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EMYGDIO DA SILVA. (Fernando) A LETRA DA LEI E A PALAVRA FORENSE.
Preço: €50
Ref: 2006IG118
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) e outros. DO NÃO-LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA. [3 OBRAS DE DIREITO]
Preço: €30
Ref: 3005MF105
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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC570
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BILLION. (Charlotte) LA CAPACITÉ CIVILE DE LA FEMME MARIÉE.
Preço: €90
Ref: 3005LC580
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PEREIRA DE ALMEIDA. (M. António) LA SOCIÉTÉ À RESPONSABILITÉ LIMITÉE EN DROIT PORTUGAIS ET SA RÉFORME.
Preço: €40
Ref: 3005LC231
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) DOS RECURSOS NAS RELAÇÕES E NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (cíveis, comerciais e criminais).
Preço: €80
Ref: 3005LC210
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
Preço: €80
Ref: 3005LC224
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO: VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 3005LC221
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LACERDA. (Paulo de) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €50
Ref: 3005LC194
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €40
Ref: 3005LC490
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VENTURA REIMÃO. (E.) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC214
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BESSA VICTOR. (Geraldo) INTELECTUAIS ANGOLENSES DOS SÉCULOS XIX E XX. AUGUSTO BASTOS.
VENDIDO
Ref: 3004LC403
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. ACTUALIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Preço: €20
Ref: 3005LC633
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CUNHA E COSTA. (José Soares da) FRUCTA DO TEMPO.
Preço: €30
Ref: 3005LC733
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC388
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ROQUE LAIA. (M.) O ACTUAL CÓDIGO CIVIL NÃO PERMITE: -A Liberdade Contratual nos Arrendamentos; -O Aumento do Preço das Rendas Fora do Regime Fiscal.
Preço: €30
Ref: 3005LC735
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CHAVES DE ALMEIDA. (Américo) FOROS, DESAFOROS E... DESAFORADOS.
Preço: €50
Ref: 3005LC712
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO.
Preço: €30
Ref: 3005LC690
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SÁ CARNEIRO. (Joaquim Gualberto de) e José Gualberto de Sá Carneiro. A CESSÃO E A REVENDA. Efeitos da Falta de Notificação da Cessão.
Preço: €20
Ref: 3005LC834
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC251
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR DE IMÓVEIS.
Preço: €50
Ref: 3004LC245
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) ADVOCACIA.
Preço: €30
Ref: 3004LC265
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ARAÚJO BARROS. (Fernando de) UMA ILEGALIDADE INSTITUCIONALIZADA?
Preço: €30
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO ANNOTADO.
Preço: €120
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-II VOL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 3004MF375
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PFEIFFER. (Helmut) TAGUNGSBERICHT DER INTERNATIONALEN JURISTENBESPRECHUNG IN BERLIN VOM 3 BIS 5APRIL 1941.
Preço: €40
Ref: 3004MF345
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 3004MF310
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ARAUJO COSTA. (Francisco Diogo de Magalhães) REPERTORIO ALPHABETICO DAS MATERIAS EM GERAL CONTIDAS DOS DIFERENTES LIVROS, CAPÍTULOS E SUB-SECÇÕES DO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €80
Ref: 3004MF315
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ARANTES. (Tito de) ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO DE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 3004MF170
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BRANCHES-FERRÃO. (Fernando de) LUVAS, COMISSÕES E OUTRAS MALFEITORIAS.
Preço: €25
Ref: 3003LC935
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FERNANDES. (David Augusto) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL (DIREITOS REAIS).
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RIBEIRO. (Luís da Silva) CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CASAMENTO CIVIL.
Preço: €30
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
Preço: €30
Ref: 3004AR716
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VERÍSSIMO SERRÃO. (Joaquim) FRANCISCO SANCHES E A QUERELA DO REITORADO TOLOSANO.
Preço: €50
Ref: 3004MF134
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VALE. (Leopoldo do) O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE NO PAGAMENTO DE CHEQUES ORIGINALMENTE FALSOS.
Preço: €30
Ref: 3003LC933
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VERÍSSIMO SERRÃO. (Joaquim) ANTONIO DE GOUVEIA E A PRIORIDADE DO MÉTODO CUJACIANO DE DIREITO.
Preço: €60
Ref: 3004MF145
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [3 VOLS.]
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MARCELINO ARROYO. (João) ESTUDO SOBRE A SUCCESSÃO LEGITIMARIA.
Preço: €80
Ref: 3004MF004
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) INQUILINATO URBANO POST 25 DE ABRIL.
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CAVALHEIRO. (João) O CASAMENTO CONCORDATÁRIO. O DIVÓRCIO. A ORDEM PÚBLICA.
Preço: €30
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REFORMA (A) AGRÁRIA ACUSA.
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OLIVEIRA. (Agostinho de) CONTESTAÇÃO DE BERTA DE JESUS PEREIRA ÀS CONTAS APRESENTADAS PELO CABEÇA DE CASAL PAULO NUNES DA SILVA EM APENSO AO INVENTÁRIO ORFANOLÓGICO DE ANTÓNIO COUTO.
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BUSTORFF SILVA. (António Júdice) DUAS MINUTAS.
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Ref: 3003MF873
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MORAES. (Christiano de) A UNIVERSIDADE E A NAÇÃO.
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PALMA CARLOS. (Manuel João) PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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BOCQUET. (Edmond) LA PROTECTION PÉNALE DES ANIMAUX DANS LES LÉGISLATIONS FRANÇAISE ET ÉTRANGÈRES.
Preço: €30
Ref: 3005MF456
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DECRETO-LEI N.º 30.615. (1.ª PARTE) Anotado.
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CÓDIGO CIVIL.
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HOMEM DE SÁ. (Carlos) e Alfredo Pinto do Souto. RECURSOS: REGIME JURÍDICO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Ref: 3005MF518
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SOUSA FRANCO. (António Luciano de) ASPECTOS FISCAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
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Ref: 3005MF523
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PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
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DUEZ. (Paul) LA RESPONSABILITÉ DE LA PUISSANCE PUBLIQUE.
Preço: €50
Ref: 3003LC775
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LEY DE ENJUICIAMENTO CIVIL.
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ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL.
Preço: €40
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ABRANCHES FERRÃO. (Fernando) NOÇÕES GERAES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
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PIRES DE LIMA. (Alberto) UMA DOAÇÃO... TELEFÓNICA.
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VIEIRA DE SOUSA. (Ramiro) MINUTA DE AGRAVO.
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Ref: 3003MF727
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DE ABREU. (Teixeira) SUMÁRIO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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SEM QUINTA E SEM DINHEIRO.
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SILVA PINTO. (Joaquim da) DIREITO CIVIL.
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Ref: 3005AR335
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CRISOSTOMO. (Joaquim) A INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS NOS ACIDENTES DE AUTOMÓVEL.
Preço: €30
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AZEVEDO. (Renato de) O QUE DEVEM SABER SENHORIOS E INQUILINOS.
Preço: €20
Ref: 3003MF735
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GOUVEIA. (Jaime) DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES.
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COMO SE LIQUIDA UMA CIRCULAÇÃO FIDUCIÁRIA?
Preço: €80
Ref: 3003NL352
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PAIS DE SOUSA. (António) EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €35
Ref: 3003LC513
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ARAÚJO. (César de) O CONTRATO DE TRABALHO NA LEI PORTUGUESA.
Preço: €40
Ref: 3003LC517
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COUTO MARTINS. LEI DA IMPRENSA E OUTROS DIPLOMAS.
Preço: €30
Ref: 3005AR534
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA Coimbra 1881]
Preço: €50
Ref: 3003AR742
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FREIRE DE MELLO. (Francisco) ELENCUS, CAPITUM, TIULORUM ET PARAGRAPHUM IN HISTORIA ET INSTITUTIONIBUS JURIS CIVILIS ET CRIMINALIS LUSITANI.
Preço: €120
Ref: 3003AR706
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ALVES DE SÁ. (Eduardo de) QUESTÕES USUAIS DE DIREITO CIVIL E DIREITO COMERCIAL.
Preço: €120
Ref: 3003NL066
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ALBUQUERQUE. (Afonso de) A ELEIÇÃO DE MISS PORTUGAL PARA O CONCURSO MUNDIAL DE BELEZA, DO RIO DE JANEIRO, DE 1930.
Preço: €30
Ref: 3003MF522
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PINTO DOS SANTOS. (Manuel José) A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS EMERGENTES DO CONTRATO DE TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2003NL203
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
Preço: €25
Ref: 3006MF072
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
Preço: €25
Ref: 3006MF071
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BARATA. (Jorge) e M. Laranjo Pereira. ACÇÃO EXECUTIVA COMUM. NOÇÕES FUNDAMENTAIS.
Preço: €30
Ref: 2003NL195
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SEABRA MAGALHÃES. (Jorge de) ESTUDOS DE REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 2003NL200
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RESUMO DOS NOVOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE CUSTAS JUDICIAIS DO PROCESSO DO TRABALHO E DA NOVA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO (1966).
Preço: €30
Ref: 2003NL216
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CRUZ. (Eduardo) FORMULÁRIO DE PROCESSO CIVIL E DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 2003NL213
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 2020NL146
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PONCES. (Miguel) LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS.
Preço: €30
Ref: 2020NL148
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LUCENA E VALE. (A. de) e L. M. de Campos Ferreira. FORMULÁRIO DOS ACTOS NOTARIAIS.
Preço: €30
Ref: 2020NL142
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DO VALE. (Leopoldo) ARMADILHAS DA LEI? -NÃO HÁ
Preço: €30
Ref: 3006MF244
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HERCULANO. (Alexandre) ESTUDOS SOBRE O CASAMENTO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 3003LC454
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) VIUVEZ-BINUBEZ.
Preço: €30
Ref: 3006MF182
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LEITE. (António) O PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL À LUZ DA DOUTRINA CATÓLICA.
Preço: €30
Ref: 3006MF175
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OLIVEIRA E SILVA. (João de) O HOMEM E AS SUAS PERTURBAÇÕES MENTAIS NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €40
Ref: 3003LC324
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) UM CASO DE FALÊNCIA...MORAL.
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Ref: 3003SS254
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUNTRINA.
Preço: €90
Ref: 2004MF008
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ERRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €60
Ref: 2004MF006
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CARVALHO. (Agostinho de) JUSTIÇA COLONIAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF339
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REIS. (José Alberto dos). José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 3003AR440
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MARIZ GRAÇA. (José Gabriel de) LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 3003SS203
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) MANUAL DE DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 3003AR386
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SANTOS. (Eduardo dos) ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
Preço: €25
Ref: 3003LC251
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VALE. (Martins do) UM GRITO INÚTIL: JUSTIÇA, SENHOR PRESIDENTE! SÓ PEÇO JUSTIÇA!...
Preço: €30
Ref: 3003SS158
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FERREIRA CAPELO. (Alberto) OS JUROS, DIVIDENDOS, OU QUAISQUER OUTROS LUCROS OU RENDIMENTOS OU TÍTULOS E CERTIFICADOS DA VIDA PÚBLICA E DAS ACÇÕES E OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS E EM COMANDITA POR ACÇÕES.
Preço: €50
Ref: 3003MF266
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CUNHA DE SÁ. (Fernando Augusto) CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Preço: €60
Ref: 3003MF265
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MOURAZ LOPES. (José) OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL, APÓS A REVISÃO DE 1995.
Preço: €30
Ref: 3003MF281
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