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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 379, OUTUBRO 1988.
Preço: €40
Ref: 2209AC064
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HORÁRIO DE TRABALHO NO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
Preço: €25
Ref: 2207IR363
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 2206IR049
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SILVA ALVES. (António Alberto da) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
Preço: €30
Ref: 1204CC149
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 1705JR015
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
Preço: €30
Ref: 2206IR122
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de) NOTAS AO CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €50
Ref: 1812JR058
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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ÍNDICE DAS ORDENS DE SERVIÇO.
Preço: €200
Ref: 3005MF532
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SILVA NETO. (Aurora) CÓDIGO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €25
Ref: 2104MA121
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DOMINGUES DOS SANTOS. (Pedro) CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €20
Ref: 2109RS539
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €20
Ref: 1705PG038
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MANSO. (Eduardo) CRIMES DE AÇAMBARCAMENTO, ESPECULAÇÃO E CONTRA A ECONOMIA NACIONAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP016
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DE EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €80
Ref: 1805MP066
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LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 2206AC192
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 50 ANOS.
Preço: €100
Ref: 2012SB007
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €120
Ref: 1809MP041
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 1807DC217
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LEI ORÇAMENTAL.
Preço: €15
Ref: 2202IR341
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VELOSO DE ALMEIDA. (José Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €50
Ref: 1711JR022
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MARQUES FERREIRA. (Arménio) et al. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €10
Ref: 2109PA425
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €40
Ref: 2108RS488
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ACORDO ORTOGRÁFICO [1945].
Preço: €30
Ref: 3003AR393
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SILVA ARAÚJO. (M.) e outros. AS TÉCNICAS MODERNAS DE REANIMAÇÃO; CONCEITO DE MORTE; ASPECTOS MÉDICOS,TEOLÓGICO-MORAIS E JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR127
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.) e outros. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
Preço: €150
Ref: 2204PG009
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ORDENAÇÕES MANUELINAS, [LIVRO SEGUNDO].
Preço: €25
Ref: 2106JS212
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VEIGA. (Vasco Soares da) REFORMA DOS SEVIÇOS TUTELARES DE MENORES.
Preço: €40
Ref: 2104MA418
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OLIVEIRA SALAZAR. (António de) O ESTADO NOVO. UNIÃO NACIONAL.
Preço: €60
Ref: 1804PG181
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CABRITA. (Pedro) DÓLARES E DROGAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2307DG171
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2212SB008
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2110MA179
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1812JR050
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 1805MP070
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CARVALHO MARTINS. (António) CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS.
Preço: €25
Ref: 2010RS846
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1703JR008
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
Preço: €30
Ref: 2203IR128
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2207IR060
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REGIME TRIBUTÁRIO
Preço: €50
Ref: 1812JR061
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS, ANOTADA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209NS022
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CONSTITUTION POLITIQUE DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE.
Preço: €30
Ref: 1712PG111
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), Fernando Loureiro Bastos e José de Matos Correia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2207JS455
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 3003NL065
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2203IR130
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.
Preço: €80
Ref: 3005MF694
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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 1807DC026
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
Preço: €60
Ref: 1805MP016
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ORDENAÇÕES MANUELINAS. [LIVRO QUARTO]
Preço: €25
Ref: 2106JS214
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 1805MP006
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JAURÉS. (Jean) HISTÓRIA SOCIALISTA 1789-1900. CONSTITUINTE E LEGISLATIVA (PRIMEIRA PARTE).
Preço: €70
Ref: 2207AC014
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS244
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CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €50
Ref: 2106MA341
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. [4 VOLUMES]
Preço: €400
Ref: 2103SB004
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LEITE E VASCONCELlOS. (José Máximo de Castro Neto) PECULIO DO PROCURADOR REGIO.
Preço: €300
Ref: 2102SB050
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
Preço: €20
Ref: 2212MA189
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SILVA CUNHA. (J.) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €50
Ref: 1805MP075
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS: PODEM SER REDUSIDOS A PROPRIEDADE PARTICULAR PELA PRESCRIÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1202CC027
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FERNÁNDEZ-RÍO. (Angel Rojo) LAS OPCIONES DEL ANTEPROYECTO DE LEY CONCURSAL DE 1983.
Preço: €20
Ref: 2205IR490
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2103MA716
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) A PROVA DOCUMENTAL EM DIREITO PORTUGUÊS SUBSTANTIVO.
Preço: €30
Ref: 1812JR072
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 387, JULHO-SETEMBRO 1997.
Preço: €25
Ref: 2206JS605
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1809MP030
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COUTO MARTINS. NOVO ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1804MP037
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SINOPSE E ESTATÍSTICA DA ASSEMBLEA NACIONAL E CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1712JR041
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FRANCISCO DE SOUSA. (António) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106PA355
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NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO E ESTATUTO DE IGUALDADE.
Preço: €25
Ref: 2206IR245
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA, [1850]
Preço: €300
Ref: 1803PG007
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MACHADO VILLELA. NOÇÕES GERAES E ELEMENTARES DAS INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €60
Ref: 1804MP005
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VENTURA. (Raúl) DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2011RS012
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2206JS510
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP020
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Alexandra Limpo de Faria. FORMULÁRIO DE ACÇÕES CÍVEIS ESPECIAIS.
Preço: €35
Ref: 2011RS242
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1703JR134
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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1810MP018
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 389, OUTUBRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC072
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]
Preço: €70
Ref: 2202JS323
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SUTHERLAND. (Peter) 1 DE JANEIRO DE 1993 O QUE VAI MUDAR NA EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2103MA673
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2104PA315
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2306JS406
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MARTINS VICENTE. (Leonel) NOTAS AO REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1803MP104
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE TIMOR. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €30
Ref: 1706PG019
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MARIA. (José) DA ÁLGEBRA NO DIREITO SUCESSÓRIO…
Preço: €50
Ref: 1804MP043
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ACTIVIDADES MOLESTAS Y OTRAS NORMAS MEDIOAMBIENTALES.
Preço: €25
Ref: 2104MA118
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LEGISLAÇÃO RELATIVA Á PROPRIEDADE DE INVENTOS. CONVENÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 1883.
Preço: €30
Ref: 1807PG050
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GOOSSENS. (Ch.s) L’ASSISTANCE PUBLIQUE. SUIVIE DE QUELQUES MOTS SUR L’ ENSEIGNEMENT OBLIGATOIRE.
Preço: €50
Ref: 1709PG004
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2205IR493
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104PA077
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2101RS297
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O COMÉRCIO DO DISTRITO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2106JS470
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
Preço: €30
Ref: 1703JR097
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.
Preço: €40
Ref: 1703JR039
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO.
Preço: €60
Ref: 1804MP008
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 2012RS149
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, DE 31 DE FEVEREIRO DE 1990. [2 VOLS.]
Preço: €35
Ref: 2209NS032
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1812JR062
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP076
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC251
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LORENZO GONZÁLEZ. (José Alberto Rodriguez) LIMITAÇÕES DE VIZINHANÇA DE DIREITO PRIVADO.
Preço: €60
Ref: 2011RS253
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €20
Ref: 2308JS048
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