Sur les Territoires de Molembro, de Cabinde, et d’Ambriz et autres lieux de la Côte Occidentale d’Afrique, située entre le 5e degré 12 minutes et le 8e degré de latitude australe. Par le Vicomte de Sá da Bandeira. Lisbonne. Imprimerie Nationale. 1855.

De 23x14 cm. Com 71, [x] págs. Brochado.

Ilustrado com 5 mapas desdobráveis litografados por José Maria Cabral Calheiros, alguns de grandes dimensões (de 40x28 cm.) com os seguintes títulos: Carta da costa de Angola (autoria não identificada); Planta do Forte de Cabinda levantada pelo coronel Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado em 1784; Carta dos países de Mossulo e Bombe, conquistados pelos portugueses em 1790 e 1791, levantada pelo capitão Paulo Martins Pinheiro de Lacerda em 1791; Planta do Forte de Nazaré e São João do Loge e vista do mesmo tomada do lado sul, feita pelo capitão Paulo Martins Pinheiro de Lacerda em 1791; Portos de Ambriz e Ambrizete (autoria não identificada).

Exemplar por abrir com falta da lombada e com o miolo desconjuntado em três partes, encontrando-se os cadernos e os desdobráveis soltos. Etiqueta com cota na capa anterior. 

Primeira edição francesa publicada simultaneamente com a edição portuguesa pela Imprensa Nacional, com o título «Factos e considerações relativas aos direitos de Portugal sobre os territórios de Molembo, Cabinda e Ambriz e mais logares da costa occidental d"Africa situada entre o 5.º grau 12 minutos e o 8.º grau de latitude austral». Publicou-se também postumamente uma tradução inglesa em 1877 com o título «Facts and Statements Concerning the Right of the Crown of Portugal to the Territories of Molembo, Cabinda, Ambriz». 

Obra muito rara e importante. Constitui documento fundamental da política colonial portuguesa e fonte primária indispensável para o estudo das disputas territoriais em África no século XIX. Os cinco mapas desdobráveis litografados incluem levantamentos históricos de primeira importância realizados por Paulo Martins Pinheiro de Lacerda em 1791 e por Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado em 1784, servindo como prova cartográfica da presença portuguesa nas negociações diplomáticas da época.

Abre com advertência do autor datada de Novembro de 1855, mencionando o mémoire complementar do Visconde de Santarém publicado no mesmo ano pela Imprensa Nacional. Segue-se o corpo da obra organizado em sete secções: factos diversos na costa ocidental africana, Convenção de 1786 entre Portugal e França e conquista de Mossulo em 1790-1791; tratados entre Portugal e Inglaterra e interpretação britânica até Setembro de 1846; Carta Constitucional portuguesa e territórios de Cabinda e Molembo; notícias sobre domínio português, tráfico de escravos e comércio lícito, e consultas do Conselho Colonial propondo ocupação de Ambriz; questão levantada pelo governo inglês em 1846 sobre interpretação dos tratados; objecções do governo britânico; ocupação de Ambriz em 1855 e procedimento das autoridades portuguesas, correspondência dos comandantes dos cruzadores ingleses, tráfico de escravos e comércio lícito. Inclui apêndices com documentos oficiais e textos de tratados.

Publicada no momento crítico da ocupação militar portuguesa de Ambriz, operação planeada e autorizada pelo próprio autor enquanto Ministro da Marinha e Ultramar. Constituiu resposta diplomática formal às contestações do governo britânico, que em nota de 8 de Setembro de 1855 recusava reconhecer a soberania portuguesa sobre Ambriz. A obra documenta e defende os direitos históricos de Portugal sobre os territórios costeiros entre 5°12" e 8° de latitude sul, baseando-se na Convenção de El Pardo de 1786 entre Portugal e França, nas campanhas militares portuguesas de 1790-1791 contra o Marquesado de Mossulo documentadas pelos mapas incluídos, nos tratados luso-britânicos de 1810, 1815 e 1817 que reconheceram explicitamente os direitos portugueses sobre Molembo e Cabinda, e no Tratado de 1845 com o Reino do Congo que autorizava a presença em Ambriz.

Esta obra insere-se na colaboração entre Sá da Bandeira e o Visconde de Santarém, que juntos produziram argumentação diplomática que combinava documentação histórica e cartográfica com argumentação jurídico-política. Os argumentos documentais aqui apresentados foram utilizados por Portugal nas negociações da Conferência de Berlim de 1884-1885 e contribuíram para a manutenção da integridade territorial de Angola durante a partilha de África. A Grã-Bretanha acabou por aceitar a ocupação portuguesa de Ambriz, especialmente após o Decreto de 15 de Junho de 1856 que aboliu a escravatura no distrito de Ambriz e nos territórios de Cabinda e Molembo. O Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro de 1885 estabeleceu Cabinda como protectorado português, consolidando os argumentos desta obra.

Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, 1.º Visconde e depois 1.º Marquês de Sá da Bandeira (Santarém, 1795 – Lisboa, 1876) foi militar condecorado, estadista liberal e figura central da política portuguesa oitocentista. Perdeu o braço direito na Batalha do Alto da Bandeira em 1832 durante o Cerco do Porto e exerceu o cargo de Primeiro-Ministro em cinco ocasiões entre 1836 e 1870, sendo repetidamente Ministro da Marinha e Ultramar, da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Figura mais proeminente do abolicionismo português no século XIX, foi autor do Decreto de 10 de Dezembro de 1836 que proibiu o tráfico de escravos nas possessões portuguesas a sul do Equador, da Lei do Ventre Livre de 24 de Julho de 1856 e do Decreto de 29 de Abril de 1858 que estabeleceu a abolição total da escravatura em todas as colónias africanas portuguesas num prazo de 20 anos. Publicou «O trafico da escravatura, e o bill de lord Palmerston» (1840) e «O trabalho rural africano e a administração colonial» (1873).

Paulo Martins Pinheiro de Lacerda (fl. 1790-1791) foi sargento-mor em 1790 e capitão em Angola, pertencente a uma verdadeira dinastia de cartógrafos que construiu acervo importante de cartografia de zonas de Angola até então debilmente exploradas. Liderou as expedições militares que conquistaram os países de Mossulo e Bombe em 1790-1791, produzindo levantamentos topográficos essenciais para a documentação da presença portuguesa. Chegou ao posto de coronel e foi comandante da Fortaleza de São Felipe do Penedo. Publicou «Notícia da campanha, e paiz do Mosul, que conquistou o Sargento Mór Paulo Martins Pinheiro de Lacerda, no ano de 1790, até o princípio do ano de 1791» (1846).

Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado (Borba, 1750 – Lisboa, 1822) foi coronel de Infantaria e engenheiro-cartógrafo em Angola, pai de Eusébio Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado. Responsável pela construção e levantamento da Planta do Forte de Cabinda em 1784, edificação destruída no ano seguinte por força naval francesa. O seu trabalho cartográfico em Angola insere-se nas reformas pombalinas sobre o modelo de administração colonial.

José Maria Cabral Calheiros (ca. 1820 – ca. 1890) foi capitão de artilharia e desenhador e gravador litógrafo efetivo da Imprensa Nacional de Lisboa em meados do século XIX. Integrava a oficina litográfica que reunia 24 artistas dedicados à litografia, produzindo material cartográfico oficial para publicações como o Boletim das Obras Públicas, os Anais do Conselho Ultramarino e a Colecção de Tratados e Convenções. O seu trabalho cartográfico foi apresentado na Exposição Internacional de Londres de 1862.

Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, 2.º Visconde de Santarém (Lisboa, 1791 – Paris, 1856) foi historiador, diplomata e cartógrafo português. Cunhou o termo 'cartografia' (anteriormente referida como cosmologia) e fundou a cartografia científica moderna. Guarda-mor da Torre do Tombo e Cronista do Reino, publicou obras fundamentais como o Atlas e o Quadro elementar das relações políticas e diplomáticas de Portugal. 

Ref.:

Biblioteca Nacional de Portugal, Cota: H.G. 15049//14 P.

Mafalda Pacheco, 'Felix Pinheiro de Lacerda', in eViterbo. Lisboa: CHAM - Centro de Humanidades, FCSH, Universidade Nova de Lisboa.

eViterbo - Luís Cândido Cordeiro.

Carlos Manuel Baptista Valentim e Daniel Estudante Protásio, «O 2.º Visconde de Santarém, fundador da cartografia científica (1844-2024)», Terra Brasilis [Online], 18 | 2022, posto online no dia 31 dezembro 2022, consultado o 14 novembro 2025.

Ingrid S. de Oliveira, Textos militares e mercês numa Angola que se pretendia 'reformada': Um estudo de caso dos autores Elias Alexandre da Silva Correa e Paulo Martins Pinheiro de Lacerda. Tese de doutoramento, Universidade Federal Fluminense, 2015.

Instituto Diplomático, MNE. A Questão de Ambriz e a Abolição da Escravatura. 

Roquinaldo Ferreira, «The conquest of Ambriz: Colonial expansion and imperial competition in Central Africa», Mulemba [Online], 5 (9) | 2015, posto online no dia 28 novembro 2016, consultado o 14 novembro 2025.