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MARTINS. (Alberto) DIREITO À CIDADANIA. [1.ª EDIÇÃO]
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 71 - II, ABRIL-JUNHO 2011.
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BIGOTTE CHORÃO. (Mário) TEMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO.
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. [3.ª EDIÇÃO]
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
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BASTOS. (José de) DICIONÁRIO INCOMPLETO DE RENDAS ANTIGAS E OUTROS DESLEIXOS.
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MENDONÇA. (Clemente Annibal de) REGISTO PREDIAL PRÁTICO.
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LOPES DIAS. (Jaime) LEI ELEITORAL.
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COUTO MARTINS. LEGISLAÇÃO MINEIRA.
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) DAS FALÊNCIAS.
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CORRÊA. (Francisco Antonio) ELEMENTOS DE DIREITO FISCAL.
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PEREIRA. (António Manuel) ELEMENTOS DE DIREITO PENAL.
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BAPTISTA MARQUES. (António) DAS INCAPACIDADES.
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS. PARTILHAS E IMPOSTOS SUCESSÓRIO.
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SAUDADE E SILVA. (José) INQUILINATO. A LEI Nº 2.030 NOS TRIBUNAIS.
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.
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PIZARRO BELEZA. (José Júlio) INVESTIMENTO E GRAVE CARÊNCIA DE BENS.
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BARBOSA DE MAGALHÃES. (J. M.) CODIGO DE FALLENCIAS.
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LEITE DE CAMPO. (Raúl José Dias) O DIVÓRCIO. A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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CASTRO. (Mário de) ENSAIO DE ENSAIO SÔBRE A ÉTICA DO ARBITRIO JUDICIAL.
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
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COUTO MARTINS. NOVO ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino) QUESTÕES CONEXAS COM A INCOMPETENCIA RELATIVA NO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL.
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
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MENDES DE ALMEIDA. (António) OS DIVORCIADOS SERÃO CÔNJUGES PARA EFEITOS DE ALIMENTOS?
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UTRA MACHADO. (Jorge Paes Telles de) ACÓRDÃOS E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
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SILVA. (Eugénio) MONOGRAFIAS PROCESSOAIS.
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RÊGO. (Alfredo M.) ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E ESTUDOS JURÍDICOS.
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CARVALHO JORDÃO. (Carlos Alberto Rosa de) MENORIDADE E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO DIREITO TUTELAR DE MENORES.
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TESTA. (Carlos) INCONVENIENCIAS E CONTRADIÇÕES
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DECISION (LA) POLITIQUE ET JUDICIAIRE DANS LE PASSÉ ET DANS LE PRÉSENT.
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
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CABALEIRO. (Ezequiel) LOS TRATADOS INTERNACIONALES.
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
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PIRES DE LIMA. (Alberto) A RAZÃO DA AUTORIDADE E… A AUTORIDADE DA RAZÃO.
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VALENTE DA OLIVEIRA. (Luís) DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
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REIS. (José Alberto dos) CÓDIGO COMERCIAL.
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DIREITO E JUSTIÇA. VOL. 1. N.º 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA.
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REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.
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CARVALHO. (Agostinho de) JUSTIÇA COLONIAL.
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BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.
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LEY DE ENJUICIAMENTO CIVIL.
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PROCESSO CIVIL.
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ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal de) DIREITOS DOS ADVOGADOS. SUA INDEPENDÊNCIA E RELAÇÕES COM A MAGISTRATURA.
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS INSCRITOS E REGISTADAS ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1990.
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EVANGELISTA. (Vitor) HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.
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ARAÚJO BARROS. (Fernando de) UMA ILEGALIDADE INSTITUCIONALIZADA?
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DELIVANIS. (Jean) LA LEGITIME DEFENSE EN DROIT INTERNATIONAL PUBLIC MODERNE (LE DROIT INTERNATIONAL FACE À SES LIMITES)
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SIMONE. (Mario de) LOS NEGOCIOS IRREGULARES.
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MEMÓRIA DA SEXTA REUNIÃO.
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RALHA. (Eduardo) PETRUS (DR. PEDRO VEIGA) O CALUNIADOR.
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO.
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VALE. (Leopoldo do) UM ACORDÃO ILÓGICO E INJURÍDICO.
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MATTOS. (Elysio de) NIHIL DIU OCCULTUM.
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VEIGA. (Luís) O DIREITO INDUSTRIAL EM BOLANDAS.
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ORLANDA RÊPAS. (Maria) APRECIAÇÃO DA PROVA EM RECURSO PENAL-POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE DECISÕES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
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VALE. (Leopoldo do) VERDADES DA VIDA COM VERDADE JURÍDICA.
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ARANTES. (Tito) UM BANAL CONTRATO DE MEDIAÇÃO TAXADO DE IMORAL, ESCANDALOSO E GANGSTERISTA OU OS NOVOS CRISTÃOS NOVOS.
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) PETIÇÃO DE RECURSO DE AGGRAVO.
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CUNHA E COSTA. (José Soares da) FRUCTA DO TEMPO.
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LEITE DE FARIA. (Augusto) RETALHOS DE UMA DEMANDA.
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SANTOS. (José Luís) SERVIDÕES PREDIAIS (SERVENTIAS).
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PIRES DE LIMA. (Alberto) EM MARÉ DE SORTE...
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DO VALE. (Leopoldo) UMA SENTENÇA INJUSTA, ILÓGICA E INJURÍDICA.
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BUSTORFF SILVA. (António Júdice) A ACÇÃO CUPERTINO DE MIRANDA & C.ª CONTRA A CAFEEIRA, LIMITADA
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DO VALE. (Leopoldo) ARMADILHAS DA LEI? -NÃO HÁ
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VEIGA. (Miguel) MUDA DE DIRECÇÃO QUEM SEGUE EM FRENTE E A DIREITO? Ou as Atribulações de um Francês num Tribunal Português.
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CAMPOS LIMA. AGRAVO CRIME NO PROCESSO ANGOLA E METROPOLE.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LUANDA DO ANO DE 1961.
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Fernando Aguiar Branco. EMBARGOS DEDUZIDOS POR LELLO & IRMÃO ÀS EXECUÇÕES INSTAURADAS POR D. MARIA D'EÇA DE QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS.
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EMYGDIO DA SILVA. (Fernando) JÚLIO DE VILHENA OU O PRIMADO DO TALENTO (ELOGIO ACADÉMICO).
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
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BAGDASAR. (N.) LA FILOSOFIA DEL DERECHO EN RUMANIA.
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CASTRO. (Mário de) LETRAS E CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS.
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama) e outros. REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS Nº 2.
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
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COSTA RIBEIRO. (Virgínio da) e Sérgio Rebelo. A AÇÃO EXECUTIVA ANOTADA E COMENTADA.
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [2.ª edição]
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BOTELHO. (João) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, NOTAS DE JURISPRUDÊNCIA.
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
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Ref: 2011RS162
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SEQUEIRA GALVÃO. (Sofia de) REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO COMITENTE NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS A PROPÓSITO DO CONTRIBUTO CIVILISTA PARA A DOGMÁTICA DA IMPUTAÇÃO.
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Ref: 2011RS483
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [1.ª edição]
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