RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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Listagem de items (Critério de procura: Categoria Jurisprudência / Jurisprudence, Ordenados por: Preço)

SERRA BRANDÃO. (E. H.) DIREITO INTERNACIONAL MARÍTIMO.

Preço: €35

Ref: 1804MP045
LUSO SOARES. (Fernando) VERA LAGOA, A RATTAZZI PORTUGUESA.

Preço: €35

Ref: 2111PA092
GALVÃO TELES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €35

Ref: 2209JS088
CORREIA DE SOUSA. (Rui) IMPUGNAÇÃO PAULIANA.

Preço: €35

Ref: 2502MA250
SOUSA SANTOS. (Boaventura de)e outros. OS TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: O CASO PORTUGUÊS.

Preço: €35

Ref: 1703JR035
FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1987]

Preço: €35

Ref: 3003MF257
PALMEIRO GONÇALVES. (Joaquim) UMA QUESTÃO ADIADA. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

Preço: €35

Ref: 2505PA088
GOMES. (José Osvaldo) COMENTÁRIO AO NOVO REGIME DE LICENCIAMENTO DE OBRAS.

Preço: €35

Ref: 2010RS314
OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA. [6.ª EDIÇÃO]

Preço: €35

Ref: 2209NS019
BECCARIA. (Cesare) DOS DELITOS E DAS PENAS.

Preço: €35

Ref: 2308RS240
FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.

Preço: €35

Ref: 2111MA174
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.

Preço: €35

Ref: 1705JR018
SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA NO DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.

Preço: €35

Ref: 2312RS217
SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA NO DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.

Preço: €35

Ref: 1209IM071
GOMES ALVES. (Gaspar) e João Gaspar de Sousa Gomes Alves. DESEJOS EXTRA-JUDICIAIS.

Preço: €35

Ref: 2011RS391
BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.

Preço: €35

Ref: 1803MP014
DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.

Preço: €35

Ref: 1705JR022
GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.

Preço: €30

Ref: 1703JR134
LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.

Preço: €30

Ref: 1703JR097
FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.

Preço: €30

Ref: 1705JR027
BASTOS. (José de) DICIONÁRIO INCOMPLETO DE RENDAS ANTIGAS E OUTROS DESLEIXOS.

Preço: €30

Ref: 1807DC058
ESTATUTO JUDICIÁRIO.

Preço: €30

Ref: 1809MP030
MENDONÇA. (Clemente Annibal de) REGISTO PREDIAL PRÁTICO.

Preço: €30

Ref: 1209IM206
LOPES DIAS. (Jaime) LEI ELEITORAL.

Preço: €30

Ref: 1809MP055
COUTO MARTINS. LEGISLAÇÃO MINEIRA.

Preço: €30

Ref: 1201CC001
COSTA. (Ary de Almeida Elias da) DAS FALÊNCIAS.

Preço: €30

Ref: 1805MP018
PIMENTA. (Alberto) SUSPENSÃO E ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.

Preço: €30

Ref: 1805MP035
PEGADO LIZ. (Jorge) ORIL VERSUS FRATELLI TOSELLI.

Preço: €30

Ref: 1205CC020
IRUESTE. (Felipe Stampa) EL DELITO DE REBELIÓN.

Preço: €30

Ref: 1703JR063
CORRÊA. (Francisco Antonio) ELEMENTOS DE DIREITO FISCAL.

Preço: €30

Ref: 1308CC432
PEREIRA. (António Manuel) ELEMENTOS DE DIREITO PENAL.

Preço: €30

Ref: 1010JC106
BAPTISTA MARQUES. (António) DAS INCAPACIDADES.

Preço: €30

Ref: 1403IA010
SALVAÇÃO BARRETO. (Patrícia) TRATADO DE AMESTERDÃO.

Preço: €30

Ref: 1703JR095
SILVA. (Eugénio) HERANÇAS. PARTILHAS E IMPOSTOS SUCESSÓRIO.

Preço: €30

Ref: 1209IM176
SIMÕES CORREIA CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS ACTUALIZADO.

Preço: €30

Ref: 1109IM685
SAUDADE E SILVA. (José) INQUILINATO. A LEI Nº 2.030 NOS TRIBUNAIS.

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Ref: 1209IM015
PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.

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Ref: 1209IM271
PIZARRO BELEZA. (José Júlio) INVESTIMENTO E GRAVE CARÊNCIA DE BENS.

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Ref: 1805MP062
LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.

Preço: €30

Ref: 1805MP065
GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.

Preço: €30

Ref: 1802JR003
SIMÃO. (João) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

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Ref: 1807DC155
BARBOSA DE MAGALHÃES. (J. M.) CODIGO DE FALLENCIAS.

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Ref: 0905NM064
LEITE DE CAMPO. (Raúl José Dias) O DIVÓRCIO. A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.

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Ref: 1804MP041
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

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Ref: 1803MP008
LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.

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Ref: 1803MP070
CASTRO. (Mário de) ENSAIO DE ENSAIO SÔBRE A ÉTICA DO ARBITRIO JUDICIAL.

Preço: €30

Ref: 1805MP023
CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.

Preço: €30

Ref: 1403FC032
COUTO MARTINS. NOVO ESTATUTO JUDICIÁRIO.

Preço: €30

Ref: 1804MP037
ESTATUTO JUDICIÁRIO.

Preço: €30

Ref: 1803MP063
AZEREDO PERDIGÃO. (José de) LOCAÇÃO, CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO OU

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Ref: 1712JR027
PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.

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Ref: 1803MP002
SILVA ARAÚJO. (Laurentino) QUESTÕES CONEXAS COM A INCOMPETENCIA RELATIVA NO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.

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Ref: 1805MP055
MAGALHÃES GODINHO. (José de) INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL.

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Ref: 1805MP028
PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.

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Ref: 1208IM268
MENDES DE ALMEIDA. (António) OS DIVORCIADOS SERÃO CÔNJUGES PARA EFEITOS DE ALIMENTOS?

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Ref: 1805MP026
UTRA MACHADO. (Jorge Paes Telles de) ACÓRDÃOS E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.

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Ref: 1209IM265
SILVA. (Eugénio) MONOGRAFIAS PROCESSOAIS.

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Ref: 1209IM106
RÊGO. (Alfredo M.) ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E ESTUDOS JURÍDICOS.

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Ref: 1209IM055
CARVALHO JORDÃO. (Carlos Alberto Rosa de) MENORIDADE E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO DIREITO TUTELAR DE MENORES.

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TESTA. (Carlos) INCONVENIENCIAS E CONTRADIÇÕES

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CAMPOS FIGUEIRA. (Artur) e Tito Castello Branco Arantes. AINDA O DESABAMENTO DA ENCOSTA DA GIBALTA.

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DECISION (LA) POLITIQUE ET JUDICIAIRE DANS LE PASSÉ ET DANS LE PRÉSENT.

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GUSMÃO MADEIRA. (Mário de) e PEREIRA DE MELLO. (Ruy de Lima) NOTAS À LEI DO DIVÓRCIO.

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Ref: 1204CC104
OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAIS.

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Ref: 1202CC122
PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.

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Ref: 1202CC025
CABALEIRO. (Ezequiel) LOS TRATADOS INTERNACIONALES.

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Ref: 1702JR130
RODRIGUES VENTURA. (Raul Jorge) VALOR JURÍDICO DO CASAMENTO.

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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.

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Ref: 1202CC141
PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.

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Ref: 1202CC055
PIRES DE LIMA. (Alberto) A RAZÃO DA AUTORIDADE E… A AUTORIDADE DA RAZÃO.

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Ref: 1606JR003
MOREIRA. (Adriano) HABEAS-CORPUS.

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Ref: 1208JC124
DELGADO TAMAGNINI. (António) DA CORRUPÇÃO NAS MAGISTRATURAS... E DA SUA TOTAL IMPUNIDADE. PEÇAS DE DOIS PROCESSOS.

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Ref: 2002IG139
VALENTE DA OLIVEIRA. (Luís) DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.

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REIS. (José Alberto dos) CÓDIGO COMERCIAL.

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Ref: 1805MP002
BRAZ RODRIGUES. LEI DO DIVÓRCIO.

Preço: €30

Ref: 1208IM202
DIREITO E JUSTIÇA. VOL. 1. N.º 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA.

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Ref: 3003SS190
REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.

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Ref: 3003MF273
CARVALHO. (Agostinho de) JUSTIÇA COLONIAL.

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Ref: 3003MF339
MOREIRA. (Vital) A ORIGEM JURÍDICA DO CAPITALISMO.

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Ref: 3004AR099
BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.

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Ref: 3005AR315
LEY DE ENJUICIAMENTO CIVIL.

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Ref: 3005AR338
PROCESSO CIVIL.

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Ref: 3005AR354
ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal de) DIREITOS DOS ADVOGADOS. SUA INDEPENDÊNCIA E RELAÇÕES COM A MAGISTRATURA.

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Ref: 2002IG153
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS INSCRITOS E REGISTADAS ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1990.

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Ref: 3003LC534
EVANGELISTA. (Vitor) HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.

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Ref: 1703JR080
ARAÚJO BARROS. (Fernando de) UMA ILEGALIDADE INSTITUCIONALIZADA?

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DELIVANIS. (Jean) LA LEGITIME DEFENSE EN DROIT INTERNATIONAL PUBLIC MODERNE (LE DROIT INTERNATIONAL FACE À SES LIMITES)

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Ref: 3005LC212
SIMONE. (Mario de) LOS NEGOCIOS IRREGULARES.

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MEMÓRIA DA SEXTA REUNIÃO.

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RALHA. (Eduardo) PETRUS (DR. PEDRO VEIGA) O CALUNIADOR.

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PALMA CARLOS. (Adelino da) A EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO.

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VALE. (Leopoldo do) UM ACORDÃO ILÓGICO E INJURÍDICO.

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MATTOS. (Elysio de) NIHIL DIU OCCULTUM.

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VEIGA. (Luís) O DIREITO INDUSTRIAL EM BOLANDAS.

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ORLANDA RÊPAS. (Maria) APRECIAÇÃO DA PROVA EM RECURSO PENAL-POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE DECISÕES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

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VALE. (Leopoldo do) VERDADES DA VIDA COM VERDADE JURÍDICA.

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ARANTES. (Tito) UM BANAL CONTRATO DE MEDIAÇÃO TAXADO DE IMORAL, ESCANDALOSO E GANGSTERISTA OU OS NOVOS CRISTÃOS NOVOS.

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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) PETIÇÃO DE RECURSO DE AGGRAVO.

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CUNHA E COSTA. (José Soares da) FRUCTA DO TEMPO.

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