RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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Listagem de items (Critério de procura: Categoria Estudos de Direito / Law Studies, Ordenados por: Preço)

MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS.

Preço: €25

Ref: 1403FC029
OLIVEIRA MATOS. (Manuel de) CÓDIGO DA ESTRADA. [5.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2506ET651
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 14.º, N.º 53, JANEIRO-MARÇO 1993 - ANO 14.º, N.º 54, ABRI-JUNHO 1993. [2 VOL.]

Preço: €25

Ref: 2506ET782
NETO. (Abílio) DESPEDIMENTOS E CONTRAÇÃO A TERMO.

Preço: €25

Ref: 2506ET707
LUSO SOARES. (Fernando) VERA LAGOA, A RATTAZZI PORTUGUESA.

Preço: €25

Ref: 2111PA092
RODRIGUES DA SILVA. (Joaquim) e João Mendes. GUIA DO CONDÓMINO. [8.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2208AC516
MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO.

Preço: €25

Ref: 1402JR006
MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DO TRABALHO, I VOLUME. [REIMP. 1990]

Preço: €25

Ref: 2605MA034
SAROTTE. (Georges) O MATERIALISMO HISTÓRICO NO ESTUDO DO DIREITO.

Preço: €25

Ref: 2403MA065
FARIA. (Avelino de) O GUIA JURÍDICO E FISCAL DO COMERCIANTE E DO INDUSTRIAL.

Preço: €25

Ref: 2606PA100
SESSENTA ANOS DE EUROPA: OS GRANDES TEXTOS DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA.

Preço: €25

Ref: 2309PA117
ESPERANÇA PINA. (José António) A RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS. [ED. ESPECIAL PARA SEARLE]

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Ref: 2507RS091
SIMÕES PATRÍCIO. (J.) DIREITO DA CONCORRÊNCIA.

Preço: €25

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CORREIA. (João) e Manuel Tavares LEGISLAÇÃO MÉDICA (ANOTADA).

Preço: €25

Ref: 2202FM050
SAN MIGUEL. (Luís Garcia) MORAL Y DERECHO EN LA FILOSOFIA EXISTENCIALISTA.

Preço: €20

Ref: 2101RS257
CHUCHO DE ALMEIDA. (Maria Rosa) NOVAS MEDIDAS DETENTIVAS E SEMIDETENTIVAS NO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO PENAL.

Preço: €20

Ref: 2101RS286
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. AS 5 VERSÕES APÓS O 25 DE ABRIL.

Preço: €20

Ref: 2106JL071
CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Preço: €20

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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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DUARTE. (David) e Pedro Múrias. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO.

Preço: €20

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DO TRABALHO.

Preço: €20

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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

Preço: €20

Ref: 2109PA410
QUADROS. (Fausto de), Maria José Rangel de Mesquita e Fernando Loureiro Bastos. CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA.

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Ref: 2109PA418
FAUSTO DE QUADROS. (Canuto Joaquim) A NOVA DIMENSÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

Preço: €20

Ref: 2109JS350
SILVA. (Felisbelo da) COMO REDIGIR: PETIÇÕES, PROCURAÇÕES, CONTRATOS, DISTRATOS, REQUERIMENTOS, ATESTADOS.

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Ref: 2110MA177
VALDÁGUA. (Maria da Conceição) e outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

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Ref: 2111MA469
SAMPAIO CARAMELO. (António) ESTUDOS EM HOMENAGEM A MIGUEL GALVÃO TELES.

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Ref: 2012RS319
SIMÕES PATRÍCIO. (J.) INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO.

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Ref: 2109JS376
QUESTÕES LABORAIS, N.º 13, ANO VI, 1999.

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QUESTÕES LABORAIS, N.º 17, ANO VIII, 2001.

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Ref: 2110JS045
QUESTÕES LABORAIS, N.º 21, ANO X, 2003.

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QUESTÕES LABORAIS, N.º 22, ANO X, 2003.

Preço: €20

Ref: 2110JS050
QUESTÕES LABORAIS N.º 23, ANO XI, 2004.

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QUESTÕES LABORAIS, N.º 24, ANO XI, 2004.

Preço: €20

Ref: 2110JS052
BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.

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OLIVEIRA E SILVA. (Tomaz) QUEM DEVE SER REGISTADO COMO FILHO LEGÍTIMO.

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Ref: 2104PA305
PINTO MONTEIRO. (António) LES CLAUSES LIMITATIVES ET EXONÉRATOIRES DE RESPONSABILITÉ ET LA PROTECTION DU CONSOMMATEUR.

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VIEGAS DE LIMA. (Frederico Henrique) TEMAS REGISTRÁRIOS.

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Ref: 2203JS020
DUGUIT. (Léon) FUNDAMENTOS DO DIREITO.

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NOGUEIRA SERENS. (Manuel Couceiro) DIREITO DA CONCORRÊNCIA E ACORDOS DE COMPRA EXCLUSIVA.

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Ref: 2108RS461
FERNANDES FERREIRA. (Rogério) O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS E A REFORMA FISCAL, 1989.

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MENDES BAPTISTA. (Albino) CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE.

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SOUSA E BRITO. (José de) SOBRE A AMNISTIA.

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ABREU. (Eridano de) DA EXTINÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO.

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MAGALHÃES COLLAÇO. (Isabel de) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - CASOS PRÁTICOS DE DEVOLUÇÃO E QUALIFICAÇÃO.

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PATRÍCIO PAUL. (Jorge) CONCORRÊNCIA DESLEAL.

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ENCONTRO NACIONAL SOBRE DIREITO DO TRABALHO E PERSPECTIVAS DA ACTIVIDADE JURIDICA DO MOVIMENTO SINDICAL.

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SALVADOR. (Manuel J. G.) A DÍVIDA DA LETRA E O PROVEITO COMUM.

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CONCEIÇÃO VALDÁGUA. (Maria) e Outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

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LEITE DE CAMPOS. (Diogo) DA INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO COMPLEMENTAR.

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LÓPEZ-FONT MÁRQUEZ. (José Francisco) LA CONFIGURACIÓN JURÍDICA DEL PRINCIPIO DE AUTORIDAD.

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GARCÍA DE ENTERRÍA. (Eduardo) LA LENGUA DE LOS DERECHOS. LA FORMACIÓN DEL DERECHO PÚBLICO EUROPEO TRAS LA REVOLUCION FRANCESA.

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RPDC - REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO CONSUMO, N.º 7, SETEMBRO 1996.

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 19.º, N.º 74, ABRIL-JUNHO 1998.

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VALDÁGUA. (Maria da Conceição) e outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

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SCHWARTZ. (Ivo E.) LE RÔLE DU RAPPROCHEMENT DES LÉGISLATIONS AFIN DE FACILITER LE DROIT D'ÉTABLISSEMENT ET LA LIBRE CIRCULATION DES SERVICES.

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DUGUIT. (Léon) FUNDAMENTOS DO DIREITO. [2.ª EDIÇÃO]

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FERREIRO. (Fernando) LOS ARBITRAJES DE DERECHO PRIVADO.

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VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [2.ª EDIÇÃO]

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SCIENTIA IVRIDICA, TOMO LVIII - N.º 320, OUTUBRO-DEZEMBRO 2009.

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SCIENTIA IVRIDICA, TOMO LVII - N.º 314, ABRIL-JUNHO 2008.

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SILANCE. (Luc) OS PROBLEMAS JURÍDICOS DOS JOGOS OLÍMPICOS.

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DUPUY. (René-Jean) O DIREITO INTERNACIONAL.

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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) e Teresa Coelho Moreira. A IGUALDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO.

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RODRIGUES DA SILVA. (Joaquim) e João Mendes. GUIA DO CONDÓMINO. [13.ª EDIÇÃO]

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COLECTÊNEA DE TESTES DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de), Maria de Fátima Duarte e Alberto de Sá e Mello. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DE AUTOR.

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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) DECRETO-LEI 242/85, DE 9 DE JULHO (REFORMA INTERCALAR DO PROCESSO CIVIL). NOTAS PRÁTICAS.

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SILVA. (José da) SUBVERSÃO OU EVANGELHO?

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAMÍLIA, ANO VII, N.º 33, DEZ-JAN. 2006.

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COUTINHO DE ABREU. (Jorge Manuel) CURSO DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. I, 6.ª EDIÇÃO]

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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) TÓPICOS JURÍDICOS.

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SILVA PAULO. (Jorge) A AUTORIDADE DO ESTADO NO MAR.

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BATALHÃO. (Carlos José) DIREITO, NOÇÕES FUNDAMENTAIS.

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PITTA E CUNHA. (Paulo de) A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA.

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GOUCHA SOARES. (António) A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA EUROPA COMUNITÁRIA.

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ARNAUT. (António) e João Semedo. SALVAR O SNS.

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SEMINÁRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE FINANÇAS LOCAIS.

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PEREIRA. (António Maria) DIREITOS DO HOMEM.

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LOUIS. (Jean-Victor) A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. [2.ª EDIÇÃO]

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CARNELUTTI. (Francesco) TRÊS CONFERÊNCIAS.

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BORCHARDT. (Klaus-Dieter) O ABC DO DIREITO COMUNITÁRIO. [5.ª EDIÇÃO]

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ALIANÇA (A) ATLÂNTICA E O PACTO DE VARSÓVIA, ESTUDO COMPARATIVO.

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OLIVEIRA. (Fernando) BREVE GLOSSÁRIO DE LATIM PARA JURISTAS. [3.ª EDIÇÃO]

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LEI (A) DE IMPRENSA E OS JORNALISTAS.

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AZEVEDO SOARES. (Albino de) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [3.ª EDIÇÃO]

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DIREITO DO TRABALHO.

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SERRÃO. (Joel) e Rui Grácio. FILOSOFIA. [5.ª EDIÇÃO, VOL. II]

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NUNES DA PONTE. (Luis) O VELHO PROBLEMA DA CLÁUSULA-OURO.

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VIEIRA DE ANDRADE. (José Carlos) A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (LIÇÕES). [3.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]

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FONSECA. (Cleso da) e Márcio Chaer. GILMAR MENDES, 20 ANOS DE STF. [1.ª EDIÇÃO]

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CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [1.ª EDIÇÃO]

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 14.º, N.º 56, OUTUBRO-DEZEMBRO 1993.

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 13.º, N.º 51, JULHO-SETEMBRO 1992.

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LINO. (António) DEFENDA OS SEUS DIREITOS. 160 PERGUNTAS E RESPOSTAS.

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VALE PEREIRA. (Maria de Assunção do) TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL.

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MENDES. (João) 180 MODELOS DE CARTAS PARA A DEFESA DOS SEUS DIREITOS.

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POLÓNIO DE SAMPAIO. (Rui) AGARRA, QUE É ESTUDANTE.

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JUSTIÇA (A) E O ADVOGADO.

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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I.

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