Ajustado PELOS PLENIPOTENCIARIOS de Suas Magestades PORTUGUEZA & CHRISTIANISSIMA Em Vtrecht a 7 de Novembro de 1712. LISBOA, Na Officina de ANTONIO PEDROZO GALRAÕ. Com todas as licenças necessarias. Anno 1712.

De 19x13 cm. Com 8 págs. Encadernação recente a imitar pergaminho, com gravações a preto nas pastas.

Ornamentado com uma xilogravura com as armas de D. João V na folha de rosto; cabeção com figuras antropomórficas, motivos vegetalistas e uma outra representação das armas reais, na página 3; e ainda uma inicial decorada.

Exemplar com ex-libris oleográfico na pasta anterior. Inclui um manuscrito de 4 páginas com um resumo e contextualização histórica deste tratado, incluindo breves notas biográficas do Conde de Tarouca e de Luís da Cunha.

Rara edição deste tratado. Muito significativo para a história da Guerra da Sucessão Espanhola, durante a qual, Portugal, sob o reinado de D. João V, participou em muitas operações militares e em importantes negociações diplomáticas que culminaram em tratados significativos. Desempenhou um papel crucial nas etapas finais do conflito.

SOBRE O TRATADO:

Durante a Guerra da Sucessão Espanhola, ocorreu uma disputa acirrada pela sucessão ao trono de Espanha após a morte de Carlos II, o último Habsburgo espanhol, que morreu sem deixar herdeiros. A Casa de Bourbon, representada por Luís XIV de França e Filipe V de Espanha, e a Casa de Áustria, representada pelo Imperador José e o seu irmão, o Arquiduque Carlos, enfrentaram-se neste conflito. A morte do Imperador José, que também não deixou herdeiros, mudou significativamente o equilíbrio de poder. O trono do Sacro Império Romano-Germânico foi para o Arquiduque Carlos, que agora possuía a possibilidade de unir os tronos de Espanha e do Sacro Império, algo que preocupava muito a Inglaterra. Aproveitando-se da situação, Luís XIV de França procurou consolidar o poder da Casa de Bourbon.

Após a devastadora derrota do exército francês na Batalha de Malplaquet em 1709, as negociações de paz começaram a ganhar força. As negociações preliminares foram iniciadas após esta derrota, e tornaram-se mais intensas em 1710. Em 29 de janeiro de 1712, foi assinada a primeira sessão formal do Tratado de Suspensão de Armas em Utrecht, envolvendo várias potências europeias, incluindo Portugal, representado pelo Conde de Tarouca e D. Luís da Cunha.

No Tratado de Suspensão de Armas de 1712, Portugal tinha como principal objetivo a devolução de algumas praças conquistadas pela França, visto que a sua defesa militar tinha sido comprometida. Propôs-se o restabelecimento das fronteiras anteriores ao conflito, o que resultou em algumas concessões territoriais. As negociações em Utrecht foram complexas e prolongadas, refletindo as profundas divisões e rivalidades entre as potências europeias. Portugal, apesar das suas limitações militares, conseguiu garantir algumas reivindicações territoriais importantes. O armistício entre França, Inglaterra, Portugal e Espanha, assinado em 7 de novembro de 1712, foi uma trégua temporária que durou 44 meses, preparando o terreno para um tratado de paz definitivo.

O Tratado de Utrecht, assinado a 11 de abril de 1713, encerrou formalmente a Guerra da Sucessão Espanhola. Portugal obteve importantes compensações territoriais, como a restituição da Colónia do Sacramento, e fortaleceu as suas relações comerciais com a Grã-Bretanha. A morte de Luís XIV de França em Setembro de 1715 e as incertezas sobre o apoio do seu sucessor, Luís XV, também influenciaram a dinâmica política da época. Além disso, o contexto económico favorável de Portugal, impulsionado pelas riquezas do Brasil, permitiu a D. João V investir significativamente em projetos culturais e arquitetónicos, consolidando a posição de Portugal como uma potência europeia influente. Este período de prosperidade e estabilidade política foi crucial para o fortalecimento do reino e a expansão do seu poderio económico e diplomático.

BIOGRAFIAS:

João Gomes da Silva (Lisboa, 1671 - Viena, 1738), 4.º Conde de Tarouca, foi um diplomata e militar português que teve um papel significativo durante a Guerra da Sucessão Espanhola. Foi o segundo filho de Manuel Teles da Silva, 1.º Marquês de Alegrete e 2.º Conde de Vilar Maior, e da sua esposa, D. Luísa Coutinho. Tornou-se o 4.º Conde de Tarouca por renovação e concessão, casando-se com D. Joana Rosa de Meneses a 23 de agosto de 1734. João Gomes da Silva serviu como capitão da guarda real de D. Pedro II durante a campanha da Beira em 1704, participando ativamente nos cercos de Valência de Alcântara, Albuquerque e Alcântara, e esteve à frente da Batalha. A 30 de julho de 1720, foi nomeado embaixador em Viena da Áustria.

D. Luís da Cunha (Lisboa, 1662 - Paris, 1740), filho de D. António Álvares da Cunha, formou-se na Universidade de Coimbra em Direito Canónico em 1679. Desempenhou diversos cargos importantes, incluindo Desembargador da Relação do Porto em 1686, embaixador em Londres em 1694 e Ministro Plenipotenciário no Congresso de Utrecht em 1712.

Ref.:

Porbase, 451270. Cota: H.G. 4677//11 A.

Dicionário Histórico de Portugal - Joel Serrão - T. IV, p.238

História de Portugal - Damião Peres - Vol. VI p.175

Portugal no Tratado de Utreque (1712-1715) - Eduardo Brasão. Imprensa Lucas, 1933

Inocêncio VII, 386, 309; XVIII, 237, 352