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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 3.º VOLUME, 1984.
Preço: €30
Ref: 2101RS102
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M. SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL. TOMO VI - LETRAS E LIVRANÇAS, CHEQUE, EXTRACTO DE FACTURA E CRÉDITO DOCUMENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2101RS099
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [14.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2101RS066
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BERNALDO DE QUIRÓS. (Carlos Mauro Peña) FORMULARIOS Y PRÁCTICA JURÍDICA COMENTADA SOBRE QUITAS, CONCURSOS, SUSPENSIONES Y QUIEBRAS.
Preço: €40
Ref: 2101RS060
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CÓDIGO DA ESTRADA - 2001.
Preço: €25
Ref: 2101RS059
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) A ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €25
Ref: 2101RS055
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2101RS046
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LOBO. (João) ALGUMAS NOTAS SOBRE O ABANDONO DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2101RS030
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MONTEIRO FERNANDES. (A. L.) DIREITO DO TRABALHO. [2 VOL.]
Preço: €50
Ref: 2012RS467
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CAEIRO. (António) e M. Nogueira Serens. CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2012MA028
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QUINTAS. (Paula) e Helder Quintas. REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
Preço: €30
Ref: 2012MA024
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BAUMANN. (Jürgen) e Ulrich Weber STRAFRECHT. ALGEMEINER TEIL
Preço: €30
Ref: 2012RS440
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CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €20
Ref: 2012RS438
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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL.
Preço: €20
Ref: 2012RS437
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FINANCEIRO.
Preço: €30
Ref: 2012RS425
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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2012RS374
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GOUCHA SOARES. (António), Victor Sá Pereira e José Nunes Melro. ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €50
Ref: 2012RS361
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e João Castro Neves. PROPOSTA DE LEI E PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS360
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [3.ª edição]
Preço: €40
Ref: 2012SB183
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PINTO DE ABREU. (Carlos) INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2012SB173
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LIMA PINHEIRO. (Luís de) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. VOLUME I
Preço: €30
Ref: 2012SB168
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JORNADAS DE DIREITO CRIMINAL.
Preço: €40
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O DIVÓRCIO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDEÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 2012RS344
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 2012SB153
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NETO. (Abílio) CONTRATOS COMERCIAIS. [ 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2012SB152
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €40
Ref: 2012RS322
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, ANOTADA E COMENTADA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO CONEXA. [REIMPRESSÃO 2002]
Preço: €30
Ref: 2012RS314
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS298
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HUMBERTO LOPES. DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DA ESTRADA, VOL. I.
Preço: €40
Ref: 2012RS296
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TOLDA PINTO. (António Augusto) CÓDIGO DA ESTRADA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2012RS286
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EQUINOS, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2012RS280
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FREITAS. (Jerónimo) CÓDIGO DA ESTRADA. ANOTADAO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2012RS277
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GOMES. (José Osvaldo) MANUAL DOS LOTEAMENTOS URBANOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2012RS276
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GOUVEIA PEREIRA. (Sofia) AS PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES NO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS.
Preço: €25
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CÓDIGO CIVIL. ASSENTOS E DIPLOMAS COMPLEMENTARES.
Preço: €30
Ref: 2012SB122
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ANOTADO. [ED. 2005]
Preço: €30
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ESTRUTURAS JURÍDICAS DA EMPRESA.
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [13.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012SB099
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [7.ª edição]
Preço: €40
Ref: 2012SB097
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MANSO-PRETO. (José Alfredo Soares) REGIME LEGAL DA DETENÇÃO.
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLS.]
Preço: €70
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
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Ref: 2012RS219
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS217
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2012RS210
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VALENTIM PEIXE. (José Manuel) e Paulo Silva Fernandes. A LEI DE IMPRENSA.
Preço: €35
Ref: 2012RS208
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RIBEIRO MENDES. (Armindo) e outros. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. ANOTADA.
Preço: €30
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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APOIO JUDICIÁRIO.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DOS CONTRATOS EM GERAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
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ROCHA. (Isabel) e Paulo Estima. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
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COELHO. (Miguel) REGULAMENTO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1899, COM TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL SÔBRE SISA E IMPOSTO SÔBRE SUCESSÕES E DAÇÕES.
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MATOS. (Isidro) ARRENDAMENTO E ALUGUER.
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ROQUE LAIA. (M.) PROJECTO DE UM CÓDIGO DE INQUILINATO URBANO.
Preço: €40
Ref: 2012RS168
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MOREIRA. (António José) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2012SB057
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [3.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB056
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
Preço: €35
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FALÊNCIAS, CONCORDATAS, E PROCESSOS ANÁLOGOS. PROJECTO DE CONVENÇÃO E RELATÓRIO.
Preço: €25
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PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
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MERTINS DA CRUZ. (Branca) ASSEMBLEIAS GERAIS NAS SOCIEDADES POR QUOTAS.
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
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LOPES DE SOUSA. (Jorge) CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
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DELFIM AGUIAR. MANUAL DOS SENHORIOS E INQUILINOS.
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CORREIA DOS SANTOS (NETO) CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO.
Preço: €25
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NETO. (Abílio) CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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PEIXOTO DE SOUSA. (M.) CHEQUES, LETRAS E LIVRANÇAS. LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
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NETO. (Abílio) e Herlánder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO: LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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CRUZ. (Pedro) JUSTA CAUSA E DESPEDIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA.
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO ACTUAL CÓDIGO DO PREOCESSO CIVIL.
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VALADA. (Rui) NOVO GUIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
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FERREIRA. (Rodolfo) ENCARGOS SOBRE PRÉDIOS RÚSTICOS.
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CRAYENCOUR. (L.-P. de) COMUNIDADE EUROPEIA E LIVRE CIRCULAÇÃO DAS PROFISSÕES LIBERAIS. RECONHECIMENTO MÚTUO DOS DIPLOMAS.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [1.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA E SILVA. (Tomás) FILIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO RESPECTIVO VÍNCULO.
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FIGUEIREDO DIAS. (José Eduardo) e Joana Maria Pereira Mendes. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
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COSTA. (Salvador da) O CONCURSO DE CREDORES.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 372, OUTUBRO-DEZEMBRO 1993.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JUNHO-SETEMBRO 1994.
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Ref: 2012RS034
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LOPES DOS REIS. (João Luís) REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM.
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VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [1.ª EDIÇÃO]
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
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MATOS. (João de) A ACÇÃO DE DESPEJO E OS OUTROS MEIOS DE CESSAÇÃO DO ARRENDAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) DOS ALIMENTOS.
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CAMARATE DE CAMPOS. O DIREITO NA PRATICA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO (CONSENTIMENTO POR ERRO). PETIÇÃO INICIAL E ALEGAÇÕES FINAIS.
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Ref: 2012RS018
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MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
Preço: €25
Ref: 2012RS014
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CARVALHO. (Cristóvão) ALGUMAS NOTAS SOBRE ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €25
Ref: 2012RS004
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LUÍS. (Alberto) DIREITO BANCÁRIO.
Preço: €30
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 50 ANOS.
Preço: €100
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS565
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) AS REVISÕES DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DE 1933.
Preço: €60
Ref: 2011RS561
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ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €25
Ref: 2011RS557
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CARVALHO MARTINS. (António) CRIMINOGÉNESE E CRIMINODINÂMICA DOS DELITOS COM ARMAS DE FOGO.
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Ref: 2011RS555
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