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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. ESCRITURAS DE DOTES DE CASAMENTOS DA EXCELENTISSIMA CASA DE UNHÃO. [ MANUSCRITO ILUMINADO. SEC. XVI. ]MANUSCRITO ILUMINADO. SEC. XVI. ESCRITURAS DE DOTES DE CASAMENTOS DA EXCELENTISSIMA CASA DE UNHÃO. Conjunto de 4 documentos manuscritos sobre folhas de pergaminho. In fólio de 32x24 cm. Com 24 fólios. Encadernação da época inteira de pele gravada a seco nas cercaduras das pastas e apresentando-se cansadas e com restauro antigo da lombada. Manuscritos ilustrados e assinados com rubricas decorativas cruciformes. Conjunto de escrituras matrimoniais antecedidas dos respectivos acordos antenupciais, estando incluído nos documentos os traslados dos alvarás régios expressamente outorgados para regular estes matrimónios. Estes documentos, pertencentes a uma das mais importantes famílias portuguesas e ibéricas, estabelecem no início do século XVII a aliança dos patrimónios da Casa de Unhão e da Casa de Távora. O primeiro documento: Contrato de casamento, promessa e instituição por dote do morgado pela união de Dona Joana de Vilhena com Dom Afonso de Noronha, em 1535. O segundo documento: Dote da Senhora Dona Maria de Castro para casar com o Senhor Fernão Telles, em 1550. O terceiro documento: Dote da Senhora Dona Maria Ana da Silveira para casar com o senhor Rui Teles de Menezes, em 1582. O quarto documento: Escritura de dote da Senhora Dona Francisca de Castro, primeira condessa de Unhão, em 1637. Transcrevemos parcialmente com ortografia actualizada. Primeiro documento: “Em nome de Deus amen saibam quantos este instrumento de contrato e de casamento e promessa árras e instituição do morgado virem, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo em mil e quinhentos e trinta e cinco anos aos cinco dias do mês de Março nesta vila de Santarém no aposentamento do muito ilustre Senhor Manuel Teles de Menezes [1500-Alcácer-Quibir+1578] do Conselho del Rei nosso senhor [D. João III] estando esse dito senhor D. Manuel Teles ….. e bem assim a muito ilustre senhora dona Margarida de Vilhena e sua parte e muito ilustre senhor … de Melo … e o … em nome e como procuradores dos muito ilustres senhores Dom Sancho Conde de Odemira e Dom Afonso de Noronha seu filho doutra. Logo pelos ditos senhores Manuel Teles e Dona Margarida foi dito que eles estavam concertados de casar agora Dona Joana de Vilhena sua filha com o dito senhor Dom Afonso de Noronha filho primogénito e herdeiro do dito senhor conde e havendo o dito casamento efeito esses ditos senhores dotam a dita senhora sua filha trinta e quatro mil cruzados e por esta mandam o seguinte…”. [ ] Saibam os que este documento virem que no ano do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de mil e quinhentos e trinta e cinco anos, aos vinte seis dias do mês de Janeiro em esta vila de Sines, nas pousadas do muito ilustre senhor conde de Odemira, estando aí o dito senhor e assim o senhor dom Afonso de Noronha, seu filho primogénito e herdeiro, e o que por os ditos senhores foi dito que, eles no melhor modo e maneira que ser pode, faziam seus procuradores aos senhores dom Álvaro de Melo e ao doutor [Lopo Gentil] e a cada um deles [….] para quem em seu nome desse dito senhor dom Afonso possam fazer e [...] e à sua senhora dona Margarida de Vilhena, sua mulher, estão consertados de dar a esse dito senhor dom Afonso com a senhora dona Joana Sua filha […] […] […] […] trinta e quatro mil cruzados”. [O texto continua com as disposições da aplicação deste dote e conclui no verso da página 3]: “O qual instrumento de dita comandita outorgada senhora dona Margarida de Castro e instrumento de procuração do senhor conde de Odemira e do senhor dom Afonso de Noronha seu filho, em meu livro de notas tomei eu dito Jorge Cotrim tabelião público das notas por El-Rei nosso Senhor na dita vila de Santarém e termos, e de si e mim trasladei bem e fielmente e aconcertei e assinei de meu pulso sinal que […]. [Segue-se assinatura cruciforme de aparato, e na folha de guarda do documento consta o nome do autor da iluminura]. Segundo documento: Dote da Senhora Dona Maria de Castro para casar com o Senhor Fernão Telles. Em nome de Deus amen: Saibam quantos este instrumento de Contrato dote e arras e instituição de morgado virem que no ano do nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil quinhentos e cinquenta anos aos doze dias do mês de Dezembro na vila de Santarém nas casas do aposento do senhor Manuel Telles do conselho DelRei [ D. João III ] nosso senhor, perante mim tabelião e testemunhas abaixo nomeadas. Compareceram o senhor Dom Jerónimo de Noronha [da Casa do Cível] do Conselho do dito senhor, e o dito senhor Manuel Teles [Senhor de Unhão], e o senhor Fernão Telles seu filho primogénito herdeiro de sua casa e morgado. Pelo dito senhor dom Jerónimo foi dito que ele estava concertado com o senhor Manuel Telles para com a graça de nosso senhor haver de casar a senhora dona Maria de Castro sua filha com o dito Senhor Fernão Telles e para que o contrato se poder mais firmemente fazer elREi nosso senhor passou um alvará de que o traslado é o seguinte: Eu elRei faço saber a quantos este meu alvará virem que a mim enviou dizer Manuel Telles que ele estava concertado com Dom Jerónimo de Noronha de haverem de casar Fernão Telles seu filho mais velho com dona Maria de Castro filha do dito dom Jerónimo donzela da Rainha Minha [ Dona Catarina de Habsburgo, Rainha e Regente de Portugal ] sobre todos muito amada e prezada mulher e ante as coisas que tinham assentado era que o dito dom Jerónimo desse em dote de casamento com a dita senhora dona Maria sua filha ao dito Fernão Telles dezoito mil cruzados e mil cruzados mais casando o dito dom Jerónimo por estar ora viúvo e que o dito dote se empregasse em bens patrimoniais ou juro para ficar em morgado o qual se regulasse pela maneira que será contida no contrato…acerca do dito contrato dotal e instituição do morgado da dita dona Maria valha e tenha força e vigor para sempre… Testemunhas presentes foram o doutor Gaspar Gomes procurador da Rainha nossa senhora, e Pero de Magalhães e Jorge Froes criados do dito Manuel Telles, e o dito doutor assinou pela dita senhora dona Margarida a seu rogo [segue-se fecho do documento pelo tabelião e a assinatura cruciforme de grande aparato de Gaspar Gomes]. Terceiro documento: “Dote da Senhora Dona Maria Ana da Silveira. Em nome de Deus Amen saibam quantos este Instrumento de Contrato de dote, e Arras, virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil, e quinhentos, e oitenta e dois, em vinte dias do mês de Março, na cidade de Lisboa, junto à Igreja de São Roque, nos aposentos onde vive a muito ilustre Senhora Dona Inês de Noronha, mulher do senhor Vasco da Silveira que Deus tem estando ela ali presente e outro sim estando presente o muito ilustre senhor Rui Telles de Menezes filho do senhor Fernão Telles de Menezes e também da muito ilustre senhora Dona Maria de Castro sua mulher. Pela dita senhora Dona Inês foi dito que ela mediante o favor divino está de acordo para haver de casar a muito ilustre senhora Dona Mariana da Silveira sua filha com o dito senhor Rui Teles de Menezes. E havendo o dito casamento efeito, recebendo-se os ditos…segundo forma da Santa Madre Igreja que em tal caso essa senhora Dona Inês, dá em dote à senhora Dona Mariana, quarenta milhões por esta [maneira] a saber a Quinta da Silveira que está no termo da cidade de Évora, assim e cada maneira que pertence ao seu morgado dos Silveira, em que ela senhora Dona Mariana é sucessora… Eu ElRei [ D. António ou D. Filipe I, II de Espanha, ou apenas forma canónica em vacatio regis] faço saber aos que este alvará virem que havendo respeito ao que na petição atrás escrita de Rui Telles de Menezes fidalgo de minha casa, e vista a informação que por meu mandado se houve do Desembargador [Pedr’alvares] da Silveira do meu desembargo Corregedor dos feitos civis da cidade de Lisboa, hei por bem, e me praz que ele possa obrigar os bens do seu morgado patrimonial para segurança das árras repartidos conforme a Ordenação…E na escritura que se fizer entre dom Rui Telles, e Dona Mariana se trasladará este Alvará para em tudo o todo se ver, e saber como assim houve por bem. Rey. Há vossa Majestade por bem que Rui Telles de Menezes fidalgo de sua casa possa obrigar os bens do seu Morgado patrimoniais para segurança das árras de que faz menção na petição atrás escrita na outra meia folha….[data e testemunhas] Pero Barbosa, Lourenço Correia, Jerónimo Pereira, António Gama. E trasladado tudo como dito é…Jerónimo Teixeira tabelião das notas nesta cidade [segue-se fecho do documento pelo tabelião e a assinatura cruciforme de aparato]. Quarto documento: Escritura de dote da Senhora Dona Francisca de Castro, primeira condessa de Unhão. Saibam quantos este instrumento com o traslado de uma escritura traduzida de castelhano em português virem que no ano do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de mil seiscentos e trinta e sete em vinte dias do mês de Maio na cidade de Lisboa no Paço dos tabeliães apareceu presente João Coelho de Araújo Cavaleiro fidalgo da casa de sua majestade morador nesta cidade à calçada de S. Paio…e apresentou a mim tabelião adiante nomeado a dita escritura escrita em castelhano justificada por João de Fontes Biscarreta escrivão de El-Rei [D. Filipe III de Portugal, e IV de Espanha] nosso senhor e maior de audiência e julgado geral da gente de guerra e soldo deste Reino de Portugal assistente nesta cidade…Pedindo-me o dito João Coelho de Araújo que lhe lançasse a dita escritura em meu livro de notas traduzindo-lha de castelhano em português para na nossa estar segura de se perder e serem dela passados os traslados necessários o que visto por mim lha lancei…& O que se assenta concerta e capitula entre os senhores Fernão Teles da Silveira comendador e alcaide mor da Vila de Ourique Senhor de Unhão em Portugal [futuro 1º Conde de Unhão]. Em seu nome o senhor Nuno de Mendonça Conde de Val dos Reis Presidente da mesa da Consciência em virtude do poder que do senhor Fernão Telles da Silveira tem é que é escrito de sua mão e assinado de seu nome entregue a mim o presente escrivão para que o ponha e incorpore nesta escritura, o que incorporei… como se segue: & Fernão Telles da Silveira [e agora] por este meu assinado digo que estou comprometido para casar com a Senhora dona Francisca de Távora Dama da Rainha [Isabel de Boubon (França e Medicis) ] nossa senhora, filha do Senhor Dom Martim Afonso de Castro [ 18º Vice-Rei da Índia ] e da senhora dona Margarida de Távora e para se celebrar o dito casamento com licença de Sua Majestade e outorgar as escrituras de dote com as clausulas necessárias faço meu Procurador bastante ao senhor Nuno de Mendonça Conde de Val dos Reis com livre e geral administração e haverei por firme e valioso tudo o que o dito senhor quizer em obrigação de meus bens e rendas e poderá estabelecer os procuradores que for servido Em Lisboa, primeiro de Fevereiro de seiscentos e trinta, Fernão Telles da Silveira = e o dito senhor conde de Val dos Reis….& E em a dita Senhora Dona Margarida de Távora dota a dita Senhora Dona Francisca de Távora digo de Castro sua filha e para que serão seus bens dotais e se obriga de lhe dar cento e quatro mil cruzados moeda de Portugal que lhe entregará dois dias antes que se despose em bens de Raiz e móveis avaliados e estimados por pessoa que o entendam nomeadas por cada Parte a sua condição que os ditos cento e quatro mil cruzados se vincularão por via de morgado para que ande perpetuamente e nos seus descendentes deste matrimónio... Eu El-Rei faço saber aos que este Alvará virem que Fernão Telles da Silveira e Dona Francisca de Castro dama da Rainha minha sobre todas muito Amada e prezada mulher me enviaram dizer que porquanto com Licença minha estava tratado e consertado casamento entre ambos como se verá da escritura do contrato de dote que o conde de Val de Reis por poder do dito Fernão Telles fez com dona Margarida de Távora mãe da dita Dona Francisca que oferecia escrita em 2 meias folhas rubricadas por Francisco Pereira Betancor meu escrivão da comarca que passou nesta Villa de Madrid perante Francisco Testa Escrivão maior do ajuntamento e numero dessa me pediam lhe fizesse mercê confirmar o conteúdo na dita escritura de contrato de dote, e querendo-lhe fazer graça e mercê hei por bem e me apraz de confirmar como por este confirmo… Luis Perestrello a fez em Madrid a vinte e sete de Maio do ano de mil seiscentos e trinta. Francisco Pereira de Betancor o fiz escrever. = Rei= [Segue-se fecho do documento pelo tabelião e a assinatura cruciforme de aparato].
Referência: 1001JC026
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