RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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Listagem de items (Critério de procura: Categoria Estudos de Direito / Law Studies, Ordenados por: referência)

PALMEIRO GONÇALVES. (Joaquim) UMA QUESTÃO ADIADA. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

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BRAZ TEIXEIRA. (António) INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO.

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JOINET. (Louis) e outros. ASSOCIATIVISMO E SINDICALISMO JUDICIÁRIOS.

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CARDOSO DA COSTA. (José Manuel M.) et al. ESTUDO SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

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SOUSA. (Alfredo José de) e outros. DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU: TEXTOS DOUTRINÁRIOS.

Preço: €30

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [4.ª EDIÇÃO]

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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [10.ª EDIÇÃO]

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MARTINS LEITÃO. (Helder) LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS: REGULAMENTO. [2.ª EDIÇÃO]

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SÉRVULO CORREIA. (J. M.) et al. ELEMENTOS DE ESTUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS: REGULAMENTO.

Preço: €35

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OLIVEIRA MATOS. (Manuel de) CÓDIGO DA ESTRADA. [5.ª EDIÇÃO]

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NETO. (Abílio) DESPEDIMENTOS E CONTRAÇÃO A TERMO.

Preço: €25

Ref: 2506ET707
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 12.º, N.º 48, OUTOBRO-DEZEMBRO 1991.

Preço: €20

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 15.º, N.º 58, ABRIL-JUNHO 1994 - ANO 16.º, N.º 63, JULHO-SETEMBRO 1995. [2 VOLS]

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 14.º, N.º 53, JANEIRO-MARÇO 1993 - ANO 14.º, N.º 54, ABRI-JUNHO 1993. [2 VOL.]

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 13.º, N.º 49, JANEIRO-MARÇO 1992 - ANO 13.º, N.º 50, ABRIL-JUNHO 1992. [2 VOLS]

Preço: €30

Ref: 2506ET783
TELLES ROMÃO. (Margarida) LIBERDADE E VINCULAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO COMUNITÁRIA.

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EHRHARDT SOARES. (Rogério) DIREITO ADMINISTRATIVO. [1978]

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LOUIS. (Jean-Victor) A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. [5.ª EDIÇÃO]

Preço: €35

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BELTRAME. (Pierre) OS SISTEMAS FISCAIS.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [3.ª ED. - 12.ª REIMPRESSÃO]

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ALIANÇA (A) ATLÂNTICA E O PACTO DE VARSÓVIA, ESTUDO COMPARATIVO.

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BORCHARDT. (Klaus-Dieter) O ABC DO DIREITO COMUNITÁRIO. [5.ª EDIÇÃO]

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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, N.º 36 E 38. [2 VOLS.]

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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO II, 2.ª EDIÇÃO]

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OLIVEIRA. (Fernando) BREVE GLOSSÁRIO DE LATIM PARA JURISTAS. [3.ª EDIÇÃO]

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PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL.

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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [2 VOLS.]

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SILVA. (José Da) OS DIREITOS E DEVERES NATURAIS DO HOMEM E AS FUNÇÕES DO ESTADO SEGUNDO A «PACEM IN TERRIS».

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOL. I, EDIÇÃO DE 1985]

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LLOYD. (Ian J.) INFORMATION TECHNOLOGY LAW.

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DUARTE. (Maria Luísa) e Carlos Alberto Lopes. TRATADO DE LISBOA.

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COHEN. (Michael H.) LEGAL ISSUES IN INTEGRATIVE MEDICINE.

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ESPERANÇA PINA. (José António) A RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS. [ED. ESPECIAL PARA SEARLE]

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LEVASSEUR. (Alain A.) DROIT DES ÉTATS-UNIS.

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LAMBERT-FAIVRE. (Yvonne) DROIT DES ASSURANCES.

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VINCENT. (Jean) e Jacques Prévault. VOIES D'EXÉCUTION.

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RODIÈRE. (René) e Jean-Louis Rives-Lange. DROIT BANCAIRE.

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RODIÈRE. (René) DROIT COMMERCIAL.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VOL. II.

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STEFANI. (Gaston) e Georges Levasseur. DROIT PÉNAL GÉNÉRAL ET PROCÉDURE PÉNALE: TOME II - PROCEDURE PÉNALE.

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LEI (A) DE IMPRENSA E OS JORNALISTAS.

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GROPPALI. (Alessandro) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.

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GOMES DA SILVA. (Nuno J. Espinosa) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS: FONTES DE DIREITO. [I VOL.]

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AZEVEDO SOARES. (Albino de) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [3.ª EDIÇÃO]

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GUEDES VALENTE. (Manuel Monteiro) e Nieves Sanz Mulas. DIREITO DE MANORES, ESTUDO LUSO-HISPÂNICO SOBRE MENORES EM PERIGO E DELIQUÊNCIA JUVENIL.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VOL. I.

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ALUNO (O) DE DIREITO.

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ALVES MOREIRA. (Guilherme) AS ÁGUAS NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, LIVRO I: PROPRIEDADE DAS ÁGUAS. [2.ª EDIÇÃO]

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VIEIRA DE ANDRADE. (José Carlos) A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (LIÇÕES). [15.ª EDIÇÃO].

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LOUIS. (Jean-Victor) A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA.

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ALEXY. (Robert) TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO /4.ª TIRAGEM]

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ESTEVES. (Mário) DIREITO ADMINISTRATIVO.

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MORENO. (T.), Sousa Sêco e P. Augusto Junqueiro. LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL. [ENCADERNADO]

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BAPTISTA MANSO. (Luís Duarte) e Erica Neves Dias. DIREITO DO TRABALHO, VOLUME I: CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS.

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NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REGIME JURÍDICO DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO, ANOTADO.

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HINTZE RIBEIRO. (Ernesto Rodolfo) e Julio Marques de Vilhena. O CASO JULGADO E OS DOCUMENTOS PARTICULARES.

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DUARTE PEREIRA. (Osny) QUEM FAZ AS LEIS NO BRASIL? [3.ª EDIÇÃO]

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ROCHAT. (Gwendoline Egger) LES SQUATTERS.

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PUPO CORREIA. (Miguel J. A.) DIREITO COMERCIAL.

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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro) MANUAL DE DIREITO FISCAL. [1.ª REIMPRESSÃO]

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COMO DEFENDER OS SEUS DIREITOS.

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FONSECA. (Cleso da) e Márcio Chaer. GILMAR MENDES, 20 ANOS DE STF. [1.ª EDIÇÃO]

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LEITE CAMPOS. (Diogo de) e João Costa Andrade. AUTONOMIA CONTRATUAL E DIREITO TRIBUTÁRIO.

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FEITOR. (Sandra Inês) ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A PERSPETIVA DO NOVO REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL. [DEDICATÓRIA DA AUTORA]

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL. [VOL. I, EDIÇÃO DE 1992]

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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS. [5.ª EDIÇÃO]

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GODOY SILVEIRA. (Rosa Maria) e outros. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS.

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SONDAGENS POLÍTICAS.

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REBELO RAPOSO. (José) AMARGAS VERDADES AGRÁRIAS.

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PUPPINCK. (Grégor) OS DIREITOS DO HOMEM DESNATURADO. [1.ª EDIÇÃO]

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CAETANO. (Marcelo) CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS. [5.ª EDIÇÃO]

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RODRIGUES GONÇALVES. (João Luís) JULGAMENTO DE CRISTO.

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LEBRE DE FREITAS. (José) DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. [VOL. II]

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MONTEIRO. (Ernesto) e Helder Martins Leitão. DIREITO, 10.º E 11.º ANOS DE ESCOLARIDADE. [7.ª EDIÇÃO].

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MIRANDA. (Jorge) TEXTOS CONSTITUCIONAIS ESTRANGEIROS.

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BOLETIM INFORMAÇÃO & DEBATE, VIª SÉRIE, N.º 5, JANEIRO 2011.

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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO CIVIL, TEORIA GERAL. [EDIÇÃO 1967]

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 14.º, N.º 56, OUTUBRO-DEZEMBRO 1993.

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 13.º, N.º 51, JULHO-SETEMBRO 1992.

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ROGUIN. (Ernest) LA RÈGLE DE DROIT.

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MARQUES DA SILVA. (Germano) LIÇÕES DE PROCESSO PENAL. CÓDIGO DE 1987.

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THEMIS, REVISTA DE DIREITO, ANO IV, N.º 7, 2003. A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.

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LEMOS PINTO. (Mário Jorge de) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES. ANOTADO.

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GONÇALVES LOUREIRO. (João Carlos Simões), Jónatas E. M. Machado e Maria B. M. Pires Urbano. DIREITO CONSTITUCIONAL.

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COUTINHO DE ABREU. (Jorge Manuel) CURSO DE DIREITO COMERCIAL, VOL. II: DAS SOCIEDADES.

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2004/2005, APONTAMENTOS. [2.ª ED., REIMPRESSÃO]

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LIVRO DE CURSO 1956-1961: FACULDADE TÉCNICA DE LISBOA.

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GUYON. (Yves) DROIT DES AFFAIRES, TOME 2: ENTREPRISES EN DIFFICULTÉS REDRESSEMENT JUDICIAIRE - FAILLITE.

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REDENTI. (Enrico) DIRITTO PROCESSUALE CIVILE. [VOL. III]

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CHULIÁ. (Francisco Vicent) COMPENDIO CRÍTICO DE DERECHO MERCANTIL, TOMO II: CONTRATOS, TÍTULOS VALORES, DERECHO CONCURSAL.

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FERRER CORREIA. (António de Arruda) e António Agostinho Caeiro. ESTUDOS DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. I]

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PADRÃO. (Abílio) e outros. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, VOL. I: PARECERES.

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JUSTIÇA (A) E O ADVOGADO.

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LABORINHO LÚCIO. (Álvaro José Brilhante) O JULGAMENTO, UMA NARRATIVA CRÍTICA DA JUSTIÇA.

Preço: €40

Ref: 2601RS042

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