SILVA ABRANCHES. (António Joaquim) DISCURSO OFFERECIDO AO TRIBUNAL DO DESEMBARGO DO PAÇO. Por… hum bacharel Formado em Leis. No dia da sua Leitura. [Epígrafe em lingua inglesa]. 1831.

In 4º (de 25x20 cm) com 26 fólios inumerados.

Encadernação artística da época, em marroquim vermelho, com luxuosos ferros a ouro rolados nas cercaduras e esquadrias das pastas, com gregas ao Estilo Império.

Manuscrito calígrafo a uma só mão muito regular, contendo um resumo da história jurídica e diplomática (de Portugal e da Europa) e um longo relato da situação política portuguesa e europeia no advento da guerra civil entre miguelistas e liberais. Redigido pelo advogado e fundador da Biblioteca da Associação dos Advogados de Lisboa, que veio a originar a Ordem dos Advogados.

Texto com relevância para a compreensão da História do Direito em Portugal. Noticiam-se seguidamente algumas palavras e expressões constantes no texto: “depois de passar os diferentes períodos da escabrosa Magistratura chegasteis cobertos de louros à face do Trono”; “o despenhadeiro que vai da Primeira Instancia ao Tribunal”; “a Justiça é a primeira dívida da Soberania”; “Nunca o Magistrado prudente encontra vácuo no labirinto das suas funções”; “Supre as Leis a equidade”; “ Os Magistrado, os Juízes que são máquinas da administração da Justiça e que por isso não devem retardar o seu contínuo movimento”; “os despojos da Legislação renascem em Portugal, publica-se o Código Afonsino dois séculos e meio antes que em alguma parte da Europa houvessem Corpos de Leis”; “No Regimento dado ao Conselho Ultramarino desperta o Monarca a grandeza de Portugal”; “O Alvará de 1684 é um monumento de humanidade do Senhor D. Pedro II, e à sua voz de justiça respiram um pouco os infelizes do Senegal e nem foram os nossos vasos que deram o cruel e horroroso espectáculo sucedido a bordo do Leão e da Jeune Estelle em 1819 e 20”; O Regimento da Missões do Pará e Maranhão é tão respeitável e augusto quanto é sublime a Religião”; etc. etc.