Reimpressão. Coimbra Editora. 1996.

De 23x16 cm. Com 301, [ii] págs. Brochado.

Exemplar com leves vincos na capa de brochura e manchas de acidez nas folhas preliminares e finais do miolo. Tem etiqueta da Livraria Arco-Íris e assinatura de posse a preto na folha de guarda anterior. Tem junto um folheto da Universidade Católica Portuguesa.

A obra contém os seguintes capítulos: Dedicatória; Explicação; Nota preliminar; Preliminares; PARTE 1. GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE: Capítulo I. O Estado Constitucional e a Constitucionalidade; Capítulo II. A Competência Jurisdicional de Garantia no Direito Português; Capítulo III. Sentido e Forma da Garantia Jurisdicional; Principal Bibliografia Consultada.