Com a colaboração do Prof. Antunes Varela. Nova Edição revista e actualizada pelo Dr. Herculano Esteves. Coimbra Editora, Limitada. Coimbra. 1976.

De 23x16,5 cm. Com 404, [iii] págs. Brochado. Exemplar com duas assinaturas de posse na folha de rosto e sublinhados a tinta.

O presente volume é uma reedição da versão original de 1956, com as alterações necessárias para a utilizar de acordo com o código civil de 1976 e o decreto de lei número 47 690, de 11 de maio de 1967.