Pelo Dr. Ricardo Raimundo Nogueira, Lente Substituto da Faculdª. de Leis. In Academ. Conimbric. Anno de 1789.

De 24x18 cm. Com 107 páginas manuscritas e inumeradas.

Brochado, apresentando capas de brochura em papel decorativo da época e lombada cansada. Obra manuscrita a uma só mão firme e regular.

Códice contendo índice antes da primeira página de texto, o qual transcrevemos:

'Index Dos Capítulos que se contem nestes Elementos: Parte 1ª. Cap. 1. Forma do Imperio Lusitano, e sua independencia. Cap. 2. Leis fundamentaes do Reino de Portugal, Cortes de Lamego. Cap 3. Tutela dos Reis, e Regencia do Reino na sua menoridade. Capitulo 4. Forma do Governo no Interreino ou vacancia do Estado. Parte 2ª. Cap. 5. Da Origem, forma, e auctoridade das Cortes do Reino. Cap. 6. Dos Magistrados , e suas diversas classes. Cap. 7. Do Património Publico; ou das Rendas da Coroa.

Inocêncio VII, 162: “Ricardo Raymundo Nogueira, Cavaleiro Professo na Ordem de S. Tiago da Espada; Doutor e Lente da Faculdade de Leis na Universidade de Coimbra; Cónego doutoral na Sé de Elvas; Deputado da Inquisição de Coimbra; Reitor do Colégio Real dos Nobres; Censor régio do Desembargo do Paço; e ultimamente nomeado Membro da Regência do Reino na ausência de El Rei D. João VI, em 7 de Agosto de 1810, cargo que desempenhou até 15 de Setembro de 1820: Conselheiro de Estado, Sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa, etc. Nasceu na cidade do Porto em 1746, e morreu em Lisboa em 1827. Vej. o Elogio Histórico que em honra de sua memoria escreveu seu admirador e amigo particular José Agostinho de Macedo (Diccionario, tomo IV, n.º J, 2256), o qual é tido na opinião de alguns como uma peça de verdadeira e sólida eloquência”.

Apenas referida por Inocêncio (VII, 459) uma única obra de direito deste autor publicada póstuma: “As Prelecções de Direito Patrio (n.º 250) foram publicadas, com um prefácio do editor, no Instituto, de Coimbra, vol. VI, pag. 233 e seguintes, e reproduzidas na Revista do instituto dos advogados, brasileira, nos tomos de 1868 e seguintes”.

Existem 3 manuscritos similares na matéria tratada guardados na Biblioteca da Universidade Católica de Lisboa, nomeadamente: Noçoens Preliminares de Direito Publico Portuguez : mandado ensinar no 5o anno de ley pelos Estatutos da Universidade... [ manuscrito / ensinado pelo Snr. Ricardo Raimundo Nogueira Lente de Direito Patrio [Coimbra? 1796?]; Direito público portugues explicado pelo Senhor Ricardo Raimundo Nogueira na Universidade de Coimbra, ano de 1800. [Coimbra. 1800?]; e Prelecçoens de direito publico de Portugal da explicação do senhor Ricardo Raimundo Nogueira na era de 1795.