RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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Listagem de items (Critério de procura: Categoria Direito Civil / Civil Law, Ordenados por: Preço)

TRIBUNAIS EM NÚMEROS, DADOS PROVISÓRIOS 2001.

Preço: €25

Ref: 2108MA078
FERREIRA. (Rodolfo) ENCARGOS SOBRE PRÉDIOS RÚSTICOS.

Preço: €25

Ref: 2012RS049
GONÇALVES CARVALHO. (Filipe) PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO.

Preço: €25

Ref: 2103MA711
PINTO MONTEIRO. (António J. M.) ERRO E VINCULAÇÃO NEGOCIAL.

Preço: €25

Ref: 2011RS301
CAMARATE DE CAMPOS. O DIREITO NA PRATICA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO (CONSENTIMENTO POR ERRO). PETIÇÃO INICIAL E ALEGAÇÕES FINAIS.

Preço: €25

Ref: 2012RS018
NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO, NOTAS PRÁTICAS. [5ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2108MA664
GOUVEIA ANDRADE. (Maria Paula) FORMULÁRIOS DE CONTRATOS CIVIS.

Preço: €25

Ref: 2109JS342
MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2110MA179
LOBATO DE FARIA. (Paula) THE ROLE F HEALTH LAW, BIOETHICS AND HUMAN RIGHTS TO PROMOTE A SAFER AND HEALTHIER WORLD.

Preço: €25

Ref: 2107PA430
RIBEIRO FERREIRA. (Fátima) ARRENDAMENTO, EXTINÇÃO DA RELAÇÃO.

Preço: €25

Ref: 2108PA505
ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO. TEXTOS DE APOIO DE DIREITO PENAL. [TOMO 1]

Preço: €25

Ref: 2202FM008
PAIS DE SOUSA. (António) ANOTAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (R. A. U.).

Preço: €25

Ref: 2011RS025
GUERRA. (Amadeu) INFORMÁTICA E PRIVACIDADE.

Preço: €25

Ref: 2105SB220
JOSÉ VELOSO. (Francisco) O ELEMENTO ESPONTÂNEO NA FORMAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO.

Preço: €25

Ref: 2009DM078
GRAVE. (Margarida) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, ANOTAÇÕES E COMENTÁRIOS. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2105SB098
SOARES. (Ângelo C. O.) PASSAGEM DE TESTEMUNHO, PARA QUE OS JOVENS HERDEIROS CONTINUEM A LUTA DOS ESPOLIADOS DE MOÇAMBIQUE.

Preço: €25

Ref: 2102MA487
CASTRO. (Raul de) ESTUDANTES DO PORTO NO TRIBUNAL DE POLÍCIA.

Preço: €25

Ref: 2106RS084
RAPOSO. (Mário) CURSO DE DIREITO DAS PESSOAS, SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS.

Preço: €25

Ref: 2107RS388
LACERDA BARATA. (Carlos) CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Preço: €25

Ref: 2109RS508
MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSIFICADOS.

Preço: €25

Ref: 2109RS548
MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [6.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 1403FC028
DIAS MARQUES. (J.) e M. F. Correia de Jesus. CÓDIGO CIVIL.

Preço: €25

Ref: 2109RS699
FERNANDEZ ROMO. (Maria del Mar) LA RESPONSABILIDAD CIVIL DE PRODUCTO.

Preço: €25

Ref: 2206IR017
PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.

Preço: €25

Ref: 2206JS523
NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO E ESTATUTO DE IGUALDADE.

Preço: €25

Ref: 2206IR245
PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO PRIVADO II.

Preço: €25

Ref: 2101RS115
ESPERANÇA PINA. (J. A.) A RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2206JS292
MENEZES CORDEIRO. (António) IGUALIDADE RODOVIÁRIA E ACIDENTES DE VIAÇÃO NAS AUTO-ESTRADAS.

Preço: €25

Ref: 2101RS065
NEVES AUGUSTO. (Joaquim) A TRAMITAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E INCIDENTES.

Preço: €25

Ref: 2011RS205
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]

Preço: €25

Ref: 2210AC036
TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) A ACÇÃO DE DESPEJO.

Preço: €25

Ref: 2101RS055
SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO].

Preço: €25

Ref: 2209NS034
PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.

Preço: €25

Ref: 2010RS315
SOARES. (António) O NOVO REGIME DA AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.

Preço: €25

Ref: 2011RS165
AFFAIRE SUNDAY TIMES, ARRET DU 6 NOVEMBRE 1980 (ARTICLE 50). THE SUNDAY TIMES CASE, JUDGEMENT OF 6 NOVEMBRE 1980 (ARTICLE 50)

Preço: €25

Ref: 2211IR227
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [5.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2212MA226
NETO. (Abílio) INQUILINATO. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2109RS524
MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2011RS004
CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.

Preço: €25

Ref: 2011RS167
SANTOS BRIZ. (Jaime) LA RESPONSABILIDAD CIVIL: DERECHO SUSTANTIVO Y DERECHO PROCESAL.

Preço: €25

Ref: 2303MA030
CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [ED. 2002]

Preço: €25

Ref: 2012RS159
RANGEL. (Rui) ESPAÇOS COMERCIAIS, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO.

Preço: €25

Ref: 2011RS088
VIEIRA DOS SANTOS. (Helder) MULHERES E DIREITOS HUMANOS.

Preço: €25

Ref: 2106MA241
MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

Preço: €25

Ref: 2308JS095
GRALHEIRO. (Jaime) COMENTÁRIO À NOVA LEI DOS BALDIOS. LEI Nº 68/93 DE 4 DE SETEMBRO.

Preço: €25

Ref: 2011RS526
GONÇALVES SAMPAIO. (J. M.) A PROVA POR DOCUMENTOS PARTICULARES. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2308JS202
MARQUES DA SILVA. (Germano) REGIME JURÍDICO-PENAL DOS CHEQUES SEM PROVISÃO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2108PA501
WEILL. (Alex) DROIT CIVIL. LES PERSONNES, LA FAMILLE, LES INCAPACITÈS. [2.ª EDIÇÃO - TOME I]

Preço: €25

Ref: 2308RS140
CODE CIVIL.

Preço: €25

Ref: 2308RS143
WEILL. (Alex) DROIT CIVIL, INTRODUCTION GÉNÉRALE. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2308RS057
BORGES. (Augusto) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2010RS232
OLIVEIRA. (Agostinho de) CONTESTAÇÃO DE BERTA DE JESUS PEREIRA ÀS CONTAS APRESENTADAS PELO CABEÇA DE CASAL PAULO NUNES DA SILVA [...] INVENTÁRIO ORFANOLÓGICO DE ANTÓNIO COUTO.

Preço: €25

Ref: 3003MF874
FERNANDES TOMÁS. (Fernão de C.) O ADVOGADO E O PROCESSO CIVIL, PERSPECTIVAS DE FUTURO.

Preço: €25

Ref: 2310JS007
LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM. [REIMPRESSÃO]

Preço: €25

Ref: 2310PA144
PAIS DE VASCONCELOS. (Pedro) DIREITO COMERCIAL: TÍTULOS DE CRÉDITO.

Preço: €25

Ref: 2012SB010
FRANÇA PITÃO. (José António de) e Gustavo França Pitão. ARRENDAMENTO URBANO. ANOTADO

Preço: €25

Ref: 2011RS289
REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.

Preço: €25

Ref: 1809MP049
RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Preço: €25

Ref: 2211IR116
GALVÃO TELES. (Inocêncio) ACÇÃO DE DESPEJO COM FUNDAMENTO EM O SENHORIO NECESSITAR DA CASA PARA SUA HABITAÇÃO.

Preço: €25

Ref: 2206IR163
LOPES CARDOSO. (Álvaro) A CONFISSÃO, DESISTÊNCIA E TRANSACÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO.

Preço: €25

Ref: 2011RS344
ALBERTO GONZÁLEZ. (José) RESPONSABILIDADE CIVIL.

Preço: €25

Ref: 2205IR483
GRAVE. (Margarida) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2011RS518
PROUDHON. (Pierre-Joseph) O QUE É A PROPRIEDADE? [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2401RS140
OLIVEIRA RAMOS e Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2012RS166
BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL [1.ª EDIÇÃO].

Preço: €25

Ref: 1812JR079
PAIS DE SOUSA. (António) EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO URBANO.

Preço: €25

Ref: 3003LC513
LUSO SOARES. (Fernando) NACIONALIZAÇÕES, INCONSTITUCIONALIDADES E JUSTA INDEMNIZAÇÃO.

Preço: €25

Ref: 2009RS344
AURICCHIO. (Alberto) A SIMULAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO, PREMISSAS GERAIS.

Preço: €25

Ref: 2003NL024
BAPTISTA GONÇALVES. (Jorge M.) e António Proença Fouto. LEGISLAÇÃO DA CAÇA.

Preço: €25

Ref: 2506DG187
SOROMENHO-MARQUES. (Viriato) e outros. CIDADANIA E CONSTRUÇÃO EUROPEIA.

Preço: €25

Ref: 2507DG075
SANTOS. (Eduardo dos) ANULAÇÃO DO CASAMENTO.

Preço: €25

Ref: 3003LC251
RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.

Preço: €25

Ref: 3006MF072
RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.

Preço: €25

Ref: 3006MF071
RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2209AC520
BETTENCOURT DA CAMARA. (Miguel) A ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO LEGISLATIVA E A NORMA DO N.º 5 DO ART. 15.º DA LEI 67/2007.

Preço: €25

Ref: 2101RS138
BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) DISCURSO.

Preço: €25

Ref: 2010SB170
VARELA. (Antunes) CENTROS COMERCIAIS (SHOPPING CENTERS). NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INSTALAÇÃO DOS LOJISTAS.

Preço: €25

Ref: 2010SB177
MOREIRA CHAVES. (Rui) REGIME JURÍDICO DO TRÁFICO E DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.

Preço: €25

Ref: 2305RS012
AFONSO. (Maria) e Manuel Variz. DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE PRODUTOS DEFEITUOSOS.

Preço: €25

Ref: 2509RS430
AUGUSTO ALVES. (Arnaldo) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2106SB097
AUGUSTO ALVES. (Arnaldo) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.

Preço: €25

Ref: 2510DG052
CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.

Preço: €25

Ref: 2511RS462
LEIS DOS MÉDICOS.

Preço: €25

Ref: 2104MA109
DEMOCRACIA E LIBERDADE, N.º 7, OUTUBRO 1978. EM DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM.

Preço: €25

Ref: 2511RS758
MARTINS LEITÃO. (Helder) DA AUDIÊNCIA PREPARATÓRIA DO DESPACHO SANEADOR, ESPECIFICAÇÃO E QUESTIONÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2012RS083
REDENTI. (Enrico) DIRITTO PROCESSUALE CIVILE. [VOL. III]

Preço: €25

Ref: 2512RS009
MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [1.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2012SB080
MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO ]

Preço: €25

Ref: 2011RS392
MERTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES POSSESSÓRIAS.

Preço: €25

Ref: 2011RS432
GOMES LUÍS. (José) NOVO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.

Preço: €25

Ref: 2011RS049
DUARTE PINHEIRO. (Jorge) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, CÓDIGO DO NOTARIADO. [5ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2109MA284
BAY. (Christian) e Charles C. Walker. DESOBEDIÊNCIA CIVIL TEORIA E PRÁTICA COM UM APÊNDICE PARA O LEITOR PORTUGUÊS.

Preço: €25

Ref: 2504ET1679
LORENZO GONZÁLEZ. (José Alberto Rodriguez) NAÇÕES DE DIREITO REGISTAL.

Preço: €25

Ref: 2504ET1961
ALVES CORREIA. (Fernando) O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.

Preço: €25

Ref: 2103MA709
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [6.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2212MA223
SANTOS. (Eduardo dos) A NOVA LEI DO DIVÓRCIO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2307RS075
ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. RUÍDO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2103MA717
MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS.

Preço: €25

Ref: 1403FC029
PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI DO DIVÓRCIO, ANOTADO E ACTUALIZADA.

Preço: €25

Ref: 2506ET591
COSTA E SILVA. (Paula) A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 1309FC013

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