RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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PROJECTO DE REGULAMENTO PARA O BANCO DE LISBOA, [15 OPÚSCULOS SOBRE A BANCA]

Aprezentado pela Commissão nomeada pela Assembleia Geral. LISBOA: Na Tipografia Maigrense. Anno 1822.

2 Volumes de 19,8x14,3 cm. Com 21, [iii] págs. Encadernação da época de 22,8x17 cm. com a lombada em pele e rótulo verde. Os opúsculos 1, 2 e de 4 a 15 estão encadernados juntos e o n.º 3 está solto, encadernado em percalina verde e preserva as capas de brochura originais.

O exemplar do n.º 3,  com mancha à cabeça das folhas. 

Conjunto muito raro e importante para a história da banca em Portugal, e do seu desenvolvimento no âmbito da Revolução Liberal de 1820. Publicados entre 1801 e 1867, integram 7 opúsculos sobre o Banco de Lisboa, 4 opúsculos sobre projectos de criação de bancos especializados, sobre a questão bancária e sobre o Banco do Porto. Seguem-se 2 opúsculos sobre a polémica entre Faustino da Gama e Rio Tinto, e 1 opúsculo com a história do Banco de Inglaterra.

Os números 1, 7, 8, 9, e 11 são muito raros pois não são referidos por Inocêncio e não existem exemplares catalogados na BNP.

O segundo opúsculo desta série é também muito raro, pois não é referido por Inocêncio, que apenas regista uma variante (que é o n.º 3 deste conjunto) com outra disposição do texto e com 51 páginas, em VII, 64.

Os n.º 5 e 6 são referidos por Inocêncio, em IV, 328, que informa ser o segundo (de autor anónimo) uma impugnação de algumas das posições defendidas por Ferreira Borges, no primeiro.

O n.º 12, da autoria de José Joaquim Rodrigues de Freitas júnior, é referido por Inocêncio, XIII, 39, que também regista os dois opúsculos n. 13 e 14 em VI, 68, assim como o n.º 15, em III, 199, no artigo dedicado ao tradutor, de seu nome completo, Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, que pertenceu à maçonaria, viveu no Brasil, sendo referido por Borba de Morais (ver biografia mais abaixo).

Descrição dos restantes 14 opúsculos:

2 - REGULAMENTO DO BANCO DE LISBOA. Precedido das Leis, Officios do Presidente da Assembleia Geral, e Resolução das Cortes Respectiva ao mesmo Banco. LISBOA: Na Tipografia Maigrense. Anno 1822.
De 20,6x14,3 cm. Com 32 Págs.

3 - REGULAMENTO DO BANCO DE LISBOA. Precedido das Leis, Officios do Presidente da Assembleia Geral, e Resolução das Cortes Respectiva ao mesmo Banco. LISBOA: Na Tipografia Maigrense. Anno 1822.
De 20x14,2 cm. Com 51, [i em br.] págs. Brochado solto. Preserva as capas de brochura.

4 - REGULAMENTO PARA CAIXA FILIAL DO BANCO DE LISBOA NO PORTO. Precedido do Alvará que o Aprovou e Confirmou. LISBOA: Na Impressão Regia. Anno 1825.
De 20,5x14,2 cm. Com 14, [ii em br.] Págs.

5 - REGULAMENTO DO BANCO DE LISBOA. Precedido da Lei, Decreto, e mais Documentos respectivos. Segunda Edição. LISBOA:Na Imprensa Nacional. 1836.
De 20,9x14,8 cm. Com 36, [ii embr.] Págs.

6 - FERREIRA BORGES. (José) DO BANCO DE LISBOA. Por... LISBOA: Na Typografia de Antonio Rodrigues Galhardo, Com licença da Commissaõ de Censura. 1827.
De 21,6x14,8 cm. Com 42, [ii em br.] págs.

7 - BREVE ENSAIO PARA SERVIR Á HISTORIA DO BANCO DE LISBOA. LISBOA: Na Impressão Regia. Anno 1828. Com Licença.
De 21,8x15,2 cm. Com 63, [i em br.] págs.

8 - RESPOSTA DADA PELA DIRECÇÃO DO BANCO DE LISBOA À Portaria que em 25 d"Outubro de 1839 lhe foi expedida pelo Thesouro Publico, [...] LISBOA. 1841. Na Typog. da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis. Rua nova do carmo Num. 39 D.
De 21,8x15,2 cm. Com 23, [i em br.] págs.

9 - MEMORIA SOBRE O PROJECTO DA CRIAÇÃO DE UM BANCO DE CREDITO PUBLICO, [...] LISBOA. Na Typographia de Desiderio Marques Leão. (Largo do Calhariz N.º 12.)
De 21,7x15,6 cm.Com 21, [i em br.] págs. Exemplar com nota manuscrita em letra coeva no pé da página 21.

10 - ALVITRE PARA SE FORMAR UM BANCO DE OBRAS PUBLICAS, COMMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA, Para desembaraçar as rendas do Estado - Amortizar a divida Publica - e melhorar a sorte do Paiz. Por F. S. B. LISBOA. Na Typographia de G. M. Martins. Rua dos Capelistas n.º 62. 1847.
De 19,4x12,2 cm. Com 17, [i em br.] págs.

11 - BANCO DO PORTO. Estatutos. Regulamento Administrativo. PORTO S.n. 1855.
De 21,4x13,2 cm. Com 23, [i em br. ] págs.

12 - RODRIGUES DE FREITAS, júnior. (José Joaquim ) BREVES REFLEXÕES SOBRE A QUESTÃO BANCARIA. Por J. J. Rodrigues de Freitas Junior. PORTO Imprensa de J. L. de Sousa. Bomjardim 69 - 1864.
De 21,6x13,4 cm. Com 22, [ii] págs.

13 - DUAS PALAVRAS AO SENHOR FAUSTINO DA GAMA E AOS SEUS PARCIAES SOBRE A QUESTÃO DA UNIÃO COMERCIAL. LISBOA. Na Imprensa de Manoel de J. Coelho. Rua do Poço dos Negros N.º 54. 1849.
De 20x14,1 cm. Com 32 págs.

14 - GAMA. (Faustino da) RESPOSTA ÁS DUAS PALAVRAS DO SR. RIO TINTO POR... LISBOA: Typ. da Rua da Bica de duarte Bello, n.º 55. 1849.
De 19,3x12,8 cm. Com 26, [iv] págs.

15 - FORTUNE. (T.) HISTORIA BREVE E AUTHENTICA DO BANCO DE INGLATERRA, Com dissertações sobre os metais, moeda, e letras de cambio, e a carta de incorporação; Por T. Fortune Aythor do Epitome dos Fundos, Etc. Traduzida da Segunda Edição de Londres. Impressa Por Ordem de S. ALTEZA REAL O Principe Regente, Nosso Senhor, Por Hypolito José da Costa Pereira. LISBOA, Na Typographia Chalcographica, e Litteraria do Arco do Cego. Anno M. DCCCI. [1801].
De 22x16,2 cm. Com 97, [i com erratas] págs.Exemplar com mancha no centro das folhas a partir da página 29 e com assintaura de posse do Desembargador João Roiz de Brito na página 30.

História do Banco de Lisboa. O Banco de Lisboa foi o 2.º banco português (o 1.º foi o Banco do Brasil fundado em 1808), o 4.º a nível mundial e foi o antecessor do Banco de Portugal. Com funções comerciais e emissoras abriu em 21 de Agosto de 1822 e emitiu algumas das primeiras notas que circularam em Portugal que eram de grande beleza estética. A sua função emissora foi-se restringindo à região de Lisboa. A sua primeira sede foi no primeiro andar do edifício onde depois se instalaram os Paços do Conselho da Câmara Municipal de Lisboa.

O presidente das Cortes, em Janeiro de 1822, nomeou Inspectores do Banco de Lisboa, previstos no n.º 3 da Carta de Lei de 31 de Dezembro de 1821, os seguintes homens de negócios: António Francisco Machado, Joaquim da Costa Bandeira e José Bento de Araújo, que foram os primeiros accionistas do Banco e superintenderam a subscrição das acções para a formação do capital.

A primeira Assembleia Geral era constituída por Francisco Duarte Coelho, presidente; Silvério Taibner, secretário; Manuel Gonçalves Ferreira e João Loureiro, escrutinadores. A primeira Direcção era constituída por 9 accionistas: Joaquim da Costa Bandeira, Barão de Porto Covo; António Esteves Costa; Manuel Gonçalves Ferreira; José Bento de Araújo; Jacinto José Dias de Carvalho; João Rufino Alves Bastos; Pedro de Sousa; Fernando Cardoso Maia; e António Francisco Machado. Foram directores do Banco de Lisboa: Joaquim Pedro da Costa, José Inácio de Andrade, Manuel Ribeiro Guimarães.

Depois de prolongadas diligências o Banco de Lisboa, autorizado pelo Alvará de 16 de Março de 1825, instalou uma Filial no Porto, em Julho do mesmo ano, (o respectivo Regulamento é o n.º 4) em parte do edifício do Convento de São Domingos, pela acção do seu emissário, Joaquim Pereira Pinto, que passou a ser o Tesoureiro da Filial.

O Banco de Lisboa teve uma dimensão reduzida enquanto banco comercial, mas teve uma grande importância nas relações com o Estado, nas questões relativas ao papel moeda e aos empréstimos, sob diversas formas, ao Estado, que foi o seu maior cliente.

Em 1846 o Banco de Lisboa foi fundido com a Companhia Nacional Confiança passando a designar-se por Banco de Portugal e em 1891 obteve o exclusivo da emissão de notas para todo o país.

Durante o Estado Novo passou a depender mais do Governo, tomou medidas para uma política de controlo monetário efectivo e passou a ter algumas competências na supervisão do sistema bancário. Em 1974 foi nacionalizado e em 1998 passou a fazer parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

AUTORES: José Ferreira Borges (Porto 1786 - 1838) foi um dos mais notáveis juristas do Liberalismo, membro muito importante da Revolução de 1820, desempenhou diversos cargos políticos. Bacharel formado em Canônes pela Universidade de Coimbra em 1805; foi Advogado na cidade do Porto, desde 1808 até 1820, Secretario da Junta da Companhia dos Vinhos do Alto-Douro em 1818; Membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, proclamada no dia 24 de Agosto de 1820; deputado às Cortes Constituintes em 1821; Conselheiro de Estado em 6 de Março de 1823; emigrado em Londres desde Junho do mesmo ano até Fevereiro de 1827; e de Fevereiro de 1828 até Setembro de 1833; Supremo Magistrado do Comércio, e Juiz Presidente do Tribunal Comercial de segunda instância, por Carta Régia de 18 de Setembro do mesmo ano; demitiu-se de todos os cargos, em 19 de Setembro de 1836, por discordar da Revolução desse ano. É autor de uma vasta e influente obra.

José Joaquim Rodrigues de Freitas júnior, jornalista (Porto, 1840 - 1896) Autor do n.º 12. Foi professor catedrático de engenharia, na Academia Politécnica do Porto, escritor, jornalista e político. Como político esteve ligado às ideias republicanos e socialistas, participou na organização do Partido Republicano Português, pertenceu á Maçonaria e foi deputado municipal, na Câmara do Porto de 1870 a 1874, 1879 a 1881, 1884 a 1887 e de 1890 a 1893. Além de vária colaboração em publicações periódicas é autor das seguintes obras: A Igreja; Cavour e Portugal; Princípios de Economia Política e Páginas Soltas, compilação de vários dos seus artigos soltos foram reunidos, postumamente, em 1906.

Faustino da Gama (Peniche, 1798 - 1865) ganadeiro, grande proprietário da região das Caldas da Rainha, Senhor da Quinta das Janelas, Gaeiras, proprietário da Várzea da Rainha em Óbidos, dono da Praça de Touros das Caldas, Mecenas da actual Praça da República antiga Praça D. Maria. Com interesses na Companhia Financeira União Comercial. Tem opúsculos publicados sobre assuntos dessa companhia. Por essa via tinha relações com o conde de Farrobo.

Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (Colónia do Sacramento, 1774 - Londres, 1823) Tradutor do n.º 15. Foi jornalista e diplomata. Formou-se em direito, filosofia e matemática, na Universidade de Coimbra, em 1798. Foi enviado, pela Coroa Portuguesa, em missão aos Estados Unidos e ao México, para recolher informações sobre a economia e as novas técnicas industriais. Nos Estados Unidos, onde esteve dois anos, aderiu à Maçonaria, na cidade de Filadélfia. Viajou para Londres em 1802, em missão oficial, mas também para estabelecer contactos secretos entre as lojas maçónicas portuguesas e inglesas. Quanto voltou a Lisboa esteve preso por ordem de Pina Manique, desde 1802 a 1805, quando logrou fugir e refugiar-se em Londres, onde constituiu família e faleceu. Em Londres dedicou-se intensamente ao jornalismo, tendo editado de 1808 a 1823, o Correio Brasiliense ou Armazém Literário, num total de 29 volumes, onde defendeu ideias liberais extremistas, apoiou a Revolução Liberal, de 1820 e a Independência do Brasil. No entanto, em 1812 chegou a fazer um acordo secreto com a Coroa Portuguesa, para moderar as suas críticas à Monarquia a troco de dinheiro. Chegou a ser nomeado Cônsul do Império do Brasil, em Londres, mas a nomeação só chegou já depois do seu falecimento.

Referências:
Maria Eugénia Neves - Banco de Lisboa (1821-1846) In: Dicionário de História Empresarial Portuguesa Séculos XIX e XX, Volume I, Instituições Bancárias. Imprensa Nacional Casa da Moeda. UAL - Universidade Autónoma de Lisboa. 2013.
Gonçalves Rodrigues .- Tradução em Portugal. I, 2215. (n.º 15)
Arco do Cego 34.
Borba de Moraes. Bibliogr. Bras. 2, 561
Borba de Moraes. Bibliogr. Bras. Período Colonial 237 refere, erradamente, data de 1800.
Damião Peres - História do Banco de Portugal. Volume I, (1821-1846). Banco de Portugal. Lisboa. 1971.
Inocêncio III, 199, 109; VI, 188, n.º 68 e 69 (N.º 13 e 14); VII, 64.


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