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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. SOARES DA VEIGA. (Vasco) REFORMA DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.Por [...}]Delegado do Procurador da República. Curador de Menores do Tribunal Tutelar Central de Menores de Lisboa. Edição revista e anotada, com epígrafes aos artigos, remissões e índice alfabético, contendo: Lei orgânica; Organização Tutelar de Menores; Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores; Legislação relativa a medidas de simples assistência aplicáveis a menores. Coimbra Editora, Limitada. Coimbra. 1962. De 23x16 cm. Com 328 págs. Encadernação da época com lombada em pele e rótulo preto com título gravado a ouro. Exemplar com o número 0251, com chancela do autor e com carimbo oleográfico de posse. Junto com Diário da República I Série - Número 248 de 27 de Outubro de 1978 contendo o Decreto-lei nº 314/78 que faz a revisão da Organização Tutelar de Menores, nomeadamente regulando os Tribunais de Menores, após as alterações introduzidas pela Lei nº 82/77. Referência: 1209IM013
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