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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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Ref: 2107RS171
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [7.ª EDIÇÃO OFICIAL]
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Ref: 1805MP005
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COMPANHIA DAS AGUAS DE LISBOA. REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
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Ref: 1204CC155
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €20
Ref: 1705PG038
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NUMISMÁTICA, ANO XXXIII - III SÉRIE, N.º 94, 2005.
Preço: €20
Ref: 2203NS053
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 1805MP043
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €100
Ref: 1803JR060
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC198
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DOMINGUES DOS SANTOS. (Pedro) CÓDIGO DA ESTRADA.
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Ref: 2109RS539
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1712PG072
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TAVARES. (José) DIREITO DE FAMÍLIA E DE SUCESSÃO.
Preço: €30
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209JS043
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VICENTE. (Ana) CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €30
Ref: 2112JS531
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2212SB008
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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.
Preço: €25
Ref: 2206IR003
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 292 - 301, 1980.
Preço: €30
Ref: 2208NS252
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OLIVEIRA E SILVA. (Tomás) FILIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO RESPECTIVO VÍNCULO.
Preço: €60
Ref: 2012RS045
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Preço: €25
Ref: 2011RS212
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CONSTITUTION SOCIALISTE DE LA REPUBLIQUE POPULAIRE DEMOCRATIQUE DE COREE.
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Ref: 2207IR514
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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Ref: 2206IR049
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP020
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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FREIRE. (Laudelino) FORMULARIO ORTHOGRAPHICO.
Preço: €50
Ref: 1801PG056
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FERNÁNDEZ-RÍO. (Angel Rojo) LAS OPCIONES DEL ANTEPROYECTO DE LEY CONCURSAL DE 1983.
Preço: €20
Ref: 2205IR490
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PROPOSTA DE REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 50 ANOS.
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OLIVEIRA SALAZAR. (António de) O ESTADO NOVO. UNIÃO NACIONAL.
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Ref: 1804PG181
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 389, OUTUBRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC072
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 379, OUTUBRO 1988.
Preço: €40
Ref: 2209AC064
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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 1807DC026
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MARQUES FERREIRA. (Arménio) et al. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €40
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [5.ª EDIÇÃO]
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NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO E ESTATUTO DE IGUALDADE.
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LEMOS PEREIRA. (J. F.) e A. M. Cardoso Mota. TEORIA E TÉCNICA DOS IMPOSTOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
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SILVA ARAÚJO. (M.) e outros. AS TÉCNICAS MODERNAS DE REANIMAÇÃO; CONCEITO DE MORTE; ASPECTOS MÉDICOS,TEOLÓGICO-MORAIS E JURÍDICOS.
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
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Ref: 1703JR008
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS.]
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ORDENAÇÕES MANUELINAS. [LIVRO QUARTO]
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FONSECA. (Aurora) e Ana Perdigão. GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2207NS050
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MESQUITA. (António Pedro Pinto de) e Rui Manuel POLÓNIO DE SAMPAIO LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
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LEGISLAÇÃO OFICIAL DO GRANDE ORIENTE LUSITANO UNIDO.
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DE EXPROPRIAÇÕES.
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Ref: 1805MP066
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SILVA CUNHA. (J.) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [5.ª EDIÇÃO]
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO.
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CONTRATO COM O ESTADO E ESTATUTOS.
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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Ref: 1805MP006
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CABRITA. (Pedro) DÓLARES E DROGAS. [2.ª EDIÇÃO]
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), Fernando Loureiro Bastos e José de Matos Correia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2.ª EDIÇÃO]
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VELOSO DE ALMEIDA. (José Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS. [2.ª EDIÇÃO].
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de) NOTAS AO CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
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SILVA NETO. (Aurora) CÓDIGO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JULHO-SETEMBRO, 1994.
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CUNHA. (Albano) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
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GOOSSENS. (Ch.s) L’ASSISTANCE PUBLIQUE. SUIVIE DE QUELQUES MOTS SUR L’ ENSEIGNEMENT OBLIGATOIRE.
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VASQUES. (Sérgio) LEGISLAÇÃO ECONÓMICA DE MOÇAMBIQUE.
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
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CONSTITUTION POLITIQUE DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE.
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA, [1850]
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. [3.ª EDIÇÃO]
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS, ANOTADA. [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2209NS022
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ÍNDICE DAS ORDENS DE SERVIÇO.
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Ref: 3005MF532
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
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Ref: 1712JR007
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RAU. (Virgínia) SESMARIAS MEDIEVAIS PORTUGUESAS.
Preço: €40
Ref: 1805PG037
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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA FISCAL.
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Ref: 1810MP018
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
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Ref: 2204PG009
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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Ref: 1809MP030
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