIA NOS TRIBUNAIS.

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Ref: 1202CC032
CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.

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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.

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Ref: 1202CC027
OLIVEIRA E SILVA. (João de) O HOMEM E AS SUAS PERTURBAÇÕES MENTAIS NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.

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Ref: 3003LC324
FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.

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Ref: 2011RS142
LIMA PINHEIRO. (Luís de) CONTRATO DE EMPREENDIMENTO COMUM (JOINT-VENTURE) EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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Ref: 2011RS244
MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) AS SEVÍCIAS E AS INJÚRIAS GRAVES COMO FUNDAMENTOS LEGAIS DE DIVÓRCIO E DE SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS.

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Ref: 2011RS400
BACELAR GOUVEIA. (Jorge) TEXTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL.

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Ref: 2011RS479
VANNINI. (Ottorino) HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA.

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Ref: 1208IM298
MARTINEZ. (Pedro Romano) e outros. CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.

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Ref: 2009RS017
REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO.

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Ref: 3005LC490
LUMIA. (Giuseppe) O EXISTENCIALISMO PERANTE O DIREITO, A SOCIEDADE E O ESTADO.

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Ref: 2104SB018
GONÇALVES COIMBRA. (Armando de Freitas Ribeiro) O DIREITO DE ACRESCER NO NOVO CÓDIGO CIVIL.

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Ref: 2105PA046
SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.

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Ref: 2105PA037
MENDONÇA. (Estelita de) DA SUBLOCAÇÃO.

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Ref: 2105PA098
PAIS DE SOUSA. (António) EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO PREDIAL.

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Ref: 2105PA101
CARDOSO MOTA. (António Manuel) CÓDIGO DO IMPOSTO DE MAIS-VALIAS.

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Ref: 2105PA102
BARROS E CARVALHOSA. (Sofia de) O DIREITO DE IMAGEM DO PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL.

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Ref: 2104MA253
LOPES. (José Alexandre) FÓRMULAS PROCESSUAIS NOS TRIBUNAIS DO TRABALHO.

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Ref: 2104PA260
ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DO TRABALHO I.

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BOLT. (Brian) ACTIVIDADES MATEMÁTICAS. [3 VOLUMES]

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CERQUEIRA GOMES. (Manuel) LIÇÕES DE PROPEDÊUTICA MÉDICA.

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Ref: 2104MA318
CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL. [VOL.2]

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Ref: 2104PA243
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.

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Ref: 2107RS154
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGÊS. [1968]

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Ref: 2104PA302
TABORDA FERREIRA. (Vasco) e Carmindo Ferreira. RECURSO DE AGRAVO.

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Ref: 2012RS138
LEGISLAÇÃO FINANCEIRA DE USO CORRENTE.

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Ref: 1209IM171
MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCESSOS ESPECIAIS E SEUS FORMALISMO.

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Ref: 2106MA190
VELOZO. (Francisco José), José Afonso Gil e Manoel Maurício. CÓDIGO DA AGRICULTURA, ARRENDAMENTO (1843-1963).

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Ref: 1209IM031
MONSARAZ. (Alberto Monsaraz, Conde de) CARTILHA MONÁRQUICA.

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Ref: 2103PA235
MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.

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Ref: 2012RS092
ÁLVARES DE MOURA. (José Ilharco) DELITOS ANTI-ECONÓMICOS.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1990 - VOL. I].

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CHIRONI. (G. P.) LA CULPA EN EL DERECHO CIVIL MODERNO.

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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.

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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama) DA JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO NO CONTRATO DE TRABALHO.

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LOPES CARDOSO. (Álvaro) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.

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GUERRA. (Armando) e Luís de CARVALHO E OLIVEIRA. FORMULÁRIO DO REGISTO COMERCIAL.

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CASTRO BRANDÃO. (Fernando de) PARA UMA BIBLIOGRAFIA DA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA PORTUGUESA.

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MOTA DE CAMPOS. (João) e António PINTO PEREIRA. TRATADOS COMUNITÁRIOS.

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Ref: 1611JR019
KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO. [5.ª EDIÇÃO]

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Ref: 1006JC229
LOPES PORTO. (Manuel Carlos) e outros. UM CÓDIGO CIVIL PARA A EUROPA. A CIVIL CODE FOR EUROPE. UN CODE CIVIL POUR L' EUROPE.

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Ref: 2002RL072
CURSO DE DIREITOS REAIS.

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ARAÚJO. (César de) O CONTRATO DE TRABALHO NA LEI PORTUGUESA.

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CÓDIGO PENAL, ACTAS E PROJECTO DA COMISSÃO DE REVISÃO.

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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS ACTUALIZADO SEGUNDO A REFORMA DE 1954.

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Ref: 1209IM203
GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [5.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2111MA484
MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2110MA508
SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.

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Ref: 2012RS322
CORREIA DA CUNHA. (A.) ACÇÕES, OBRIGAÇÕES E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS.

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Ref: 2012SB171
LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO

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Ref: 1202IM067
ANTUNES. (Colaço) e Juliana Coutinho. LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTAL.

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Ref: 2109RS374
LEITE FERREIRA. (Alberto) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO.

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Ref: 2104PA269
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 77 - I/II, JAN./JUN. 2017.

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Ref: 2208NS251
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 360, NOVEMBRO 1986.

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Ref: 2209AC112
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 359, OUTUBRO 1986.

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Ref: 2209AC113
FABIÃO. (Fernando) A PRISÃO PREVENTIVA.

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Ref: 1809MP018
GONÇALVES PEREIRA. (André) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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Ref: 1711JR020
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 63 - I/II, ABRIL 2003.

Preço: €40

Ref: 2209JS079
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.

Preço: €40

Ref: 2110MA048
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 384, MARÇO 1989.

Preço: €40

Ref: 2209AC065
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 388, JULHO 1989.

Preço: €40

Ref: 2209AC070
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 385, ABRIL 1989.

Preço: €40

Ref: 2209AC068
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 67 - I, JANEIRO 2007.

Preço: €40

Ref: 2209IR146
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 71 - I, JANEIRO-MARÇO 2011.

Preço: €40

Ref: 2209IR155
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 67 - III, DEZEMBRO 2007.

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Ref: 2209IR153
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 70 - I/IV, JANEIRO/DEZEMBRO 2010.

Preço: €40

Ref: 2209IR144
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 68 - II/III, SETEMBRO-DEZEMBRO 2008.

Preço: €40

Ref: 2209IR154
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 256, MAIO 1976.

Preço: €40

Ref: 2209AC435
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 353, FEVEREIRO 1986.

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Ref: 2209AC086
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 361, DEZEMBRO 1986.

Preço: €40

Ref: 2209AC099
BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 358, JULHO 1986.

Preço: €40

Ref: 2209AC091
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 360, NOVEMBRO 1986.

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Ref: 2209AC092
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 387, JUNHO 1989.

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Ref: 2209AC090
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 394, MARÇO 1990.

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Ref: 2209AC087
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 395, ABRIL 1990.

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Ref: 2209AC089
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 348, JULHO 1985.

Preço: €40

Ref: 2209AC098
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 400, NOVEMBRO 1990.

Preço: €40

Ref: 2209AC054
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 401, DEZEMBRO 1990.

Preço: €40

Ref: 2209AC053
BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 380, NOVEMBRO 1988.

Preço: €40

Ref: 2209AC063
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 397, JUNHO 1990.

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Ref: 2209AC057

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