E REGENCIA DE ARGEL, EM 14 DE JUNHO DE 1813. LISBOA, Na Impressão Regia.

De 21x15 cm. Com 12 pags.

Brochado, sem capas de brochura.

Inocêncio não menciona.

Publicação bilingue (em colunas paralelas português e árabe) com o acordo entre o Rei de Argel Bei Sid Hage Aly e o Príncipe Regente de Portugal D. João VI.

O tratado foi mediado pelos enviados do Príncipe Regente conforme as rubricas da página 11: o Capitão José Joaquim da Costa Coelho; o Medianeiro e Fiador William Acourt Enviado de Sua Majestade Britânica; e o Enviado e Frei José de Santo António Moura. Este último conforme referido na página 12 foi o tradutor e Ministro Geral da Congregação da Ordem Terceira da Penitência, Interprete, e Oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos.

O documento refere em particular à forma de actuar nos portos e no alto mar no que se refere à aproximação, fiscalização, controlo, resguardo e defesa mútua dos navios de Portugal e de Argel quando perseguidos no mar ou nos portos por inimigos de qualquer uma das partes signatárias.

No século XIX, quando as potências ocidentais queriam dar no Mediterrâneo um ar disfarçado de «defesa da civilização», bombardeavam, a qualquer pretexto, o Bei de Tunes e humilhavam-no, a ele, ao país e ao povo que ele representava. Pretextos não faltavam e era fácil arranjá-los: os principais eram o ele não aceitar a utilização abusiva dos seus portos por franceses, italianos, americanos ou ingleses, e o consequente roubo dos seus direitos, ou então o facto de uns tantos piratas marroquinos, argelinos, tunisinos, líbios, egípcios, e outros assaltarem os barcos mercantes e depois acoitarem-se nos portos do norte de África. O culpado era sempre o Bei (Rei) de Tunes. A 14 de Junho de 1813, o Príncipe Regente D. João VI de Portugal, representado pelo capitão-de-mar-e-guerra Rosa Coelho, assinou este tratado de paz com a Regência de Argel. Assim se concertou a paz, a qual incluía o resgate de cativos e o respeito pelos barcos portugueses que navegam no Mediterrâneo. A mesma sorte não tiveram os argelinos com os ingleses, cuja frota, comandada por Lord Exmouth bombardeou o porto de Argel a 29 de Agosto de 1816, tendo então morrido 800 ingleses e 4000 argelinos. Esta política mediterrânica das potências europeias teve como resultados que o Egipto só se tornou independente dos ingleses em 1922; a Líbia em 1943 dos italianos, dos franceses e ingleses só em 1951; a Palestina, ocupada pelos ingleses até 1948, Marrocos livrou-se dos franceses em 1956, a Tunísia em 1967 e a Argélia venceu-os em 1962. Marrocos ainda tem “enclaves” espanhóis e os ingleses ocupam Gibraltar desde 1713, tendo-se mantido em Malta até 1964. Tudo problemas não resolvidos no século XIX. (Informação baseada no texto on-line de J. A. Gonçalves Guimarães).

 International treaty, printed in Portuguese and Arabic in parallel columns, between the King of Algiers Bei Sid Hage Aly and the Prince Regent of Portugal D. João VI.

The treaty was brokered by the envoys of the Prince Regent as printed in page 11: Captain José Joaquim da Costa Coelho; the mediator William Acourt sent by His Britannic Majesty; and the Envoy Friar José de Santo António Moura. The latter is mentioned on page 12 as the translator and Principal of the Congregation of S. Francis, Interpret, and Officer of the Secretary of State of the Navy and Overseas Dominions.

The document refers in particular on to how to act in ports and on the high seas with respect to the approach, supervision, control, guard and mutual defense of ships of Portugal and Algiers when pursued at sea or in ports by the enemies of the parties.

In the 19th Century, when Western powers wanted to make the Mediterranean an undercover 'defense of civilization', bombed at any pretext the Bey of Tunis and humiliated him, the country, and the people he represented. The western powers did not lack pretexts and it was easy to arrange them: the major was the fact that many Moroccan, Algerians, Tunisians, Libyans, and Egyptians pirates assail the merchant ships and then called upon the North African ports. The guilty one was always the Bei (King) of Tunis.

In June 14, 1813, the Prince Regent D. João VI of Portugal, represented by the captain Rosa Coelho, signed this peace treaty with the Regency of Algiers. A covenanted peace, which included the return of captives and the respect for Portuguese ships sailing in the Mediterranean. The same fate had not the Algerians with the English, whose fleet, commanded by Lord Exmouth bombarded the port of Algiers in August 29, 1816, and then died 800 British and 4,000 Algerians. This Mediterranean policy of the European powers had as result that Egypt only became independent of the British in 1922; Libya in 1943 the Italians, the French and English only in 1951; Palestine, occupied by the British until 1948, Morocco got rid of the French in 1956, Tunisia in 1967 and Algeria beat them in 1962. Morocco still has 'enclaves' Spanish and the English occupy Gibraltar since 1713, and remained in Malta until 1964; all problems coming from the 19th century policy. (Information based in a online text by J.A. Gonçalves Guimarães).