Auctore LVDOVICO DE MOLINA, Iurisconsulto Hispano, in summo Regnorum Castellæ Senatu, gratiæ & iustitiæ Consiliario, ac PHILIPPI II. Inuictissimi, & Potentissimi Regis Legato pro Regni Portugalliæ successione. Hac postrema Editione, cæteris prætermißis,correcti, aucti, summâ diligentiâ emendati, variis[?] in locis locupletiores facti. Cum Indice duplici: tum locorum communium Iuris Pontificij, & Cæsarei: tum fideli, necnon copiosissimo rerum, sententiarumque insignium. LVGDVNI. SVMPTIBVS THOMÆ SOVBRON. M. DC. XIII. [1613].

Com [viii], 522, [xlviii], [ii br.] págs.

Tem junto: ADDITIONES, SEV ILLVSTRATIONES AVREÆ; AD DOCTISSIMI LVDOVICI DE MOLINA In Svmmo Regnorvm Castellæ Senatv Iustitiæ & gratiæ Consiliarij, DE HISPANIOARVM PRIMOGENIIS Celebrem Tractatvm, Depromteæ Ex Notis Marginalibvs, Et aliis manuscriptis, quas reliquere illustrissimi Iurisconsultui, D. Balthazar Gilmon de la Mota, Militiæ S. Iacobi Eques, apud Catholicam Majesatem in vtroque iustitiæ, bellíque Statu Consiliarius, necnon Haciendiæ, Rationaliúmque Præses meritissimus. Et D. Antonivs de la Cveva et Silva, In Svpremo Indiarum Senatu eiusdem Catholicæ Maiestatis Fiscalis integerrimus. PER D. DIDACVM LVDOVICVM DE LIMA, Ivris Professorem. LVGDVNI, SUMPTIBUS IACOBI PROST. M. DC. XXXIV. [1634].

Com [viii], 312, [xxxii] págs.

2 Obras encadernadas num volume de 36,5x24 cm. Encadernação da época inteira de pele com robustas pastas em madeira, profusamente ornamentadas com belos ferros decorativos a preto, que compõem uma elaborada moldura com três filetes triplos e duas cercaduras com elementos tipográficos e motivos vegetalistas.

Ambas apresentam a marca do impressor nas folhas de rosto. A primeira numa bela e muito detalhada xilogravura onde uma mão traça um círculo com um compasso e com o lema em grego: «metron ariston»; a segunda, cujo rosto está impresso a vermelho e preto, com uma bela calcogravura de Jean Picart, que assina I. Picart, onde uma águia está pousada sobre uma esfera no topo de uma coluna entre duas serpentes e com o lema «in virtute et fortuna».

Texto disposto em duas colunas, exceto nas preliminares, e impresso em caractéres redondos e alguns itálicos, ornado com cabeções, florões de remate e iniciais decoradas com motivos vegetalistas em ambas as obras.

Exemplar com ex-libris de Pedro Tovar de Lemos, 2.º conde de Tovar, e etiqueta da Livraria Ferin, Lisboa no verso da pasta anterior. Assinatura de posse a tinta na folha de rosto da primeira obra datada de 1645. Apresenta manchas de humidade nas margens das folhas e tem falta da pele da lombada, com as costuras parcialmente descoladas. Os primeiros cadernos encontram-se fragilizados e em vias de se soltar, sendo que as primeiras 10 páginas estão descoladas do miolo e presas apenas à pasta anterior. A folha que tem as páginas 3/4 está solta.

Na primeira obra as páginas 280 a 285 estão numeradas 300 a 305 por erro tipográfico, sem afectar a integridade da obra. A segunda obra tem falta das páginas 121/122 devido a um erro na impressão, onde as páginas 123 e 124 foram duplicadas, e falta das páginas 127/128, porque as 125/126 foram duplicadas. Além disso as folhas que têm as páginas 157/158 e 155/156 estão trocadas.

Muito rara sexta edição, publicada por Thomas Soubron, em Lyon.Este livro inclui também as «Additiones seu Illustrationes Aureae», que são comentários e anotações ao tratado de Molina, feitas por Baltasar Gilimón de la Mota e Antonio de la Cueva y Silva, publicadas pela primeira vez em Lyon em 1634 por Jacobo Prost, e reeditadas em 1657.

A primeira edição da obra data de 1573, publicada em Alcalá de Henares por Andrés de Angulo. Seguem-se duas edições em 1588, uma na Alemanha, Colónia, por Giovanni Battista Ciotti, e outra em Espanha, Medina del Campo, por Pierre Landry e Ambroise du Port. Em 1591 e em 1601, Ciotti edita novamente a obra, publicando as suas segunda e terceira edições. Ao longo do século XVII e XVIII foram publicadas mais de 10 edições, algumas com o título invertido: «De Primogeniorum Hispanorum Origine, ac natura».

Obra jurídica fundamental do século XVI sobre o conceito de primogenitura e morgadios em Espanha. Este tratado tornou-se uma referência essencial para advogados e tribunais na Península Ibérica, com validade prática ininterrupta até à promulgação da lei de 27 de setembro de 1830 (restabelecida em 30 de agosto de 1836) sobre a abolição dos morgadios e de outras formações e instituições feudais em Espanha; e em Portugal, pela Carta de Lei de 19 de Maio de 1863, durante o reinado de D. Luís I.

A obra de Molina permanece um testemunho jurídico valioso de um sistema que marcou profundamente a história e a sociedade ibérica, ao longo de mais de quinhentos anos.

Primeira obra: primeiras páginas com dedicatória a Felipe II de Espanha, prefácio e índice de capítulos. Nas últimas páginas apresenta um índice temático que organiza e remete a passagens de direito comum, abrangendo tanto o direito imperial quanto o pontifício, em 4 páginas, e nas restantes 44 um completíssimo índice remissivo.

Segunda obra: preliminares com dedicatória do impressor a Francisco de Soleysel, senhor de Clapier; licenças. Últimas páginas com índice remissívo.

«De Hispanorum Primogeniorum Origine ac Natura» surge num contexto de desenvolvimento da literatura jurídica sobre os morgadios, que pretendia sistematizar e dar resposta às necessidades práticas dos tribunais e dos profissionais do direito. O tratado, pioneiro no seu género, não só oferece uma análise detalhada dos aspetos legais, mas também contextualiza historicamente as práticas de herança, pelo que se tornou uma ferramenta indispensável para a prática jurídica, durante séculos.

Como os morgadios não eram uma instituição exclusiva da Península Ibérica, mas sim um sistema com paralelos em outros países europeus, como o entail e primogeniture na Inglaterra e o regime de substitution fidéicommissaire na França, a obra acabou por ter um impacto transnacional. As várias edições publicadas em França, na Alemanha e em Itália, assim como as «Additiones» à obra de Molina, publicadas em França, corroboram que o debate legal em torno dos morgadios ia além da Península Ibérica. Caso notável que demonstra a vitalidade da obra, foi a sua utilização como fonte para a elaboração do Código Civil chileno de 1855, por Andrés Bello.

É importante notar que existe uma confusão frequente entre Luis de Molina y Morales, o autor do presente tratado, e o teólogo jesuíta Luis de Molina, que viveu no mesmo período. O jurista Luis de Molina y Morales nasceu em Osuna, na Andaluzia, enquanto o teólogo Luis de Molina nasceu em Cuenca. O teólogo é conhecido pela sua obra sobre a graça e o livre arbítrio,«Concordia Libri Arbitrii cum Gratiae Donis», um trabalho fundamental na história do pensamento teológico. A confusão entre estes dois autores é comum, mas as suas áreas de especialização e as suas obras são distintas.

A primogenitura, ou seja, o direito do filho mais velho a herdar a maioria ou a totalidade dos bens da família, foi um mecanismo que desempenhou um papel vital na estrutura social e económica da época. Os morgadios, por sua vez, foram instituições que funcionavam como uma forma de vinculação de bens, assegurando que um determinado património, geralmente terras, edifícios e outros ativos, fosse transmitido integralmente a um único herdeiro. Este sistema visava manter a integridade do património familiar ao longo das gerações, preservando a riqueza e o estatuto social da família.

Os morgadios em Espanha, conhecidos como mayorazgos, surgiram na Idade Média e foram formalmente regulamentados no século XIII, nas Siete Partidas de Afonso X, o Sábio (1256-1265). As primeiras instituições de morgadio, em Portugal, datam do início do século XIV. Durante os duzentos anos seguintes, não existe qualquer tradição de escrita sobre a vinculação. Apenas no século XVI surgem, em Castela, as primeiras obras de literatura jurídica prática, datando de 1537 o clássico de Luis Molina y Morales «De hispaniorum primogeniorum origine ac natura». Em Portugal, somente nas últimas décadas de Quinhentos começam os praxistas a publicar as sentenças dadas nos tribunais relativas a morgadios. A obra de síntese aparecerá muito mais tarde: o Tractatus de exclusione, inclusione, successione et erectione maioratus (1685), de Manuel Álvares Pegas.

Para além de garantirem a perpetuação do património familiar, os morgadios estabeleciam uma ligação complexa com a Igreja através de obrigações pias, construção de capelas e apropriação de práticas religiosas, que serviam tanto para a salvação das almas dos fundadores como para a afirmação do poder e prestígio das linhagens. Por vezes, a Igreja, nas suas diferentes formas, como mosteiros e ordens religiosas, era por vezes chamada a administrar os bens do morgadio, assegurando o cumprimento das obrigações pias e a continuidade da instituição.

Luis de Molina y Morales (Osuna, Andaluzia, ca. 1520 - Madrid, ca. 1581) foi um jurista influente. Nasceu numa família da pequena nobreza: o seu pai, Luis de Molina, era governador do castelo de Archidona, que pertencia à família Girón (duques de Osuna), e a sua mãe, Cecilia de Morales, era irmã do famoso cronista real Ambrosio de Morales. Casou-se com Susana Ovalle, com quem não teve filhos.

Estudou Direito Canónico nas Universidades de Osuna e Sevilha, em 1547, e Jurisprudência em Salamanca, onde foi aluno do mestre Peralta e se doutorou em Direito. Advogado de renome em Madrid, foi incorporado no serviço público como procurador das Reales Razones, responsável pela custódia dos monumentos. Posteriormente, integra o Conselho das Índias como procurador da sua Contaduría Mayor (1564 - 1572). A sua missão política mais importante foi a comissão que realizou juntamente com o sevilhano Vázquez de Arce, por ordem de Filipe II, perante o cardeal D. Henrique, rei de Portugal, para defender os direitos do rei espanhol ao trono português, da qual deixou um importante documento de carácter jurídico. O êxito da missão foi recompensado com a sua promoção ao cargo de conselheiro do Conselho de Castela.

O seu estatuto de jurisconsulto de excecional valor já era reconhecido no seu tempo, com menções elogiosas de autores espanhóis (Covarrubias, Juan García, Morales, etc.) e internacionalmente, graças à fama alcançada pela sua obra De Hispaniorum Primogeniorum.

Baltasar Gilimón de la Mota (Medina del Campo, c. 1547 – Madrid, 1629), de família nobre, estudou Direito na Universidade de Valladolid, tornando-se advogado da Chancelaria dessa cidade em 1585. Iniciou a sua carreira como oficial público em 1608, quando foi nomeado fiscal do Consejo de Hacienda. Gilimón foi um fiel protegido do Duque de Lerma, o que lhe permitiu ascender a fiscal do Conselho de Castela em 1612. Mais tarde, em 1616, foi nomeado conselheiro de Castela. Em 1626, foi designado para presidir o Consejo de Hacienda, embora com o título de contador mayor de Cuentas. Já no fim da vida, a 3 de setembro de 1629, foi nomeado membro do Conselho de Estado. Casou com Gregoria de Vega, com quem teve oito filhos.

Antonio de la Cueva y Silva (Medina del Campo, 15--? – Madrid, 1626), irmão da poetisa Leonor de la Cueva y Silva, foi catedrático na Universidade de Valladolid e advogado pela Audiência e Chancelaria Real de Valladolid. Estabeleceu-se em Madrid, onde também exerceu advocacia nos Reales Consejos. Em 1621, desempenhou o cargo de fiscal na "junta que trata del negocio de Carlos Perón". Em 1624, foi nomeado fiscal do Conselho de Índias, cargo que exerceu até à sua morte. Casou com Fabiana Gilimón de la Mota, filha de Baltasar Gilimón de la Mota.

Jean Picart (fl. c. 1620 – c. 1670) foi um gravador ativo principalmente durante as decadas 20 a 40 do século XVII, cujos dados biográficos se desconhecem. Entre as gravuras que assinou, muitas delas presentes na colecção do British Museum, encontram-se retratos e brasões, mas também mapas.

 [viii], 522, [xlviii], [ii bl.] pp.

Together with: ADDITIONES, SEV ILLVSTRATIONES AVREÆ; AD DOCTISSIMI LVDOVICI DE MOLINA In Svmmo Regnorvm Castellæ Senatv Iustitiæ & gratiæ Consiliarij, DE HISPANIOARVM PRIMOGENIIS Celebrem Tractatvm, Depromteæ Ex Notis Marginalibvs, Et aliis manuscriptis, quas reliquere illustrissimi Iurisconsultui, D. Balthazar Gilmon de la Mota, Militiæ S. Iacobi Eques, apud Catholicam Majesatem in vtroque iustitiæ, bellíque Statu Consiliarius, necnon Haciendiæ, Rationaliúmque Præses meritissimus. Et D. Antonivs de la Cveva et Silva, In Svpremo Indiarum Senatu eiusdem Catholicæ Maiestatis Fiscalis integerrimus. PER D. DIDACVM LVDOVICVM DE LIMA, Ivris Professorem. LVGDVNI, SUMPTIBUS IACOBI PROST. M. DC. XXXIV. [1634].

[viii], 312, [xxxii] pp.

2 works bound in one volume. 36.5x24 cm. Bound in contemporary full leather with sturdy wooden boards, profusely decorated with beautiful decorative black tooling, which creates an elaborate frame with three triple fillets and two borders with typographic elements and vegetalist motifs.

Both have the printer's device on the title pages. The first in a beautiful and very detailed woodcut engraving in which a hand traces a circle with a compass and the motto in Greek: "metron ariston"; the second, whose frontispiece is printed in red and black, with a beautiful woodcut engraving by Jean Picart, who signs it I. Picart, where an eagle is perched on a sphere at the top of a column between two serpents and with the motto "in virtute et fortuna".

In both works the text is laid out in two columns, except for the preliminarie pages, and is printed in round characters and some italics, decorated with headpieces, finishing fleurons and initials decorated with plant motifs.

Copy with ex-libris from Pedro Tovar de Lemos, 2nd Count of Tovar, and label of Livraria Ferin, Lisbon, on the front pastedown. Handwritten ownership title in ink on the title page of the first work, dated 1645. There are damp stains on the edges of the pages and the leather of the spine is missing, with the seams partially detached. The first quires are weakened and in the process of coming loose, with the first 10 pages detached from the core and attached only to the front board. The sheet with pages 3/4 is loose.

In the first work, pages 280 to 285 are numbered 300 to 305 due to a typographical error, without affecting the integrity of the work. The second work is missing pages 121/122 due to a printing error, where pages 123 and 124 were duplicated, and missing pages 127/128, because pages 125/126 were duplicated. In addition, the sheets containing pages 157/158 and 155/156 are interchanged.

Very rare sixth edition, published by Thomas Soubron in Lyon. This book also includes the "Additiones seu Illustrationes Aureae", which are commentaries and annotations to Molina's treatise, made by Baltasar Gilimón de la Mota and Antonio de la Cueva y Silva, first published in Lyon in 1634 by Jacobo Prost, and reissued in 1657.

The first edition dates back to 1573, published in Alcalá de Henares by Andrés de Angulo. Two editions followed in 1588, one in Germany, Cologne, by Giovanni Battista Ciotti, and the other in Spain, Medina del Campo, by Pierre Landry and Ambroise du Port. In 1591 and 1601, Ciotti edited the work again, publishing its second and third editions. Throughout the 17th and 18th century, more than 10 editions were published, some with the inverted title: "De Primogeniorum Hispanorum Origine, ac natura".

Fundamental 16th-century legal work on the concept of primogeniture and mayorazgos (Majorats) in Spain. This treatise became an essential reference for lawyers and courts in the Iberian Peninsula, with uninterrupted practical validity until the enactment of the law of 27 September 1830 (re-established on 30 August 1836) on the abolition of mayorazgos and other feudal formations and institutions in Spain; and in Portugal, by the Letter of Law of 19 May 1863, during the reign of King Luís I.

Molina's work remains a valuable legal testimony to a system that profoundly marked Iberian history and society for over five hundred years.

First work: first pages with dedication to Felipe II of Spain, preface and chapter index. On the last pages there is a thematic index that organises and refers to passages of common law, covering both imperial and pontifical law, on 4 pages, and on the remaining 44 a very complete cross-referencing index.

Second work: preliminaries with dedication by the printer to François de Soleysel, lord of Clapier; licences. Last pages with index.

"De Hispanorum Primogeniorum Origine ac Natura" appeared in the context of the development of legal literature on mayorazgos, which aimed to systematise and respond to the practical needs of the courts and legal professionals. The treatise, a pioneer of its kind, not only offers a detailed analysis of the legal aspects, but also historically contextualises inheritance practices, making it an indispensable tool for legal practice for centuries to come.

As the mayorazgos and morgadios were not an institution exclusive to the Iberian Peninsula, but rather a system with parallels in other European countries, such as the entail and primogeniture in England and the substitution fidéicommissaire in France, the work ended up having a transnational impact. The various editions published in France, Germany and Italy, as well as the "Additiones" to Molina's work, published in France, corroborate that the legal debate around this theme went beyond the Iberian Peninsula. A notable case that demonstrates the vitality of the work was its use as a source for the drafting of the Chilean Civil Code of 1855, by Andrés Bello.

It is important to note that there is frequent confusion between Luis de Molina y Morales, the author of this treatise, and the Jesuit theologian Luis de Molina, who lived in the same period. The jurist Luis de Molina y Morales was born in Osuna, Andalusia, while the theologian Luis de Molina was born in Cuenca. The theologian is known for his work on grace and free will, "Concordia Libri Arbitrii cum Gratiae Donis", a fundamental work in the history of theological thought. Confusion between these two authors is common, but their areas of specialisation and their works are distinct.

Primogeniture, i.e. the right of the eldest son to inherit most or all of the family's assets, was a mechanism that played a vital role in the social and economic structure of the time. Morgadios, on the other hand, were institutions that functioned as a form of asset tying, ensuring that a given patrimony, usually land, buildings and other assets, was passed on in its entirety to a single heir. This system aimed to maintain the integrity of the family heritage throughout the generations, preserving the family's wealth and social status.

Mayorazgos in Spain, arose in the Middle Ages and were formally regulated in the 13th century, in the Siete Partidas of Alfonso X the Wise (1256-1265). The first morgadio institutions in Portugal date back to the beginning of the 14th century. For the next two hundred years, there was no written tradition of the bond. Only in the 16th century did the first works of practical legal literature appear in Castile, with Luis Molina y Morales' classic "De hispaniorum primogeniorum origine ac natura" dating back to 1537. In Portugal, it wasn't until the last decades of the 16th century that legal practitioners began to publish the judgements handed down in the courts regarding morgadios. The summarising work appeared much later: the Tractatus de exclusione, inclusione, successione et erectione maioratus (1685), by Manuel Álvares Pegas.

In addition to guaranteeing the perpetuation of the family heritage, Mayorazgos and morgadios established a complex link with the Church through pious obligations, the construction of chapels and the appropriation of religious practices, which served both to save the souls of the founders and to affirm the power and prestige of the lineages. Sometimes the Church, in its different forms such as monasteries and religious orders, was called upon to administer the Mayorazgos and morgadios's assets, ensuring the fulfilment of pious obligations and the continuity of the institution.

Luis de Molina y Morales (Osuna, Andalusia, ca. 1520 - Madrid, ca. 1581) was an influential jurist. He was born into a family of minor nobility: his father, Luis de Molina, was governor of the castle of Archidona, which belonged to the Girón family (dukes of Osuna), and his mother, Cecilia de Morales, was the sister of the famous royal chronicler Ambrosio de Morales. He married Susana Ovalle, with whom he had no children.

He studied Canon Law at the Universities of Osuna and Seville in 1547, and Jurisprudence at Salamanca, where he was a pupil of Master Peralta and obtained a doctorate in Law. A renowned lawyer in Madrid, he joined the civil service as an attorney for the Reales Razones, responsible for the custody of monuments. He later joined the Council of the Indies as procurator of its Contaduría Mayor (1564 - 1572). His most important political mission was the commission he carried out with the Sevillian Vázquez de Arce, on the orders of Philip II, before Cardinal Henrique, King of Portugal, to defend the rights of the Spanish king to the Portuguese throne, from which he left an important legal document. The success of the mission was rewarded with his promotion to the position of Counsellor of the Council of Castile.

His status as a jurisconsult of exceptional value was already recognised in his time, with laudatory mentions from Spanish authors (Covarrubias, Juan García, Morales, etc.) and internationally, thanks to the fame achieved by his work “De Hispaniorum Primogeniorum”.

Baltasar Gilimón de la Mota (Medina del Campo, c. 1547 - Madrid, 1629), from a noble family, studied law at the University of Valladolid, becoming a lawyer in the Chancellery of that city in 1585. He began his career as a public official in 1608, when he was appointed fiscal of the Consejo de Hacienda. Gilimón was a loyal protégé of the Duke of Lerma, which allowed him to rise to the position of fiscal of the Council of Castile in 1612. Later, in 1616, he was appointed Counsellor of Castile. In 1626, he was appointed to chair the Consejo de Hacienda although with the title contador mayor de Cuentas. Towards the end of his life, on 3 September 1629, he was appointed a member of the Council of State. He married Gregoria de Vega, with whom he had eight children.

Antonio de la Cueva y Silva (Medina del Campo, 15--? - Madrid, 1626), brother of the poet Leonor de la Cueva y Silva, was a professor at the University of Valladolid and a lawyer for the Audiencia and Royal Chancellery of Valladolid. He settled in Madrid, where he also practised law at the Royal Councils. In 1621, he served as a fiscal in the junta que trata del negocio de Carlos Perón. In 1624, he was appointed fiscal of the Council of the Indies, a position he held until his death. He married Fabiana Gilimón de la Mota, daughter of Baltasar Gilimón de la Mota.

Jean Picart (fl. c. 1620 - c. 1670) was an engraver active mainly during the 20s to 40s of the 17th century, whose biographical details are unknown. Among the engravings he signed, many of which are in the British Museum's collection, are portraits and coats of arms, but also maps.

Referências/References:
OPAC SBN - IT/ICCU/BVEE/052692
Catálogo Colectivo del Patrimonio Bibliográfico Español - CCPB000123102-2
Biblioteca Digital Floridablanca. Fondo Antiguo de la Universidad de Murcia. Localización: S-B-HD 172
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