PORTO. Typographia Commercial Portuense, Largo de S. João Novo n.º 12. 1836.

 In 8.º de 20x13 cm. Com [xvi], [i em br], 469, [ii], [i em br] págs. Encadernação da época com lombada em pele e ferros a ouro. Pastas revestidas em papel marmoreado. Corte das folhas mosqueado a castanho. 

Exemplar com notas a lápis no interior da pasta anterior e folha de guarda anterior, e assinatura de posse desvanecida na folha de anterrosto. 

Folhas preliminares com dedicatória de José Ferreira Borges, Londres 1833, a sua Magestade Imperial, O Senhor D. Pedro, Duque de Bragança, e uma breve biografia de José Ferreira Borges por José da Silva Carvalho. Das páginas 405 à última impressa com índice das partes que compões o livro, índice geral e uma errata. 

Obra dividida em duas partes: Primeira parte divide-se em dois livros, Livro I - Das pessoas do commercio, e Livro II - Das obrigações comerciais; Segunda parte com Livro único - Do commercio maritimo. 

Primeira edição do primeiro Código Comercial português, resultante do estudo, compilação e organização de Ferreira Borges, baseado no aperfeiçoamento de códigos comerciais estrangeiros, dedicado ao Imperador D. Pedro I do Brasil IV rei de Portugal com o mesmo nome, tendo o mesmo decretado pelo Ministro de Estado José da Silva Carvalho “Querendo dar-vos um público testemunho do muito apreço em que tenho o relevante serviço que haveis feito à Nação na obra que felizmente ultimastes: Houve outro sim por bem nomear-vos Supremo Magistrado do Comercio, e Juiz Presidente do Tribunal Comercial de 2.ª Instancia, sem prejuízo de qualquer reconhecimento e galardão que as Cortes vos hajão de decretar]…[manda o Duque de Bragança, Regente, em Nome da Rainha, declarar ao Conselheiro José Ferreira Borges que a venda do Codigo Comercial lhe pertence]…[ pelo espaço de quatorze anos] …[ Lei… em 25 de Novembro de 1833].

José Ferreira Borges (Porto, Vitória, 1786 — Porto, Lapa, 1838) foi um jurisconsulto, economista e político português. Formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, desempenhou funções de secretário da Companhia dos Vinhos do Alto Douro, em 1820 foi membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, advogado na cidade do Porto e deputado às Cortes Constituintes de 1821. Exerceu também o cargo de juiz do Tribunal de Comércio de Lisboa.

Autor de várias obras, entre elas: Código Comercial Português de 1833, que ficou conhecido pelo Código Ferreira Borges, a vigência do qual se prolongou por sessenta anos; Princípios de Sintetologia, (1831); Instituições de Economia Política, (1834); Instituições de Direito Cambial, (1844); Do Banco de Lisboa, (1827); Cartilha do Cidadão Constitucional, dedicada à Mocidade Portuguesa, (1832).

Referências/References:

Inocêncio IV, 329, XII, 327.