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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. CASTRO. (Aníbal de) IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.A) Reclamações - simples correcção (artº 511-2 e 653-4- C. P. C. -rectificação (artº 667- C. P. C) -aclaração (artº 669- C. P. C.) -arguição de nulidades (artº 668- C. P. C) -embargos (artº 406, 813 a 815, 1037, 1184, 1320-C. P. C) -indeferimento de recurso (artº 688-C. P. C.) -reclamação para a conferência (artº 700-3 C. P. C) b) Recursos ordinários -Apelação, revista, agravo, recurso para o Trib. Pleno. Livraria Petrony. Lisboa. 1981. De 23x16 cm. Com 102 pags. Brochado.
Referência: 1208IM239
Local: 9-3-D-46 Indisponível Caixa de sugestões A sua opinião é importante para nós. Se encontrou um preço incorrecto, um erro ou um problema técnico nesta página, por favor avise-nos.
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