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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LUANDA DO ANO DE 1961.
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Fernando Aguiar Branco. EMBARGOS DEDUZIDOS POR LELLO & IRMÃO ÀS EXECUÇÕES INSTAURADAS POR D. MARIA D'EÇA DE QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS.
Preço: €30
Ref: 3007MF122
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EMYGDIO DA SILVA. (Fernando) JÚLIO DE VILHENA OU O PRIMADO DO TALENTO (ELOGIO ACADÉMICO).
Preço: €30
Ref: 2009SB373
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
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Ref: 1807DC254
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
Preço: €30
Ref: 1205CC014
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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BAGDASAR. (N.) LA FILOSOFIA DEL DERECHO EN RUMANIA.
Preço: €30
Ref: 2009DM203
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CASTRO. (Mário de) LETRAS E CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 2007FC032
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 1805MP006
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama) e outros. REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS Nº 2.
Preço: €30
Ref: 2101RS032
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
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Ref: 2012SB055
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COSTA RIBEIRO. (Virgínio da) e Sérgio Rebelo. A AÇÃO EXECUTIVA ANOTADA E COMENTADA.
Preço: €30
Ref: 2009RS016
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [2.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2010RS163
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BOTELHO. (João) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, NOTAS DE JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS063
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO
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Ref: 2011RS069
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SERRA. (Teresa) PROBLEMÁTICA DO ERRO SOBRE A ILICITUDE.
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Ref: 2011RS178
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
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Ref: 2011RS162
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SEQUEIRA GALVÃO. (Sofia de) REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO COMITENTE NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS A PROPÓSITO DO CONTRIBUTO CIVILISTA PARA A DOGMÁTICA DA IMPUTAÇÃO.
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Ref: 2011RS483
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2011RS457
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REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO NÚMERO ESPECIAL: A NOVA LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
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Ref: 2011RS435
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SANTOS. (A. Carlos dos) A REFORMA DO IRC DO PROCESSO DE DECISÃO POLÍTICA À REVISÃO DO CÓDIGO.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
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DIERYCK. (Albert) LES OUVERTURES DE CRÉDIT. ÉTUDE JURIDIQUE.
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BRANDÃO DA VEIGA. (Alexandre) FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO. REGIME JURÍDICO.
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CRUZ. (Pedro) JUSTA CAUSA E DESPEDIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Alexandra Limpo de Faria. FORMULÁRIOS DE ACÇÕES CÍVEIS COMUNS. COMPLETAS E DE PEÇAS AVULSAS. COM REMISSÕES, JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA.
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [4.ª edição]
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
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CORREIA. (Diogo) DEPÓSITO DE RENDAS.
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GONZÁLEZ. (José Alberto) RESTRIÇÕES DE VIZINHANÇA.
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CASTIÑEIRA. (María T.) EL DELITO CONTINUADO.
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SILVA LEAL. (Rui da) EM DEFESA DA HONRA PROFISSIONAL.
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CARVALHO SERRA. (António Thomaz de) UMA FALÊNCIA DE... MARCA NA 9.ª VARA DE LISBOA.
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LISBOA REVISTA MUNICIPAL CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) JULGADOS DE PAZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.
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PAZ FERREIRA. (Eduardo), Rogério M. Fernandes Ferreira e Olívio A. Mota Amador. JURISPRUDÊNCIA FISCAL (SELECIONADA) CONSTITUCIONAL.
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Ref: 2104MA206
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ANOTADO. [ED. 2009]
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Ref: 2011RS461
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ANOTADO. [ED. 2005]
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Ref: 2012SB121
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ALMEIDA POLICARPO. (J. F.) e A. Monteiro Fernandes LEI DO CONTRATO DE TRABALHO.
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MATOS. (João de) ACÇÃO DE DESPEJO.
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MARTINS DE CARVALHO. (Fernando) e Alberto Pinto Gouveia. MINUTAS DE APELAÇÃO.
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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. PROCESSO CIVIL.
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Ref: 2101RS161
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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. DIREITO CIVIL E COMERCIAL.
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) GUIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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Ref: 2104PA256
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
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LIMA. (Edgar de) UM SALDO DE QUASE TRINTA ANOS E UMA PRESTAÇÃO JUDICIAL DE CONTAS COM MAIS DE VINTE E UM...
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SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes A NATUREZA DO AVAL E A QUESTÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DE PROTESTO PARA ACCIONAR O AVALISTA DO ACEITANTE.
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco), Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço e Tiago Macieirinha. O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ACÇÃO.
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LOPES CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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GERSÃO. (Eliana) TRATAMENTO CRIMINAL DE JOVENS DELINQUENTES.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES ANOTADA E COMENTADA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO CONEXA.
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel dos) CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. [1.ª edição]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [12.ª EDIÇÃO]
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DUARTE. (Maria Luísa), Luís Fernandes e Francisco Pereira Coutinho. 20 ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DA UNIÃO SOBRE CASOS PORTUGUESES.
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GAMA ROSE. (Carlos da) COMPRA E VENDA A PRESTAÇÕES COM E SEM RESERVA DE PROPRIEDADE.
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SERVIÇOS JURISDICIONAIS E TUTELARES DE MENORES
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DR. VITORINO BARBOSA DE MAGALHÃES GODINHO.
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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júlio) CASUÍSMO JURISDICIONAL.
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. I - 7.ª Edição]
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO SUCESSÓRIO FISCAL.
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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA FISCAL.
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SERRA DE MOURA. (João Vaz) JUSTIÇA IGUAL PARA TODOS OU PARA UM PAÍS A SAQUE?
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DR. VITORINO BARBOSA DE MAGALHÃES GODINHO.
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS.
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