RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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PINTO DE MESQUITA. (António) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.

Por... Advogados. Com notas remissivas e citações de Doutrina e de Jurisprudência. Livraria Almedina. Coimbra. 1961.

De 23x16 cm. Com viii, 492, [iv] págs. Brochado. Apresenta a data de 1962 na capa e na lombada da brochura. 

As páginas preliminares contem o Preâmbulo, em que os autores explicam a motivação desta publicação e os métodos que seguiram na respectiva organização. As páginas finais incluem índices, errata e colofon.  

Está dividido nas seguimtes três partes: A primeira parte inclui os Diplomas fundamentais, que incluem o Decreto nº 5411 de 17 de Abril de 1919, Lei nº 1662 de 4 de Setembro de 1924, Lei nº 2030 de 22 de Junho de 1948 e artigos do Código de Processo Civil, a segunda parte contém a legislação complementar com disposições dispersas por mais de uma cfentena de diplomas legais e a terceira parte apresenta a legislação sobre casas económicas e similares incluinda em 23 diplomas legais.    


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Referência: 1209IM014
Local: I-106-E-23


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