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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O DIVÓRCIO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDEÊNCIA PORTUGUESA.
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CODEÇO. (Carlos) O FURTO NO CÓDIGO PENAL E NO PROJECTO.
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SANTOS. (J.A.) RAU - 2002. REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO E COMENTADO [5ª EDIÇÃO].
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CASTIÑEIRA. (María T.) EL DELITO CONTINUADO.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (J.) e outros. CONCORRÊNCIA DESLEAL.
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
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VICTORIA. (Artur) NOVO INQUILINATO.
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. O CÓDIGO PENAL DE 1982. [4 VOLS.]
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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. PROCESSO CIVIL.
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SOUSA COSTA. (Alberto Mário de) GRANDES DRAMAS JUDICIÁRIOS (TRIBUNAIS PORTUGUESES).
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 359, OUTUBRO 1986.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 152, OUTUBRO 1966.
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. ÁGUA.
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. RESÍDUOS.
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LOPES CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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