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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO SUCESSÓRIO FISCAL.
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Ref: 2012RS033
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
Preço: €40
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
Preço: €35
Ref: 2012SB054
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REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.
Preço: €60
Ref: 2002RL061
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ALMEIDA POLICARPO. (J. F.) e A. Monteiro Fernandes LEI DO CONTRATO DE TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2104PA268
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BATISTA LOPES. (Manuel) A PENHORA.
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), CAMPOS PINTO. (Mário F.) e NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1987]
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Ref: 2003RL016
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VIEIRA. (Antonio) O CASAMENTO DO CONSELHEIRO BRAAMCAMP. Allegação final da Justificante no Processo de Habilitação.
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DELGADO TAMAGNINI. (António) DA CORRUPÇÃO NAS MAGISTRATURAS... E DA SUA TOTAL IMPUNIDADE. PEÇAS DE DOIS PROCESSOS.
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Ref: 2002IG139
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FERREIRA. (Durval) TEMAS JURÍDICOS. No Direito Português Comparado.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 65 - III, DEZEMBRO 2005.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 71 - III, JULHO-SETEMBRO 2011.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [Volume II]
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 256, MAIO 1976.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 387, JUNHO 1989.
Preço: €40
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) EL HEGELISMO JURÍDICO ESPAÑOL.
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MALÇA CORREIA. (A.) TRATAMENTO PENITENCIÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
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SILVA. (Valentim) UMA QUESTÃO CELEBRE.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO V - 1998.
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VELLOZO FERREIRA. (Damião) DEZ ANOS DE ADVOCACIA. ALEGAÇÕES DE DIREITO.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA INSTÂNCIA E SEUS INCIDENTES.
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EHRHARDT SOARES. (R.) e outros. LA PROTECTION DE L'ENFANT.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XIV, TOMO III - 1989.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 375, ABRIL 1988.
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Ref: 2209NS172
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 152, OUTUBRO 1966.
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [2 VOLS.]
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CARDOSO. (Fernando) REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.
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BRITO. (Octávio de) O REGIME JURÍDICO DA EXPLORAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM PORTUGAL.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXII, TOMO I - 1997.
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CUNHA. (Carolina) INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA DO AGENTE COMERCIAL.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO 5 - 1979.
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LOPES. (Maria Clara) RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
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VELOZO. (Francisco José) NO CAMPO DA JUSTIÇA: INTROMISSÕES DO PODER EXECUTIVO.
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VEIGA. (Miguel) DE COMO OS JUÍZES NÃO PODEM SER DEUSES NEM OS ADVOGADOS ANJOS.
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [13.ª EDIÇÃO]
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DUARTE. (Maria Luísa), Luís Fernandes e Francisco Pereira Coutinho. 20 ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DA UNIÃO SOBRE CASOS PORTUGUESES.
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 102 - 103, JUNHO - JULHO/AGOSTO 2006. [2 VOLS.]
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 401, DEZEMBRO 1990.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XV, TOMO I - 1990.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO VII, TOMO I - 1999.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 46 - III, DEZEMBRO 1986.
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REINOSO. (Miguel de) OBSERVATIONES PRACTICAE.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 377, JUNHO 1988.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO V, TOMO 4 - 1980.
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 318, JULHO 1982.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 376, MAIO 1988.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 379, OUTUBRO 1988.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 353, FEVEREIRO 1986.
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