SOBRE O SACRILEGO FVRTO, EXECRAVEL SACRIlegio que se fez em a Parochial Igreja de Odivellas, termo da Cidade de Lisboa, na noite de dez para onze do mes de Mayo de 1671. COMPOSTA PELLO LECENCEADO MANOEL Alvarez Pegas, Advogado da Casa da Suplicaçaõ. CON PRIVILEGIO. En Madrid: Por Roque Rico de Miranda. Año de 1678.

In 4º de 20x14 cm. Com [xxiv], 191, [i] págs. Encadernação da época inteira de pele com rótulo vermelho, com nervos e ferros a ouro na lombada. Cortes das folhas carminados.

Exemplar com algum desgaste na encadernação, em especial nos cantos, com pequenos furos de traça na lombada, com danos causados por lepismatídeo nas folhas de guarda, assinatura de posse na frente da folha de guarda e com o número 20 [cota?] à cabeça da folha de rosto. Com pequeno pico de traça no pé das folhas 123 a 146. Por erro durante a impressão as páginas preliminares, nº 17, 20, 21 e 24 ficaram em branco.

1ª Edição rara desta obra. Foi reeditada, em 1710 e, em 1730, incluída na obra - Tratactus Varii, que foi reeditada em 1741; Em 1753 foi publicado um pormenorizado índice.

Em 10 de Maio de 1671 a Igreja de Odivelas foi assaltada, as vestes das imagens foram roubadas e o vaso das hóstias violado. Na forma como era vivida a religião, e de acordo com a sua expressão nos paradigmas de afirmação social da época, a notícia de tal acontecimento provocou uma profunda revolta e consternação desde o Rei D. Pedro II, a corte e os nobres até aos mais humildes portugueses em geral. Assim quando foi descoberto o culpado, como acontece em muitas épocas, a sua condenação às penas máximas estava decidida mesmo antes do julgamento.

No entanto Manuel Álvares Pegas, que na época era o maior de todos os advogados, gozando de uma grande celebridade e autor de uma vasta obra jurídica, incluindo os comentários às Ordenações do Reino, aceitou ser advogado de defesa do réu devido às patentes atenuantes que se podiam invocar. A sua acção restringiu-se a tentar que o culpado não sofresse as formas mais violentas das penas previstas na lei, tais como o corte das mãos antes de ser executado. No entanto apesar da suas excepcionais qualidades de advogado e jurisconsulto não conseguiu os seus objectivos, tendo o réu sofrido todas as penalidades previstas pelas Ordenações do Reino, para estes crimes de sacrilégio que eram equiparados a crimes de lesa magestade.

Manuel Álvares Pegas (Oriundo de Beja, mas nascido em Extremoz, 1635 - Lisboa, 1696). Bacharel em Direito civil pela Universidade de Coimbra provavelmente o mais importante jurista português da segunda metade do século XVII. Pegas tinha o privilégio régio para patrocinar causas no mais alto tribunal com funções jurisdicionais no Reino, a Casa da Suplicação, com privilégios de Desembargador, por mercê d'el-rei D. Pedro II. Foi Procurador das mitras de Lisboa, Braga, Évora, Lamego da Capela Real e Igrejas do Padroado, e da Bula da Cruzada. Durante os quase quarenta anos em que litigou, entre 1658 e a sua morte, construiu uma fama que acabaria por ultrapassar os limites da sua época e o tornaria lembrado inclusive até depois do final do Antigo Regime.

É autor de uma vasta obra em que se destacam as seguintes: Comentários às Ordenações do Reino, em quatorze volumes; Resoluções forenses, em seis volumes; e várias alegações de direito.

 In quarto. 20x14 cm. [xxiv], 191, [i] pp. Contemporary full leather binding with red label, with raised bands and gilt tools on spine. Red edges.

Copy with some signs of wear on the binding, particularly at the corners, with small moth holes in the spine, with lepismatid damage on the end papers, handwritten ownership title on the front flyleaf and with the number 20 [quota?] at the head of the title page. With small moth's peak at foot of pages 123 to 146. Due to error during printing the preliminary pages, no. 17, 20, 21 and 24 were left blank.

Rare 1st edition of this work. It was reprinted, in 1710 and, in 1730, included in the work - Tratactus Varii, which was reprinted in 1741; In 1753 a detailed index was published.

On 10th May 1671 the Church of Odivelas was robbed, the vestments of the images were stolen and the sacrament bread vase was violated. In the way religion was lived, and according to its expression in the paradigms of social affirmation of the time, the news of such an event caused a deep revolt and consternation from King Pedro II, the court and the nobles, to the humblest Portuguese in general. Thus when the culprit was discovered, and as happens in many epochs, his condemnation to the maximum penalties was decided even before the trial.

However Manuel Álvares Pegas, who at the time was the greatest of all lawyers, enjoying great celebrity and the author of a vast body of legal work, including commentaries on the Ordinances of the Kingdom, accepted to be the defendant's defence lawyer due to the obvious mitigating circumstances that could be invoked. His action was restricted to trying to ensure that the culprit did not suffer the most violent forms of punishment provided for by law, such as having his hands cut off before being executed. However, despite his exceptional qualities as a lawyer and jurisconsult, he did not achieve his goals, and the defendant suffered all the penalties provided by the Kingdom Ordinances for these crimes of sacrilege, which were equated with crimes against majesty.

Manuel Álvares Pegas (originally from Beja, but born in Extremoz, 1635 - Lisbon, 1696). Bachelor in civil law from the University of Coimbra probably the most important Portuguese jurist of the second half of the 17th century. Pegas had the privilege to sponsor causes in the highest court with jurisdictional functions in the Kingdom, the House of Suplication, with the privileges of "Desembargador"(judge of appeal), by grace of the King D. Pedro II. He was Procurator of the Mitras of Lisbon, Braga, Évora, Lamego (The Mitra, or Mitra Shelter, was a state institution that sheltered homeless people, vagrants, mentally ill people, etc. The name comes from the original shelter, which was located exactly in the Mitra Palace, in Lisbon), of the Royal Chapel and Churches of the Patronage, and of the Bula da Cruzada (Bull of the Crusade). During the almost forty years he litigated, between 1658 and his death, he built a fame that would eventually go beyond the limits of his time and make him remembered even after the end of the Old Regime.

He is the author of a vast body of work in which the following stand out: Comentários às Ordenações do Reino, in fourteen volumes; Resoluções forenses, in six volumes; and various law claims.

Referências/References:

Iberian Books C5133 [118393]

Duarte de Sousa, 200.

Inocêncio V, 354.

Barbosa Machado, III, 176.