Com as penas correspondentes, segundo a legislação actual. Por JOAQUIM JOSE’ CAETANO PEREIRA E SOUSA, Advogado na Casa de Supplicação. Segunda Edicção emendada e accrescentada. LISBOA: Na Officina de J. F. M. de Campos. 1816. Com licença da Meza do Desembargo do Paço.

2 Obras encadernadas num volume de 21x15 cm. Com xx, 388; [iv], 307, [ii]; 275, [ii] págs.

Encadernação da época com lombada e cantos em pele, com rótulo e ferros a ouro. Corte das folhas pintado de azul ou vermelho, mudando de cor consoante a paginação.

Exemplar com assinatura de posse coeva manuscrita na guarda anterior e nas folhas de rosto de ambas as obras. Tem leves manchas de humidade, mais proeminentes nas primeiras folhas da primeira obra. As últimas duas folha da primeira parte da segunda obra têm reforços amadores.

Tem junto/Together with:

PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCÉSSO CRIMINAL, TERCEIRA EDIÇAÕ EMENDADA, E ACRESCENTADA Com hum Reportorio dos lugares das Leis Extravagantes, Regimentos, Alvarás, Decretos, Assentos, e Resoluções Régias promulgadas sobre materias Criminaes antes e depois das Compilações das Ordenações, por ordem Chronologica, e com hum Indice dos Regimentos por ordem Alfabetica. Por JOAQUIM JOSÉ CAETANO PEREIRA E SOUSA Advogado na Casa da Supplicaçaõ. LISBOA, NA TYPOGRAFIA ROLLANDIANA. 1820 Com licença da Meza do Desembargo do Paço.

A primeira obra teve a sua primeira edição em 1803. Aborda, entre outros temas e capítulos: Crimes contra a ordem pública; Crimes civis; Crimes contra o Estado; Publicar livros sem licença; Peculato; Crimes religiosos; Âmbito ou compra de voto. Segundo um manuscrito do próprio autor, que se encontra transcrito em Inocêncio XII, 76, esta obra teve um papel decisivo à sua agraciação com a Ordem de Cristo.

A segunda obra tem duas partes: a primeira discorre sobre matéria processual, profusamente anotada, e ocupa as primeiras 307 páginas; a segunda apresenta o Reportório anunciado na folha de rosto, que se organiza em forma de lista cronológica, nas últimas 275 páginas, com o sumário anual das leis criminais, estatutos e regimentos desde 1143 até 1805.

A primeira edição, um pequeno opúsculo in 8.º com 66 páginas, foi publicada em 1785. A terceira edição, muito aumentada em relação às anteriores, como é evidenciado pela diferença do número de páginas, saiu em 1806, na Tipografia Lacerdina. A presente edição é uma quase reimpressão desta terceira, pela Tipografia Rollandiana, sendo na realidade a quarta edição da obra. Foi elogiada por parte de Pascoal José de Melo no seu livro Institutionum Juris Criminalis Lusitani.

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa (1756 – 1819) foi um jurisconsulto português, Cavaleiro da Ordem de Cristo. Formado pela Universidade de Coimbra, iniciou a carreira de advocacia em 1780 e assumiu diversas funções judiciárias. Pertenceu à maçonaria, tendo sido iniciado por volta de 1799.

 2 Works bound in one volume. 21x15 cm. xx, 388; [iv], 307, [ii]; 275, [ii] pp.

Contemporary binding with leather spine and corners, labeled and stamped in gold. Blue or reds edges, changing colour depending on the pagination.

Copy with handwritten coeval ownership title on the front flyleaf and on the title pages of both works. Light damp stains, most prominent on the first few leaves of the first work. The last two leaves of the first part of the second work are mounted to be reeinforced (amateur restoration).

The first work had its first edition in 1803. It deals, among other topics and chapters with: Crimes against public order; Civil crimes; Crimes against the State; Publishing books without license; Embezzlement; Religious crimes; Scope or buying of votes. According to a manuscript of the author himself, which is transcribed in Inocêncio XII, 76, this work played a decisive role in his being awarded the Order of Christ.

The second work has two parts: the first deals with procedural matters, profusely annotated, and occupies the first 307 pages; the second presents the Reportório (Repertoire ) announced on the title page, which is arranged in the form of a chronological list, in the last 275 pages, with the annual summary of criminal laws, statutes and regiments from 1143 to 1805.

The first edition, a small booklet in octavo, with 66 pages, was published in 1785. The third edition, greatly increased in relation to the previous ones, as evidenced by the difference in the number of pages, came out in 1806, at the Tipografia Lacerdina. The present edition is a near reprint of this third one, by the Tipografia Rollandiana, being in fact the fourth edition of the work. It was praised by Pascoal José de Melo in his book Institutionum Juris Criminalis Lusitani.

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa (1756 - 1819) was a Portuguese jurisconsult, Knight of the Order of Christ. Graduated from the University of Coimbra, he began his career as a lawyer in 1780 and assumed various judicial functions. He belonged to Freemasonry, having been initiated around 1799.

Referências/References:

Inocêncio IV, 93-95, 1633 e 1634; XII, 74-78. Wikipédia.