[Por]... Doutor em Direito, Professor do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Estudo de Direito Internacional, de Direito Comunitário e de Direito Político Comparado. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Lisboa. 1985.

De 24x17,5 cm. Com 397, [ii] págs. Brochado. Exemplar com etiqueta da "Livraria do C. C. Arcos Iris" e etiqueta do "Distribuidor: Rei dos Livros. Lisboa" na folha de anterrosto.

Esta dissertação foi elaborada tendo em vista o concurso de agregação para  grupo de disciplinas jurídicas do INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS da Universidade Técnica de Lisboa.

Da breve biografia do autor presente na badana da capa anterior, «João Mota de Campos. Nasceu em 1927. Licensiado em Direito pela Universidade de Coimbra. Cursos Complementares de Ciências Histórico-Jurídicas e de Ciências Político-Económicas. D.E.A. (Diplome d´Études Approndies) de Direito Europeu e D.E.A. de Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Estrasburgo. Diplomado pelo Instituto de Altos Estudos Europeus. Doutor em Direito Público da Universidade de Estrasburgo. Professor agregado da Universidade Técnica de Lisboa (Instituto de Superior de Ciências Sociais e Políticas) e da Universidade Católica Portuguesa.»